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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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FREGUESIA DE CRISTELO, EM PAREDES DE COURA, FOI RESTAURADA EM 1916... SOBREVIVERÁ À REFORMA QUE SE ANUNCIA?

Em 30 de Dezembro de 1916, reuniu a Câmara dos Deputados para, entre outras iniciativas legislativas, apreciar a proposta apresentada pelo deputado Domingos Cruz que visava restaurar a “antiga paróquia de Cristelo”, em Paredes de Coura. Presidiu à sessão Manoel Joaquim Rodrigues Monteiro.

Pode ler-se no Diário da Câmara dos Deputados o teor da referida proposta e o debate que se seguiu. Como se constata, gerou-se alguma confusão entre os deputados em virtude da proposta seguinte ser idêntica, dizendo respeito a uma freguesia com o mesmo nome mas no Concelho de Paredes.

Decorrido quase um século desde a restauração da Freguesia de Cristelo, resta-nos saber se Cristeo, com pouco mais de três centenas de habitantes, sobreviverá à reforma administrativa que se anuncia.

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“ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai ler-se, para entrar em discussão, o parecer n.º 225, relativo ao projecto de lei n.º 167- A, pelo qual se restaura uma paróquia civil no concelho de Paredes de Coura.

Leu-se na Mesa. É o seguinte:

Parecer n.º 225

Senhores Deputados - O presente projecto de lei é duma simplicidade extrema.

A paróquia de Cristelo, do concelho de Paredes de Coura, porque tinha menos de 21, eleitores, número mínimo necessário para a constituição e renovação dos seus corpos paroquiais, foi, como de lei e nos termos do Código Administrativo ao tempo em vigor, anexada á freguesia de Besteiros do mesmo concelho.

Tem essa paróquia, hoje, 30 eleitores, como se prova pelo documento que juntaram à petição em que esses paroquianos reclamaram o levantamento da sua interdição política administrativa.

Cessou efectivamente a causa da anexação, e, porque ela cessou, justo é que a referida paróquia seja restituída à sua autonomia administrativa.

E, pois, o parecer da vossa comissão de administração pública que merece deferimento a pretensão do povo de Cristelo, aprovando-se este projecto de lei, com a seguinte redacção que lhe parecer mais própria e completa.

PROJECTO DE LEI

Artigo 1. ° É restaurada a antiga paróquia civil de Cristelo, concelho de Paredes de Coura, tal como existiu à data da sua anexação a paróquia de Besteiros, da qual fica desanexada.

Art. 2.° Cessam as funções dos paroquianos da paróquia restaurada, que fizerem parte da paróquia de Besteiros, e o Governo, pelo Ministério do Interior, marcará dia para se proceder a nova eleição paroquial em ambas as referidas paróquias.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões da comissão de administração pública, em 11 de Janeiro de. 1916. - Adriano Gomes Pimenta - António Fonseca - Vasco de Vasconcelos - Alfredo de Sousa - Abílio Marçal, relator.

Projecto de lei n.º 167- A

Senhores Deputados - A freguesia de Cristelo, até agora anexa à freguesia de Besteiros, dista desta cerca de cinco quilómetros. É composta de, aproximadamente, 100 fogos com uma população de cerca de 500 habitantes.

Segundo um certificado passado pela secretaria da Câmara Municipal do concelho de Paredes, que temos a honra de juntar, vê-se que estão inscritos no recenseamento eleitoral da referida freguesia trinta eleitores, número superior ao exigido pelo código administrativo para constituir uma paróquia civil. A maioria dos eleitores requereu a sua desanexação; e porque o seu desejo se nos afigura atendível, temos a honra de submeter á vossa apreciação o seguinte

Artigo 1.° A freguesia de Cristelo, do concelho de Paredes, é desanexada da freguesia de Besteiros, do mesmo concelho, e passa a constituir de per si uma paróquia civil.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões, 23 de Agosto de 1915. - Bernardo Lucas - Domingos José da Cruz.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o parecer na generalidade.

O Sr. Domingos Cruz: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 1. °

O Sr. Abílio Marçal: - Pedi a palavra para declarar, em nome da comissão de administração pública, que concordo com a emenda apresentada pelo Sr. Domingos Cruz.

O Sr. Celorico Gil: - Lamenta que todos os dias estejam aparecendo projectos para criações ou restaurações de paróquias civis, visto que isso só ocasiona prejuízos e uma perfeita anarquia em todos os serviços. A lei do registo civil está positivamente num caos, e a remuneração que percebem os funcionários que deste estão encarregados é de todo o ponto mesquinha. E se a sua retribuição é pequena, mais diminuída vai ser com o desdobramento dos concelhos. Não quer ver atrás destes projectos, que criam ou restauram paróquias civis, nenhum oculto propósito, a satisfação dum capricho ou simplesmente o prazer de se receber uma carta de agradecimento dum compadre, dum amigo ou dum cacique, mas promete que será o projecto em discussão o último que conseguirá ter a aprovação da Câmara, pois ele, orador, há-de servir-se de tudo quanto o Regimento lhe faculta para lhes opor o necessário travão.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Casimiro de Sá: - Sr. Presidente: eu não entro na apreciação do projecto, nem quero saber se ele é justo ou injusto, mas quero simplesmente declarar que esta freguesia do Cristelo, de que trata o projecto, não pertence ao concelho de Paredes de Coura.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tenho a dizer ao Sr. Casimiro de Sá que já foi apresentada uma emenda desfazendo o equívoco.

Não está mais ninguém inscrito. Vai votar-se na generalidade o parecer.

Foi aprovado na generalidade.”