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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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AS CELEBRAÇÕES DO 1 DE DEZEMBRO DURANTE A I REPÚBLICA E NO ESTADO NOVO

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Uma semana após a implantação da República em Portugal, mais precisamente em 12 de Outubro de 1910, instituiu o Governo Provisório os feriados do novo regime, contando-se entre eles o dia 1 de Dezembro então identificado como o dia da “Autonomia da Pátria Portuguesa”. Em 30 de Junho de 1911, a 11ª Sessão da Assembleia nacional Constituinte aprovou o Projecto de lei do governo que instituiu os novos feriados, nos seguintes termos:

“Tendo o Governo Provisório da Republica Portuguesa decretado a abolição da consagração official dos dias santificados e estabelecido como feriados, por merecerem a homenagem nacional, os dias 1 e 31 de Janeiro, 5 de Outubro e 1 e 25 de Dezembro, e tendo ainda concedido às câmaras municipaes do país o direito de, a dentro das respectivas municipalidades, estabelecerem um dia feriado á sua escolha, devendo portanto ser considerados extraordinarios todos aquelles que, alem dos já citados, venham a estabelecer-se, a Assembleia Nacional Constituinte dispõe e estatue o seguinte:

Artigo 1.° São só considerados feriados officiaes, para os effeitos do abandono de trabalho durante vinte e quatro horas pelos operarios adventicios do Estado ou dos municipios, os dias já decretados pelo Governo da Republica Portuguesa, e os que tenham sido ou venham a ser estabelecidos pelas differentes municipalidades, isto é, um por município conforme foi decretado.

Art. 2.° Quando porventura se reconheça a necessidade de estabelecer novos feriados, aos operarios a que se refere o artigo anterior ser-lhes-ha facultativo o poderem trabalhar.

§ unico. Quando por qualquer motivo extraordinario não se possa manter a concessão expressa no artigo anterior, os operarios a que se refere o artigo 1.receberão sempre os respectivos vencimentos.”

O regime republicano estabeleceu de imediato uma nova liturgia condizente com o seu próprio ideário, incluindo nela as celebrações de carácter patriótico e de evocação dos feitos republicanos, edificando a partir desse sincretismo uma nova religião cívica que contemplava outros ritos e símbolos como o busto da República, o hino, a divisa “saúde e fraternidade”, o panteão nacional e a Festa da Árvore.

As agremiações culturais e recreativas a que hoje vulgarmente designamos por colectividades de cultura e recreio constituíram um meio privilegiado de intervenção política dos republicanos, de veicularem as suas ideias e, através delas, implantarem a sua organização. Essas entidades foram, em grande medida, a face visível da organização do Partido Republicano, da Carbonária e da própria Maçonaria, não admirando aliás as semelhanças existentes nas suas próprias normas estatutárias. Desse modo, também as celebrações do dia 1 de Dezembro tiveram por base organizativa essas entidades que, um pouco por todo o país, multiplicavam as iniciativas comemorativas com a realização de concertos musicais e festividades populares.

Um pouco por toda a parte mas sobretudo naquelas regiões onde a influência do Partido republicano mais se fazia sentir, surgiram inúmeras associações e bandas filarmónicas, sociedades de instrução e recreio e centros escolares republicanos cuja denominação aludia ao dia 1 de Dezembro. Ainda actualmente é possível encontrar muitas dessas colectividades principalmente nos arredores de Lisboa e nos concelhos da margem sul do rio Tejo.

À medida que a situação política do país se agrava e o regime entra em decadência também as celebrações do 1 de Dezembro vão perdendo o seu fulgor inicial, apenas prosseguindo pela força do hábito criado em tais agremiações e como forma de manter a sua dinâmica cultural, nalguns casos, porém, providas de grande significado local como sucede em Santo Aleixo da Restauração.

Com o advento do Estado Novo na sequência da ditadura militar de 1926, também o Estado Novo criou os seus ritos comemorativos e passou a evocar os lugares de memória que procurava evocar. À altura em que o Estado Novo se estabeleceu, estavam em voga na Europa as ideias fascistas que irradiavam sobretudo de Itália e que encontravam em Portugal numerosos adeptos sobretudo no Nacional-Sindicalismo de Rolão Preto, o qual fazia então grandiosas demonstrações com os seus “camisas azuis”. Avesso a manifestações tão ostensivas e procurando um apaziguamento social a todo o custo, o Prof. Oliveira Salazar baniu o Nacional-Sindicalismo levando ao exílio dos seus principais dirigentes, ao mesmo tempo que criava a Associação Escolar Vanguarda (AEV), antecessora da Mocidade Portuguesa, para esvaziar politicamente os “camisas azuis” do Nacional-Sindicalismo.

A partir de então, foi essencialmente à Mocidade Portuguesa que foi atribuída a responsabilidade pela organização das celebrações do dia 1 de Dezembro, centradas na Praça dos Restauradores e junto ao antigo Palácio dos Condes de Almada, em Lisboa, com a realização de grandiosas paradas e desfiles. De resto, a própria Mocidade Portuguesa instalou o seu quartel no referido palácio, vulgarmente conhecido por “Palácio da Independência”, tendo-se ali mantido até à altura do 25 de Abril de 1974. De referir que, possuindo as suas estruturas uma implantação em todos os estabelecimentos de ensino nos quais os alunos eram obrigados a participar nas suas actividades, as celebrações do dia 1 de Dezembro representavam um ritual a contribuir para a formação patriótica da juventude.

Durante o governo do Prof. Marcello Caetano, curiosamente um antigo Comandante da Mocidade Portuguesa, aquelas paradas deixaram de se realizar e a actividade da organização foi decrescendo.

Entre a I República e o Estado Novo alteraram-se substancialmente os ritos comemorativos na medida das diferenças ideológicas que os distinguiam. De igual modo, enquanto a I República privilegiou a participação popular baseada nas instituições que controlava, o Estado Novo conferiu-lhe uma nova estética mais guerreira assente na Mocidade Portuguesa, na Milícia e outras organizações paramilitares que faziam parte do regime. Porém, é durante o Estado Novo que os lugares de memória relacionados com a efeméride adquirem uma maior expressão, da mesma forma que o regime se preocupa com a recuperação dos monumentos nacionais, procedendo ao restauro de castelos e igrejas um pouco por todo o país.