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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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GOVERNO ACOLHE MEDIDA PAN: CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO A NOVOS AGRICULTORES-FLORESTAIS

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa a criação de programas de formação a novos agricultores-florestais. O objetivo é que, no primeiro semestre de 2021 o Governo, em articulação com Câmaras Municipais e as Juntas ou Uniões de Freguesia, cria um programa de formação dirigido a novos agricultores- florestais, com o objectivo de desenvolver programas educativos sobre a produção de floresta biológica e a agricultura sintrópica.

No entender do PAN, a definição de estratégias sustentáveis para a gestão da nossa floresta tem sido considerado um fator determinante para minimizar os impactos dos incêndios, no combate à seca e desertificação e às alterações climáticas. Nas últimas décadas a gestão da nossa florestal tem sido baseada no cultivo de extensas áreas de monoculturas, principalmente de eucaliptos e pinheiro bravo, com reflexos catastróficos na nossa biodiversidade, nos nossos recursos aquíferos e na criação de condições propícias à proliferação de grandes incêndios florestais. 

Neste sentido, para o PAN é fundamental que estimular o surgimento de novos agricultores florestais, bem como odesenvolver programas de formação educativos e que promovam novas técnicas para a gestão florestal mais sustentável, que contribua para a riqueza do país respeitando as suas especificidades e encontrando soluções que minimizem o consumo de energia e de recursos naturais.

GOVERNO ACOLHE PROPOSTA DO PAN: IVA DE ADUBOS E FERTILIZANTES NÃO-ORGÂNICOS PASSA DE 6% PARA 13%

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, com o objetivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico.

É sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes refletem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas. 

Consulte a proposta de alteração na integra, aqui

VIANA DO CASTELO: RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DE DARQUE FOI ACEITE PELAS CORTES GERAES E EXTRAORDINÁRIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA EM 1821

A Comissão de Agricultura, examinou o requerimento dos moradores de Darque, dando como aprovado o seu parecer na sessão das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza na sua sessão de 12 de Julho de 1821.

“A Commissão de Agricultura examinou o requerimento dos moradores de Darque, termo da villa de Barcelos, e assignado por seu procurador.

Queixão-se dos pezados onus de seu foral, e das violencias que lhes fazem os rendeiros, não lhes deixando ceifar o pão e vindimar as uvas sem precedente alvitre; assim como não são senhores de abrirem seus lagares de vinho sem revistas. Pedem providencias.

A Commissão parece que elles terão o allivio que desejão na proxima lei nova, que ha de regular os foraes.

Sala das Cortes 10 de Junho de 1821. - Antonio Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão. - Francisco Antonio d'Almeida Moraes Pessanha. - José Carlos Coelho Carneiro Pacheco. - Pedro José Lopes d'Almeida. - Francisco de Lemos Bettencourt.

Approvado o parecer da Commissão.”

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FAMALICÃO APRESENTA CENTRO DE COMPETÊNCIAS DO AGROALIMENTAR

O futuro do agroalimentar começou hoje a ser construído em Famalicão

É no recém-criado Centro de Competências do Agroalimentar, instalado em Vila Nova de Famalicão, que o setor nacional das carnes vai encontrar as respostas para os desafios do futuro.

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O novo centro tecnológico - o único no país focado na investigação, desenvolvimento e promoção da indústria das carnes - foi apresentado esta quinta-feira, 10 de setembro, e conta receber os primeiros investigadores já a partir do próximo mês de outubro.

Instalado no CIIES - Centro de Investigação, Inovação e Ensino Superior de Vila Nova de Famalicão, nas antigas instalações da Didáxis de Vale São Cosme, o TECMEAT surge para “transformar conhecimento em valor”, conforme explica o seu presidente, Amândio Santos.

“O que está aqui a nascer em Vila Nova de Famalicão é algo que é muito importante para o setor das carnes. Surge como uma resposta às necessidades desta indústria que, trabalhando em rede, vai poder tirar partido da transversalidade de conhecimento que este Centro Competências vai permitir”, acrescenta.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão fala numa “ferramenta decisiva para a projeção futura do setor”. Paulo Cunha teve hoje a oportunidade de conhecer os espaços e recursos associados a este centro tecnológico impulsionado pela autarquia famalicense, nomeadamente o já equipado laboratório de microbiologia e o local onde ficará instalada uma unidade piloto para simulação industrial que deverá estar concluída ainda no final deste ano.

O autarca enalteceu a cooperação existente entre as várias entidades associadas ao Centro de Competências do Agroalimentar, que considerou essencial para que o projeto atingisse o seu ponto de maturidade.

“Dentro de pouco tempo vamos ver este espaço a trabalhar, com investigadores, formação, experimentação e desenvolvimento para que as nossas empresas possam produzir e exportar mais e para que os nossos trabalhadores possam adquirir mais competências e ser melhor remunerados”, acrescentou.

Refira-se que a criação do Centro de Competências do Agroalimentar implicou um investimento de cerca de um milhão de euros, contando com uma comparticipação FEDER de 812 mil euros.

O setor do agroalimentar é, de resto, identificado como prioritário na agenda do plano estratégico concelhio. É no concelho famalicense que estão sediadas inúmeras empresas altamente competitivas e tecnologicamente avançadas que fazem já de Famalicão um dos mais relevantes municípios neste setor.

O Tecmeat tem como entidades sócio fundadoras a AMECAP - Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal, a Associação Integralar - Intervenção de Excelência no Sector Agroalimentar; a CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, o CENTITVC - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos Funcionais e Inteligentes, o CITEVE - entro Tecnológico das Industrias Têxteis e de Vestuário de Portugal, a CONFAGRI - Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola; a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, a Universidade Lusíada; o IPVC - Instituto Politécnico de Viana do Castelo; a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade do Minho e a UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

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FAMALICÃO: APRESENTAÇÃO DO CENTRO DE COMPETÊNCIAS DO AGROALIMENTAR

Amanhã, quinta-feira, 10 de setembro, pelas 15h00, no CIIES - Centro de Investigação, Inovação e Ensino Superior de Vila Nova de Famalicão

O Centro de Competências do Agroalimentar, um organismo focado na investigação e desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, formação, networking nacional e internacional para o setor das carnes, começa a ser uma realidade em Vila Nova de Famalicão. A apresentação pública deste novo centro tecnológico, do espaço e dos recursos associados, realiza-se amanhã, quinta-feira, 10 de setembro, pelas 15h00, no CIIES - Centro de Investigação, Inovação e Ensino Superior de Vila Nova de Famalicão, instalado nas antigas instalações da Didáxis de Vale São Cosme.

Centro de Investigação, Inovação e Ensino Supe

Recorde-se que este centro tecnológico, impulsionado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, é iniciativa do TECMEAT e tem como principal objetivo estabelecer uma rede de parceiros que congreguem competências técnicas e científicas no desenvolvimento e promoção da indústria das carnes.

O Tecmeat tem como entidades sócio fundadoras a AMECAP - Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal, a Associação Integralar - Intervenção de Excelência no Sector Agroalimentar; a CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, o CENTITVC - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos Funcionais e Inteligentes, o CITEVE - Centro Tecnológico das Industrias Têxteis e de Vestuário de Portugal, a CONFAGRI - Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola; a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, a Universidade Lusíada; o IPVC - Instituto Politécnico de Viana do Castelo; a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade do Minho e a UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA ESTEVE EM PONTE DE LIMA

No âmbito da jornada de sensibilização e reclamação promovida pela CNA e Filiadas, a ARAAM Associação dos Agricultores do Alto Minho esteve na Feira de Ponte de Lima, onde ouviu dezenas de agricultores familiares que relataram que continuam a ser alvo dos ataques de javalis e animais selvagens nas suas culturas. Este é mais um factor que leva a que os pequenos agricultores desistam da agricultura, uma vez que estes animais destroem o seu sustento.

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MONÇÃO INVESTE NO EMPARCELAMENTO AGRÍCOLA DE MOREIRA E BARROÇAS E TAIAS

𝗜𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼, 𝘀𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗮 𝟰 𝗺𝗶𝗹𝗵𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗲𝘂𝗿𝗼𝘀, 𝘁𝗲𝘃𝗲 𝗶𝗻𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗲𝗺 𝗕𝗮𝗿𝗿𝗼𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗧𝗮𝗶𝗮𝘀, 𝗮𝘃𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮𝗴𝗼𝗿𝗮 𝗻𝗮 𝗳𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗿𝗲𝗶𝗿𝗮.

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O Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias, adjudicado pelo valor global de 4.196.954,84 € à empresa “Restradas – Revitalização de Estradas do Norte, Lda”, teve início em finais de novembro passado, em Barroças e Taias, encontrando-se em fase de desenvolvimento.

Presentemente, já são visíveis várias áreas terraplanadas com os respetivos lotes e caminhos de circulação e acesso. O investimento cresce com naturalidade, cumprindo o objetivo que esteve na sua génese: potenciar a atividade agrícola e vinícola no Vale do Gadanha.

Com o trabalho a continuar em Barroças e Taias, o investimento fundiário teve inicio, há poucos dias, na freguesia de Moreira com as primeiras intervenções para a necessária preparação dos terrenos abrangidos. As máquinas vão começar a ouvir-se ainda no presente mês.

Nesta primeira etapa, os trabalhos do emparcelamento agrícola incidem na limpeza das parcelas, regularização de terrenos, construção/alargamento de caminhos e execução do sistema de rega. Na segunda, proceder-se-á à plantação de vinha, outras culturas e novas áreas florestais.

Entendido como estruturante para o futuro do setor agrícola/vinícola no concelho de Monção, o projeto de ordenamento fundiário, repartido pelas duas freguesias do Vale do Gadanha, contempla 529 hectares de extensão, dos quais 127 de reconversão de vinha (Alvarinho).

Considerando a sua dimensão, este investimento, ansiado há mais de duas décadas pela população local, resultará num acréscimo produtivo daquela casta nobre e singular, potenciando novos investimentos no setor e chamando novas gerações para a viticultura.

Para assegurar a parte logística e técnica do projeto, a Câmara Municipal de Monção tem disponível um gabinete de apoio, constituído por quatro pessoas, cuja função é esclarecer os proprietários e preparar toda a documentação relacionada com o registo dos lotes.

“𝗧𝗿𝗮𝘁𝗮-𝘀𝗲 𝗱𝗲 de 𝘂𝗺 𝗶𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗮𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗿𝗶́𝗰𝗼𝗹𝗮 𝗲 𝘃𝗶𝗻𝗶𝗰𝗼𝗹𝗮 𝗻𝗼 𝗩𝗮𝗹𝗲 𝗱𝗼 𝗚𝗮𝗱𝗮𝗻𝗵𝗮, 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗻𝗱𝗼 𝘂𝗺𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀-𝘃𝗮𝗹𝗶𝗮 𝗲𝗰𝗼𝗻𝗼́𝗺𝗶𝗰𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼” - António Barbosa.

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AMARES CRIA MUSEU DA AGRICULTURA

Museu da Agricultura vai nascer na Aldeia do Urjal

A Câmara Municipal de Amares pretende criar um museu da agricultura na Aldeia do Urjal, que potencie as caraterísticas daquele local e seja um testemunho das raízes culturais e tradições desta Aldeia da Saudade, um dos lugares turísticos mais típicos do concelho de Amares. A casa para instalação do museu já foi adquirida pela Autarquia, que se vai candidatar ao Museu da Agricultura, integrado no projeto de Dinamização das Encontas da Aldeia do Urjal e da Abadia, através do Programa de Desenvolvimento Rural 2014/2020.

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“A nossa intenção é criar um museu, uma espécie de centro interpretativo da aldeia e das comunidades rurais, que possa concentrar a tradição material e imaterial ligada à agricultura do passado e, ao mesmo tempo, ter um espaço que possa servir também de âncora à Urjalândia que, aliás, fez despertar a necessidade de ter ali um espaço que servisse de abrigo a toda a logística do evento mas que desse visibilidade a toda a riqueza cultural que envolve a Aldeia do Urjal”, refere o vice-presidente e vereador da Cultura, do Município de Amares, Isidro Araújo.

“A verdade é que o conceito agrícola se tem vindo a perder no tempo e estou certo que daqui a uns anos seguramente que nenhum jovem conhecerá, por exemplo, uma adega tradicional, ou saberá identificar um arado de lavrar ou mesmo um alambique de aguardente e este projeto vai permitir manter vivas estas tradições de geração em geração”.

De acordo com Isidro Araújo, a recuperação, pelo menos da estrutura e telhado, poderá vir a ser feita até ao verão de 2021. Numa primeira fase, o investimento da candidatura rondará os 120 mil euros.

Trilho até à Abadia para valorizar beleza paisagística

Considerando tratar-se de um local de “enorme beleza paisagística e um símbolo de um património material e imaterial que é importante preservar e dar a conhecer”, o vice-presidente, adianta que esta candidatura vai, ainda, contemplar um trilho que parta do Urjal e faça ligação à Abadia pelos locais da encosta da Abadia, para que amarenses e turistas possam desfrutar em pleno das potencialidades deste local tão aprazível.

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PAN QUESTIONA PRÁTICAS AGRÍCOLAS INTENSIVAS

A deputada do PAN, Cristina Rodrigues, interveio hoje na reunião plenária da Assembleia da República, a propósito do Projeto de Lei n.º 256/XIV/1.ª (PAN) – que determina a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas e do Projeto de Lei n.º 86/XIV/1.ª (PAN) – que visa a protecção das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período nocturno.

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“Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados,

Nas últimas décadas tem-se verificado uma crescente reconversão de culturas agrícolas tradicionais em culturas permanentes em regime de monocultura intensiva e superintensiva em grande escala.

Isto tem acontecido principalmente na zona de regadio do Alentejo, onde a ameaça de indisponibilidade de água é real bem como o risco de desertificação.

Este modelo de produção agrícola penaliza seriamente os pequenos e médios agricultores nacionais, que muitas vezes se veem forçados a abandonar a atividade agrícola, por não conseguirem competir com outros produtores que produzem em grande escala.

Esta situação contribui igualmente para o enfraquecimento da economia local pela perda de receitas e de empregos e para a destruição das produções familiares. Para além disso, muitos dos trabalhadores agrícolas são imigrantes que vêm à procura de uma vida melhor e são sujeitos a condições indignas a que ninguém deveria estar sujeito, situação, aliás, com a qual o Governo tem confortavelmente compactuado.

E isto acontece devido a políticas agrícolas inadequadas que consecutivamente cedem em face dos interesses da indústria agroalimentar.

O Estado, que investiu dinheiro público naquela que é a maior obra de regadio deste país, disponibilizando infraestruturas e o acesso à água, e continua a subsidiar estas práticas agrícolas, tem de intervir na promoção da discussão do modelo agrícola, na regulação e na fiscalização eficaz do modo como a utilização dos recursos está a ser efetuada.

E antes que os apoiantes das culturas intensivas venham dizer que os processos são muito modernos e eficientes, faço já a referência ao facto de ter sido o Grupo de Trabalho do Olival a referir que os olivais intensivos utilizam, em média, mais do dobro de fertilizantes e fitofarmacêuticos que os tradicionais, concluindo ainda que é possível a correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão de culturas intensivas e superintensivas.

A falta de regulamentação da atividade, aliada à permissividade da atual legislação relativamente à aplicação de fitofarmacêuticos, admite a sua livre aplicação na proximidade de zonas habitacionais.

Perante o quadro legal existente, o PAN considera que as culturas intensivas e superintensivas arbóreas acima de 50 ha para além de deverem ser sujeitas a Avaliação de Impacto Ambiental, também deverão ser sujeitas a Licença Ambiental, assim como se devem estabelecer zonas de protecção como medida de redução do risco de contaminação das populações.

Mas, para além de tudo isto, os sistemas agrícolas intensivos contribuem fortemente para a redução da biodiversidade. Veja-se o caso da colheita mecanizada, tecnologia cuja utilização no período noturno está associada à mortandade de aves.

De tal modo que até o ICNF tornou pública uma deliberação onde conclui que os olivicultores se deverão abster da apanha noturna de azeitona devido à mortalidade de aves que lhe está associada.

No entanto não foi tomada nenhuma decisão vinculativa quanto a esta matéria.

Com efeito, a colheita noturna constitui uma negação do compromisso de conservação de espécies de aves migratórias e invernantes, bem como da prossecução dos objetivos de conservação da natureza e sustentabilidade ambiental tanto a nível nacional como europeu.

Srs. Deputados,

Não basta dizermos que estamos comprometidos com a sustentabilidade e com a preservação das espécies, é preciso darmos provas disso.

Não basta incluir as preocupações ambientais nos programas eleitorais, como se de uma mera campanha de greenwashing se tratasse.

É preciso depois votar de acordo com estas preocupações.

E esse é desafio que vos lançamos hoje, especialmente ao PS e PSD, cuja prática tem demonstrado que se posicionam reiteradamente do lado dos grandes poluidores.

Ora, se está provado que a colheita noturna tem impactos significativos, então que se permita apenas a colheita diurna.

Se as produções arbóreas em regime intensivo e superintensivo têm impactos significativos no ambiente, então que se regulamente e fiscalize.

Em suma, precisamos de uma estratégia que aposte na proximidade, na transparência, na sustentabilidade, que seja mais humana, mais centrada nas necessidades reais das pessoas que produzem e consomem e menos orientada para o lucro em detrimento de tudo o resto.

É fundamental apostar num modelo agrícola com base em princípios de agroecologia, em que as culturas se adaptem às condições reais do território, em que as técnicas de instalação respeitem as condicionantes ambientais, onde se tem em conta as disponibilidades de água no presente e no futuro, decorrentes dos impactos das alterações climáticas, em que não se apoiam atividades insustentáveis e, em última análise, se respeitem as pessoas que habitam e ou trabalhem nestes territórios.

Esse é o caminho que devemos trilhar e para o qual as iniciativas do PAN hoje em debate contribuem.”