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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL DEBATERAM EM 1950 A SITUAÇÃO DA AGRICULTURA NO MINHO

A propósito dos problemas da lavoura do Minho e, nomeadamente, da questão dos baldios no Distrito de Viana do Castelo, os deputados à Assembleia Nacional Elísio Pimenta e Manuel Rodrigues Basto, produziram duas interessantes intervenções na sessão realizada em 11 de Janeiro de 1950. A referida sessão foi presidida pelo Dr. Albino dos Reis. As referidas intervenções constam do Diário das Sessões nº. 13, de 12 de Janeiro daquele ano, referente à V Legislatura da Assembleia Nacional.

Apesar da sua extensão pouco apropriada para ser lida neste espaço, o seu interesse para a História da agricultura da nossa região leva-nos a publicá-los.

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O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: muito, mesmo muito, se tem falado nesta Assembleia da crise da lavoura alentejana.

Vai ainda ser discutido o aviso prévio do Sr. Deputado Galiano Tavares sobre a matéria. Esta insistência, aliás justificada pela gravidade e pela periodicidade das crises, perante o silêncio dos homens que aqui representam o Norte, poderá dar a entender que lá por cima tudo corre pelo melhor e que as populações de Entre Douro e Minho vivem na abundância, sem sentir sequer os efeitos do mau ano, que a todos atingiu por igual.

As causas, as razões da maior acuidade da crise nos distritos de Portalegre, Évora, Beja e Setúbal tem sido expostas aqui largamente, exaustivamente, mas, embora a gente do Norte esteja convencida, talvez erradamente, de que na base dessa crise existem problemas de ordem moral a resolver, não serei eu a meter a foicinha de lavrador minhoto na seara alentejana.

Se as estimativas do Instituto Nacional de Estatística não falham, a produção do milho no ano de 1949 sofreu uma quebra de 40 por cento em relação à média dos anos de 1938 a 1947. Isso quer dizer que, se levarmos em conta que essa média representa a produção normal, produção suficiente para satisfazer às necessidades do consumo, as populações do Norte, para as quais aquele cereal constitui a base da alimentação, não terão milho para mais de meio ano e, como se está a verificar, parte delas nem para tanto o terão.

Em muitas casas já os espigueiros estão vazios e se vai vendo o fundo às caixas. São os rendeiros ou caseiros, que não pagaram as rendas ou pensões, mal colheram para a semente e não possuem outros recursos. São os proprietários, que não receberam as rendas, as pensões e que, vivendo delas na sua maior parte, não gastam, não compram o que vai além do estritamente necessário, pois antes de tudo está o Estado com as suas contribuições e o grémio penhora-lhes os prédios se não pagarem as quotas.

Acontece com o gado até um caso curioso. O gado ovino e caprino – reserva indispensável das populações serranas – tem sido vendido quase ao desbarato por virtude da seca, mas também pela ocupação dos baldios pelos Serviços Florestais; o gado bovino não encontra comprador, embora apareça nas feiras com abundância, porque o racionamento e o tabelamento da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, lhe restringe a venda. Isto é, por um Indo a lei da oferta e da procura e por outro, um organismo de coordenação económica não consentem que o lavrador tire do gado o preço que reputa justo para satisfazer as suas necessidades.

Quanto ao vinho, se é certo que a relativamente abundante colheita, de mais de 400:000 litros, de vinho verde poderia parecer suficiente para compensar a falta do cereal e a baixa do gado, a verdade é que está a ser vendido a preços que também não compensam o custo da produção. A preocupação do vinhateiro, neste momento, é vender, não só para fazer o dinheiro que precisa, como também com receio que se lhe estrague na adega, pois o amadurecimento das uvas foi prematuro, as vindimas fizeram-se com os calores do verão e, portanto, os mostos fermentaram a temperaturas inconvenientes. E os casos de vinho doente já vão aparecendo com frequência.

E cabe aqui, embora isso possa constituir assunto para mais largo desenvolvimento, uma justa referência à acção verdadeiramente notável exercida pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes na defesa deste vinho e dos viticultores o que ainda ultimamente se revelou no auxílio prestado aos técnicos do Ministério da Economia por ocasião da campanha de assistência à viticultura.

É certo, que, graças ao Governo, teremos este ano, e temos já e a tempo e horas, milho colonial em quantidade suficiente para compensar a quebra de produção continental. Mas, embora parecendo um paradoxo, é aí que reside essencialmente o problema do momento.

A abundância do milho colonial é um facto, o seu preço mantém-se no nível do preço do milho continental, o Governo e, especialmente, o Sr. Subsecretário do Comércio, a quem por isso presto as minhas homenagens, tom muito louvavelmente procurado afastar todos os entraves burocráticos a que estávamos habituados nestas ocasiões difíceis e ainda há dias lavrou um despacho que faz terminar com os monopólios na venda do milho. Mas a verdade é que não há dinheiro para o comprar.

O lavrador, porque não vendeu, não pode comprar, e daí o reflexo que já se vai sentindo na indústria e no comércio, sobretudo das regiões agrícolas do Norte.

Parece-me que é altura de o Governo intervir e parece-me também que é esta a magnífica oportunidade de os grémios da lavoura prestarem o necessário auxílio aos lavradores seus associados, reabilitando-se do pouco que nesse sentido até agora têm feito.

O Sr. Melo Machado: - A questão é que queiram aproveitar.

O Orador: - É por isso que peço a intervenção do Governo.

Sr. Presidente: mas eu desejo focar hoje em breves palavras um aspecto da economia do Alto Minho que está a tomar carácter de verdadeira gravidade.

Não é a primeira vez que o abordo e pode dizer-se que nestes dois ou três anos últimos por ele, por a sua justa solução, tenho lutado, infelizmente sem o menor êxito. E comigo muita gente da minha região e creio que de outras regiões do País e também baldadamente. Representações, exposições, ofícios, pedidos, e até súplicas, tudo tem ficado sem resposta. Em muitas câmaras municipais, e creio que até em governos civis, figura numerosa correspondência expedida sobre o assunto, mas julgo que nenhuma recebida em resposta. É o argumento do silêncio, à falta de outro, que é o que mais perturba, o que mais irrita. É a gente humilde e sofredora dessas serras da Peneda e do Soajo, das serras da Anta e da Arga, da serra Amarela, de Entre Vez e Coura e de outras partes mais, que, lutando heroicamente contra a ingratidão da terra e o desprezo dos outros homens, se mantém, apesar de tudo, fiel aos princípios eternos que nos guiam.

E por isso mesmo é que não são capazes de compreender que para se construir uma obra que se apregoa grandiosa, e à qual eles próprios reconhecem benefícios futuros -talvez para os seus filhos ou para os seus netos –, se destruam as riquezas do presente.

Eu já aqui ouvi falar que para o Sul os maus anos agrícolas o uma defeituosa organização económica e social estão a dar origem ao aparecimento da peste dos tempos modernos – o comunismo. Pois nessas regiões nortenhas, onde acima de tudo se procura viver em paz e na graça de Deus, o comunismo que nos aparece é bem diferente e vem dos tempos tão recuados que já as Ordenações do Reino o protegiam. É um comunismo agrário e pastoril, que as condições da terra lhe impuseram, pela exploração colectiva dos montes baldios, em forma de logradouro comum, para pascigo e matos. Pois é isso que se está a destruir, escusadamente, em ritmo acelerado, sem o menor respeito pelos direitos sagrados das populações e com prejuízo das suas economias e da própria economia nacional.

Em 1936, por virtude do Decreto n.º 27:207, procedeu a Janta do Colonização Interna ao reconhecimento dos baldios do continente, pertencentes ao Estado e aos corpos administrativos, tendo em atenção a natureza dos terrenos, a sua extensão e as regalias dos povos no que respeita à sua fruição. E no capítulo referente às características económicas, classificou esse reconhecimento os baldios, em relação à economia local ou dos seus usuários, em indispensáveis, importantes, úteis e desnecessários.

A Lei n.º 1:971, que estabeleceu as bases do povoamento florestal, mandou proceder a inquéritos para averiguar dos usos, costumes e regalias dos povos relativamente ao trânsito, aproveitamento de águas, posição de pastagens e utilização de lenhas e madeiras nos terrenos onde se pretendia fazer a arborização. Havia, portanto, ao que parecia e os povos acreditaram, a melhor intenção de respeitar os direitos, usos e costumes tradicionais, porque eles eram indispensáveis à vida e à subsistência dos povos serranos.

E toda a gente que no assunto tinha interesse se convenceu de que a obra do povoamento florestal se iniciaria pelos baldios desnecessários ao aproveitamento desses povos, deixando de parte, pelo menos numa primeira fase, aqueles que servissem de logradouro comum para pastagens e roço de matos, e que são indispensáveis à conservação dos bens agro-pecuários explorados individualmente.

E mais se radicou no espírito dessas pessoas que assim necessariamente se fazia, pois o Código Administrativo do 1940, posterior à Lei n.º 1:971, é claro e terminante quando diz que os baldios aproveitados como logradouro comum pelos moradores de algum concelho ou freguesia, e se considerem indispensáveis à economia local, continuariam a ter o mesmo carácter e destino.

O Código Administrativo é, porém, letra morta, como letra morta foram as reclamações feitas pelos povos nos inquéritos, que de inquéritos só tiveram o nome, pois não passaram de pura formalidade.

O Sr. Pinto Barriga: - V. Ex.ª dá-me licença?

A autonomia dos Serviços Florestais vai mais longe do que uma simples autonomia administrativa: tornaram-se autónomos das próprias leis deste país, voltam as costas à economia agrícola regional e até portuguesa, desprezando mesmo os próprios ensinamentos da economia florestal. Na generalização do debate de um aviso prévio que V. Ex.ª deve anunciar o assunto será tratado mais largamente.

O Orador: - O assunto vai efectivamente ser tratado oportunamente em aviso prévio pelo Sr. Deputado Pinto Basto e por mim.

Tenho aqui à mão os originais e algumas cópias desses documentos, referentes a alguns concelhos do distrito de Viana do Castelo. Depois de uma exposição em que um senhor engenheiro silvicultor encareceu as vantagens da arborização dos baldios e dos grandes benefícios que com ela os povos viriam a receber, encontra-se em todos eles, pelas vozes dos presidentes das juntas, regedores e até de alguns párocos, o protesto de que estavam dispostos a receber tais benefícios desde que lhes fossem respeitados os direitos tradicionais indispensáveis à sua vida.

E quando se poderia julgar, ao menos, que o povoamento começaria pelos pontos altos das serras, na maioria dos casos sem interesse para a agricultura local, fez-se precisamente o contrário: ocuparam-se largas zonas dos terrenos mais férteis para mato e pastagens, fecharam-se, bloquearam-se povoações, retirando-se-lhes e tapando-se-lhes as vias de trânsito para os montes não ocupados e até para as propriedades particulares, cortou-se o acesso às águas, proibiu-se a apascentação dos rebanhos e condicionou-se o roço do mato e do tojo e estabeleceu-se o regime onde a lei o não autorizava, pois, tendo sido sujeitas ao regime florestal por decreto quatro freguesias do concelho de Vila Nova de Cerveira, os agentes dos Serviços ocuparam mais algumas e construíram até nelas casas para habitação dos guardas.

Isto é, olhou-se para a comodidade do serviço, da sua execução, e desprezou-se uma riqueza. E as matas e pinheirais semeados e plantados com extremo carinho por sucessivas gerações e que constituíam o sustento dos mais pobres e o rendimento com que as juntas de freguesias iam melhorando as condições de vida dos vizinhos?

Ai não se promoveu o povoamento florestal, porque ele já estava feito há muitos anos – o que mostra bem que a solução do problema da arborização dos baldios deveria ter sido outra –, não foi necessário plantar ou semear árvores, porque os Serviços Florestais já as encontraram plantadas e nascidas.

É para mim um dos aspectos mais impressionantes do problema.

Aquilo que havia sido construído com o amor que o nosso povo tem às coisas da terra, que constituía o património colectivo, formado e criado através de dezenas de anos, e uma riqueza onde os pobres iam procurar o fogo e o calor, e os matos e os pastos, e todos eles os rendimentos para construírem e beneficiarem os caminhos, para explorarem águas de consumo e de rega e até, como na freguesia de Covas, do concelho de Vila Nova de Cerveira, para pagarem a electrificação da freguesia - de tudo isso os Serviços Florestais se apossaram.

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª dá-me licença?

Os baldios já estavam arborizados?

O Orador: - Já estavam arborizados.

O Sr. Pacheco de Amorim: - É o caso de Covas, do pinhal de Covas.

O Orador: - Foi precisamente dele que falei e tenho o maior prazer em saber que V. Ex.ª conhece o problema.

A verdade, sem o mais leve artifício ou exagero, é que a continuar a ocupação das serras do Alto Minho no ritmo destes três últimos anos, dentro em breve pouco restará para a subsistência dos seus habitantes, pois a produção das próprias terras de cultivo ficará reduzida a muito pouco, por falta de adubação.

Foi o próprio inquérito da Junta de Colonização interna que nos disse e tornou público que na zona serrana dos concelhos de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura e Ponte da Barca – e eu acrescento: Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima:

Tem particular importância a criação de gados, em regime pastoril, nas terras baldias, que em muitos desses concelhos constitui o exclusivo recurso das populações serranas;

Que para a grande produtividade das terras contribuem fortemente as adubações orgânicas, feitas com mato recém-cortado ou transformado em estrume, que o minhoto aproveita com a maior diligência;

Que à bouça, ou ao monte, ou ao montado recorre o lavrador do Minho para obter o mato com que fabrica os estrumes indispensáveis à correcção física e ao enriquecimento químico-orgânico das terras de cultura, constantemente depauperadas pelo regadio;

Que na colonização ou aproveitamento florestal se deve atender às necessidades de mato e pastagens da economia local.

Pois a nada ou a pouco se atendeu.

Os rebanhos, e com eles o gado bovino e cavalar, estão a desaparecer, com grave prejuízo para a economia nacional.

Só num lugar de um dos concelhos em causa – e não vale a pena citar-lhe o nome, porque é o caso de muitos outros – consegui averiguar, com dados que me merecem a maior confiança, que de 600 cabeças de «rês» -gado ovino e caprino - restam pouco mais de 50 e que as 200 cabeças de gado bovino, que só no monte podiam viver, estão reduzidas a metade.

Os roços dos matos fazem-se em condições muito, precárias. Não só estão condicionados a licenças e autorizações, como, na maioria dos casos, torna-se impossível transportá-los, por haverem sido fechados com as plantações os caminhos dos montes.

Eu não quero referir-me hoje, o gostaria de não mais ter de voltar ao assunto, à maneira como o povoamento florestal se tem feito. Mais de 50 por cento das árvores plantadas morrem ou são plantadas como aspecto de já estarem mortas. E não se repovoam as covas das que morreram.

Segue-se para a frente, ocupa-se mais terreno e os terrenos onde, no dizer dos técnicos, no fim de cinco anos os gados poderiam pastar novamente – eu duvido, e tenho razões para isso – só no fim de dez ou vinte anos servirão para tal.

Alguém que conhece bem o problema definiu-o assim: o povoamento florestal, tal como se está a fazer nos montes e serras do Alto-Minho, constituirá um dia uma riqueza conseguida, com largos meios financeiros, à custa de uma riqueza presente.

Ora, eu não tenho dúvida nenhuma em afirmar que o desperdício desta última riqueza é absolutamente escusado.

O que se está a fazer representa um verdadeiro atentado contra a economia nacional e briga com os princípios morais que nos orientam.

O Governo ignorava até este momento o que se está a passar, porque doutra forma não o consentiria.

Mas agora, que não o ignora, porque o problema foi tratado na Assembleia Nacional, vai com certeza ordenar a revisão do problema, com audiência dos representantes das populações interessadas, para que a paz e a tranquilidade voltem a reinar entre aqueles que através de tudo nunca duvidaram da justiça do Estado Novo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: vários motivos me levaram a rogar a V. Ex.ª me inscrevesse como orador antes da ordem do dia na sessão de hoje.

(…)

Outro motivo, Sr. Presidente, que me levou a pedir a V. Ex.ª que me inscrevesse como orador no período de antes da ordem do dia foi o ter ouvido aqui tratar do problema da lavoura do Minho, porque sou minhoto e porque fui eleito Deputado pelo circulo de Braga. Como velho paladino da lavoura, apraz-me registar o sintoma consolador, que talvez tenha sido motivo de ironia para muitos, de que a actual legislatura é demasiadamente agrária.

Eu creio, Sr. Presidente, que isto só pode ser um elogio para os Srs. Deputados que fazem parte da actual legislatura. A lavoura, sobretudo nos países, como Portugal, que são de economia dominantemente agrícola, é a «raiz da propriedade pública», e, morta a raiz, toda a árvore seca e toda a economia se vai abaixo. Por vezes esquece-se que temos de nos sujeitar a este condicionalismo agrícola quando se elaboram mirabolantes planos de economia. O lavrador, além de produtor, é também um grande consumidor do comércio e da indústria, e quando o poder de compra falta ao lavrador toda a economia se ressente.

Ditas estas coisas, Sr. Presidente, que são princípios gerais, e porque já muitos oradores usaram da palavra antes da ordem do dia e o meu ilustre colega Dr. Elísio Pimenta tratou já admiravelmente o problema da crise da lavoura minhota, eu queria fazer aquilo que em jornalismo se chama «sublinhado» a certas afirmações daquele meu colega.

Eu e o Sr. Deputado Elísio Pimenta temos em nosso poder uma documentação que farte para provar a triste situação, as dificuldades de vida, a quase impossibilidade de viver de certas povoações serranas em virtude da maneira, não como foi instituído, mas como está a ser executado o actual regime florestal.

Sr. Presidente: como minhoto e paladino da lavoura minhota associo-me e sinto as necessidades do Alentejo, e foi com interesse que acompanhei os paladinos da lavoura alentejana que aqui levantaram a sua palavra para se dar remédio à crise alentejana. Mas seja-me lícito dizer com a franqueza do minhoto – de minhoto que tudo sabe dar e, por ser franco e expansivo como a paisagem, tanto dá o coração ao que caiu em desgraça como dá com um pau ao que tenta agredi-lo –, seja-me lícito dizer, repito, que para se resolver o problema da lavoura nacional não basta atender às necessidades desta ou daquela província, mas tem de se atender a todos os sub-problemas que são partes essenciais do problema agrícola o agrário da Nação.

Do Minho tem-se tido menos cuidado porque é pobre, e a gente pobre é mais sofrível, e, por não ter por vezes nem cultura nem dinheiro para se deslocar a Lisboa e aparecer nos Ministérios, sucede-lhe o mesmo que àqueles que, não se fazendo lembrar, são mais facilmente esquecidos. A lavoura minhota é, de facto, a mais esquecida porque nada tem feito para ser lembrada.

O meu ilustre colega Dr. Elísio Pimenta tratou admiravelmente o problema, e eu quero, na pessoa de Elísio Pimenta, felicitar aqui os funcionários públicos que, como ele, além de burocratas, tem também alma e se interessam pelas necessidades da sua região. Elísio Pimenta é um funcionário em Monção, terra a que me honro de pertencer e na qual me não encontro porque o meu superior hierárquico entendeu que devia prestar serviço em outra região da arquidiocese de Braga. Mas Elísio Pimenta sente como eu o como muitos funcionários as necessidades da terra minhota e a justiça que assiste à sua população. Apresso-me aqui a saudá-lo e a todos aqueles que cumprem o seu dever.

Ao falar de lavoura, e em particular da lavoura nortenha, faltaria a um dever se não lembrasse a pessoa do Sr. Coronel Linhares de Lima, que, quando Ministro da Agricultura, não esqueceu a agricultura da pobre região minhota.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio que o problema em discussão tem de ser tratado mais desenvolvidamente. E, com a documentação que temos, eu e o Sr. Deputado Elísio Pimenta teremos de apresentar talvez um aviso prévio, afim de que se generalize o debate e possam considerar-se todos os aspectos do problema agrícola e do problema económico português em relação com a agricultura.

Há nas afirmações do Sr. Deputado Elísio Pimenta alguma coisa que quero sublinhar.

Em primeiro lugar, disse S. Ex.ª que há hoje milho colonial em abundância no Norte, e é verdade. Mas de que serve haver milho colonial se não há poder de compra da parte dos pobres lavradores e dos pequenos proprietários, que quase só por ironia se podem chamar proprietários, porque mal tiram das suas terras o necessário para sustentar as suas famílias?!

Fez S. Ex.ª justiça à acção do actual Subsecretário de Estado do Comércio, engenheiro Jorge Jardim, e quero também fazer-lhe essa justiça, porque S. Ex.ª remediou muitos males e corrigiu muitos erros que se tinham praticado até ali na maneira de distribuir o milho. Ou eu não entendo nada da organização corporativa, ou me parece que, havendo organismos corporativos da lavoura, é através desses organismos que se há-de fazer a distribuição do milho ao lavrador que dele carece.

Não o reconhecer é enfraquecer a organização corporativa e não lhe dar o lugar a que tem direito na economia do País.

No regime anterior à actuação do Sr. Engenheiro Jorge Jardim eram negociantes endinheirados, que pelo seu dinheiro eram capazes de financiar o milho, os que mandavam e que tinham quase o monopólio da sua distribuição.

Isto não faz sentido em boa organização corporativa.

O Sr. Elísio Pimenta: - Há um despacho do Sr. Subsecretário de Estado do Comércio o Indústria de há dias que resolve completamente o problema, evitando os monopólios do milho.

O Orador: - O Sr. Deputado Elísio Pimenta já me tinha falado de que nesse ponto o Sr. Engenheiro Jorge Jardim quis acautelar o público da ganância na distribuição, publicando uma circular nesse sentido.

Agora as coisas estão melhor organizadas e só a certos negociantes é que se concede o direito de distribuir o milho.

Os grémios da lavoura, que são associações profissionais do lavrador, devem ser os preferidos para a distribuição do milho ao lavrador.

Quanto ao problema florestal, temos de distinguir entre as intenções do Governo ao decretar o repovoamento florestal e a maneira como têm sido executadas as leis publicadas nesse sentido.

Mais ainda: quero fazer outra distinção, porquanto não gosto de ser injusto. Quero fazer justiça à intenção dos que executaram as leis do regime florestal, mas entendo que se acantonaram demais dentro do serviço de repovoamento florestal, prejudicando outras culturas mais necessárias à vida das populações serranas onde o regime florestal está a ser executado.

Para se ver as injustiças que só cometem eu cito alguns factos:

Há logradouros que por lei não podem ser aforados nem sujeitos ao regime florestal. Pois, apesar disso, quem actua na execução das leis do regime florestal proíbe que as populações se sirvam dos logradouros, ficando sem terem onde rachar as suas lenhas, sem terem onde apascentar os seus gados, quer dizer, ficando com a sua actividade quase paralisada.

Mais ainda: há terrenos particulares omissos no cadastro matricial, que, por isso, foram sujeitos ao regime florestal. Os particulares possuem esses terrenos desde tempos imemoriais, mas não podem hoje apresentar títulos que provem que lhes pertencem, e sucede que sem respeito de espécie alguma por um direito imemorial, e o costume faz lei...

O Sr. Braga da Cruz: - Há uma decisão judicial numa comarca do Norte que reconhece o direito de propriedade a determinados indivíduos, direito este que não foi depois reconhecido nem sancionado pelos Serviços Florestais, o que representa o desrespeito da justiça em Portugal.

O Orador: - A intervenção de V. Ex.ª só vem dar força às minhas considerações.

Mas há mais: há matas que pertencem às juntas de freguesia com cujos rendimentos elas realizavam os melhoramentos nas suas paróquias.

Pois, sem respeito pelos direitos das juntas de freguesia, os Serviços Florestais apossaram-se dessas matas, cortando à vontade a plantação e chamando-lhe coisa sua!

Há ainda mais: é da lei que o particular que faz plantações nos baldios tem direito a abater as árvores e a aproveitar-se da lenha dessas mesmas árvores que plantou.

Ora sucede que muitos montes já tinham arborização. Essas árvores pertenciam, pois, a particulares, que fizeram aquilo que o Estado já não tinha de fazer, não se compreendendo, pois, que o Estado se aposse daquilo que lhe não pertence nem que tenha de arborizar o que já está arborizado.

Ainda mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados: para pôr em prática ou em execução o regime florestal de harmonia com a lei que o regula arbitrou-se que se abonariam 00$ às câmaras municipais e às juntas de freguesia por cada hectare de terreno.

Ora tem acontecido coisas como estas: havia terrenos já com arvoredos. Algumas das árvores do terreno caíram com o último ciclone, dando 40 ou 50 contos de rendimento às freguesias e juntas de paróquia. Pois esses terrenos são pagos pelo regime florestal à base de 50$ por hectare, quando tinham lá árvores que valiam dezenas de contos.

Eu vou terminar, Sr. Presidente, porque creio que já vai passada a hora de se usar da palavra antes da ordem do dia. E termino com uma recordação das minhas leituras. E a recordação é esta: num momento de vagar vieram-me às mãos as memórias do marechal Lyautey, e o marechal Lyautey, que era um assombroso organizador, diz-nos nessas memórias que foi encarregado pelo Governo Francês de organizar os correios em África.

Levou regulamentos que o Governo Francês da metrópole lhe dera e segundo os quais devia organizar os correios em África.

Organizador como era, cônscio da sua responsabilidade, sabendo o que fazia, o marechal Lyautey começou o seu trabalho com os ajudantes que o Governo lhe dera.

E é ele que confessa nas suas memórias que a primeira coisa que teve a fazer para organizar os correios em África foi rasgar os regulamentos que o Governo lhe mandara da metrópole. Quer isto dizer que é necessário ter um critério inteligente da aplicação da lei e que esta se faz para o bem comum. Os próprios regulamentos do regime florestal dizem que devem fazer-se inquéritos para conhecer as dificuldades das respectivas populações e o seu modo de vida e respeitá-lo.

Eu sei que com más leis se podem fazer coisas excelentes, mas é necessário que não atropelemos as leis boas e que não acarretemos ódios para leis que tinham em vista enriquecer e dar melhores condições às populações rurais, ou, precisando mais, às populações serranas. Numa exposição feita por um advogado, da qual tenho uma cópia em meu poder, termina-se desta maneira: «e é para isto que, graças a Deus, temos Salazar – para andar muita gente que executa as suas leis a estragá-las e a diminuir a sua obra».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.