Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

HÁ 100 ANOS, DEPUTADO RODRIGO FONTINHA INTERPELOU NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O MINISTRO DO FOMENTO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NO MINHO

Faz hoje precisamente 100 anos que o deputado Rodrigo Fontinha interpelou na Câmara dos Deputados o Ministro do Fomento, Estêvão de Vasconcelos, a respeito da situação das obras públicas na nossa região, mormente no que dizia respeito à construção de novas estradas e linhas de caminho-de-ferro. Publicamos o conteúdo da referida interpelação, bem assim a resposta do Ministro do Fomento ao deputado Rodrigo Fontinha.

r1_cd-a1911m11d30-1

O Sr. Rodrigo Fontinha: - Sr. Presidente: o objecto da interpelação que anunciei é o seguinte: viação acelerada e ordinária em alguns pontos do distrito de Viana do Castelo.

Devo desde já dizer que não é meu intento tratar do assunto com aquele desenvolvimento que ele merece, porque, além de me faltar a competência, acho suficiente, na ocasião presente, chamar para ele a atenção do Governo e nomeadamente a do Sr. Ministro do Fomento.

Sr. Presidente: o Alto Minho tem sido, até hoje, votado ao mais completo e condenável desprezo pelos poderes públicos.

Não falando agora na falta de escolas, que todos sabem que existe, concelhos há pessimamente servidos e alguns até quasi completamente desprovidos de telégrafo, correio, estradas, caminhos de ferro, de tudo quanto é imposto pelas exigências da vida moderna, numa palavra, em condições dum tal abandono que, dir-se-hia, não pertencerem essas terras a Portugal, mas sim a alguma parte do sertão.

Restrigindo agora as minhas considerações à questão das vias de comunicação no Alto Minho, eu permito-me chamar a atenção do Sr. Ministro do Fomento para a maneira deplorável como tem sido tratado êste ramo da fazenda nacional naquela região.

Por várias vezes se tem reclamado providencias, nesse sentido, aos poderes públicos.

Reclamaram-se no tempo da monarquia, reclamações que não deram resultado algum, porque, como toda a Câmara sabe e era natural a monarquia, em vez de procurar satisfazer os justos interesses dos povos, tratava unicamente de lhes sugar a vitalidade.

Mas já na República se tem feito diversas representações sem que se tenha feito absolutamente nada, no sentido de atender às justas reclamações daquela região, onde a população é muito densa, onde o tráfego é grande, onde o solo é fertilíssimo, onde a natureza é de uma vegetação luxuriante sem igual, onde há inúmeras quedas de água, que convêm aproveitar para as indústrias, que ali estão num estado primitivo, onde é excelente, não só em qualidade, mas também em quantidade, a produção vinícola, onde há riquezas soberbas, que estão por explorar, por não existirem os meios de transporte, quer de estradas, quer de caminhos de ferro, que não só valorizariam extraordinariamente esses traços de terreno, mas seriam um elemento admirável para a mobilização de tropas, como creio estar cabalmente demonstrado pela última mobilização, na fronteira.

Sr. Presidente: quando se organizou o primeiro Ministério Constitucional, eu exultei de alegria e suponho que o mesmo aconteceu a todos os homens do Minho, por haver sido encarregado da pasta do Fomento, e digo-o sem espírito de lisonja, o Sr. Sidónio Paes, que, além de ser um homem de grande talento, é um minhoto, como eu, e que, como tal, conhece de vista aquela região, e saberia que não são exageradas as minhas despretensiosas considerações, em relação à viação acelerada no Alto Minho.

Foi por isso, que eu, como presidente da Câmara de Viana do Castelo, redigi uma representação na qual solicitava a atenção de S. Exa. para este ponto de tanta importância, de tanto valor económico e até de tanto valor político, porque, a meu ver, nenhuma propaganda a favor da República, pode ser profícua senão a propaganda pelo facto, meter pelos olhos dentro àqueles campónios, simples, que, se é certo que a monarquia gastava os dinheiros públicos em manigâncias de toda a ordem, não acontece o mesmo com a República.

Nessa representação lembrava-se a S. Exa. a necessidade de que fosse concluída a linha-férrea de Valença a Monção, já construída em grande parte, com várias estações, sob pena de se retardar o desenvolvimento económico dos povos de uma região tão fértil.

Alem disso estão-se estragando duma forma deplorável as obras já feitas.

Na mesma representação aludia-se também ao projectado caminho-de-ferro do Alto Minho, de Braga a Guimarães, de Braga a Monção, de Viana do Castelo a Ponte da Barca e dos Arcos a Monção, caminho-de-ferro esse cuja construção foi adjudicada por concessão, em 1907, à firma Canha & Formigai que, segundo um relatório publicado há meses, tem 50:000$000 réis em depósito para garantia do contracto, e alem disso já gastou mais de 400:000$000 réis em trabalhos, estudos, material, expropriações, etc.

Também se falava na mesma representação do ramal da estação de Viana para a doca, que o Estado pode construir afoitamente, sem receio de espécie alguma, porque os resultados que daí auferirá são positivamente seguros, pois é relativamente grande o movimento principalmente de toros de pinheiro, de peixe, de vinho verde, etc., para embarque.

Também se falava na estrada distrital n.º 2, da Praia de Ancora a Lanhezes, começada há mais de vinte anos, e de que faltam apenas uns 3 quilómetros e alguns metros para ser concluída. Esses terrenos serão muito facilmente macadamizados.

Idêntica sorte teve uma outra estrada de Ponte do Lima a Paredes de Coura, e que falta pouco para ser concluída, o que exigiria uma verba diminutíssima.

A primeira vista parece que pedir isto tudo ao mesmo tempo, é de mais, é impertinente, mas não é; tudo isto foi já reclamado por muitas vezes e já há muitos anos, e alem disso porque tais obras constituiriam um elemento admirável de riqueza para aquela região e, portanto, para todo o país.

O Ministério do Sr. João Chagas caiu, e vi com mágoa sair da pasta do Fomento o Sr. Sidónio Paes, que já tinha prometido uma viagem ao norte, para tomar conhecimento mais preciso e mais exacto destas e doutras necessidades urgentes, como sejam as obras do porto e doca de Viana do Castelo.

Isto não significa um desprimor para o actual Ministro do Fomento, pois S. Exa. é dotado de excepcionais qualidades de trabalho, tem um fundo nobilíssimo, tem um acendrado patriotismo e desejo de que todo o país progrida, sem restricções para as terras pequenas, porque a despeito de serem pequenas, e terras de província, nem por isso deixam de ser parte deste todo chamado Pátria. (Apoiados).

E, pois, a S. Exa. que me dirijo, pedindo para que, se é possível, me esclareça sobre os seguintes pontos:

Porque razão estão paralisadas, e até que tempo estarão paralisadas, as obras do caminho de ferro de Valença a Monção, onde estão gastos mais de 700:000$000 réis, segundo informações que tenho, despesa esta que não dá rendimento absolutamente nenhum a ninguém, e antes pelo contrário, está empatando e está obrigando o Estado ao pagamento de juros? E o que é pior é que aquilo que está feito, está-se deteriorando por uma forma lastimável?

Com relação ao caminho-de-ferro do Alto Minho, eu desejava ser esclarecido sobre o seguinte:

Porque motivo, em relação á rede dos caminhos-de-ferro do Alto Minho, não tem sido dada solução à questão posta em 1908 pela firma adjudicatária, Ganha & Formigal?

Naturalmente responde-se-me que o que a firma agora deseja é diferente do que estava no contracto primitivo.

A tal respeito direi que é necessário atender às vantagens e desvantagens das modificaç5es que a firma agora propõe.

Desvantagem não vejo absolutamente nenhuma, porque a distância de Viana do Castelo para Ponte da Barca é sensivelmente a mesma, quer se faça o traçado pela margem direita, quer se faca o traçado pela margem esquerda, e as vantagens são grandes, porque a firma diminui o limite máximo das pendentes, o que é importante, aumenta o limite mínimo das linhas de curva, o que é também importante, reduz o prazo, de sete a cinco anos, para a construção do troço de Arcos de Valdevez a Monção, e agora propõe a construção de uma ponte em Lanhezes, para comunicar a margem esquerda com a margem direita e, alem disso, compromete-se a fazer uma estação de recreio, para o turismo, em Santa Luzia, que é um ponto formoso, e que há-de vir a ser um elemento de riqueza para aquela terra.

Por isso julgo que há tudo a lucrar com a mudança do traçado.

Desejava saber porque não se permite a essa firma a emissão de obrigações de que ela necessita para fazer essa construção, se o juro é garantido e a amortização também é assegurada?

Naturalmente respondem-me que o Código Comercial o não permite, mas exemplos desses temo-los frequentíssimos. Poder-me hão objectar que um erro não justifica outro erro.

É para obviar a isso que elaborei um projecto de lei, que vou mandar para a mesa, que vai assinado pelos Deputados do distrito, e que, a meu ver, remedeia o mal.

Parece-me que o Estado em nada se prejudicaria com a permissão da emissão das obrigações.

Desejava também saber porque não se permite a fusão das empresas de caminhos de ferro do Porto a Famalicão e da Trofa a Guimarães e Fafe com a do Alto Minho, fusão que já foi admitida, em princípio, em 1909, e que, a meu ver, seria de grande importância, porque, por um lado, põe de parte a inconveniência que há em haver uma linha comum entre a Trofa e Lousado, e por outro lado alarga a linha da Póvoa, que é estreitíssima, assim como, pela exploração do ramal chamado da Senhora da Hora, canalizar se há para o porto de Leixões um tráfego enorme.

Devo dizer que não tenho procuração da firma Canha & Formigal para aqui advogar a sua causa; o que desejo é que a obra se faça. Pouco importa aos Deputados pelo distrito de Viana do Castelo que seja a firma Canha & Formigal que faça a construção, que seja qualquer outra empresa, ou que seja mesmo o Estado, mas não creio que tal suceda; o que desejo é que a obra se faça, não importando nada com quem a tenha de fazer.

Porque não se autoriza também a construção do ramal da estação de Viana à doca, ramal sôbre que, me disse o Sr. engenheiro Bazílio da Silva Pinto, o Conselho Superior dos Caminhos de Ferro do Estado já tinha dado parecer favorável e cujos interesses para o Estado são seguros?

Porque não estão ainda construídos os 3 quilómetros que faltam, da estrada a macdam da Praia de Âncora a Lanheses, tanto mais que já estão feitas expropriações no valor de 700$000 réis e ainda há na verba respectiva mais de 3:000$000 réis de saldo positivo?

Porque não se conclui também a estrada distrital n.º 1, de Caminha a Melgaço, cujos trabalhos estão completos no concelho de Caminha, quási todos em Paredes de Coura e a que falta só uma parte em Arcos de Valdevez, para depois ser levada até Melgaço?

Esta estrada é importantíssima não só pelo movimento comercial, como até pela razão de defesa do país, e por isso a sua conclusão é urgente.

Esta estrada traria para aquela região um benefício enorme, porque a poria em contacto com centros mais civilizados, os habitantes da Gavieira, Penedo, Suajo, etc., que vivem num estado quási primitivo.

É possível que o Sr. Ministro do Fomento não possa responder de pronto a todas estas perguntas, nem isso mesmo eu exigo. Basta-me que S. Exa., que é um homem de bem, me dê a sua palavra de honra de que estudará com atenção o assunto e que procurará resolvê-lo no mais curto espaço de tempo.

Terminando, peço a S. Exa., em nome dos habitantes daquela região, que, na primeira oportunidade a visite, para ver com os seus próprios olhos quanto estas reclamações são justificadas, e como isto é uma questão de justiça, porque, se não fôsse, nem uma palavra sairia da minha boca.

Mando para a mesa o meu projecto.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos): - Agradece ao Sr. Rodrigo Fontinha a forma gentil como se lhe dirigiu, tratando da questão sob o ponto de vista geral, e não exigindo dele, orador, uma resposta pormenorizada, ainda que se tinha prevenido com os elementos precisos para lhe dar uma resposta completa.

Começará pelas estradas.

Não há dúvida alguma de que S. Exa. tem razão em tudo o que disse. Todos os Deputados, tanto os do Alto Minho, como os do Algarve, os do Alemtejo e os da Estremadura podem dizer que as suas regiões têm sido votadas ao maior despreso por parte dos poderes públicos. Na questão de estradas, porém, é necessário que o Parlamento e o país conheçam as circunstâncias em que se encontra o Ministério do Fomento, para que não se lhe atribuam responsabilidades que sejam absolutamente injustas e descabidas.

A Câmara e o país ficarão completamente inteirados de quais são as responsabilidades que no assunto estradas podem caber ao Ministro do Fomento, desde que êle, orador, lhe leia os elementos que ainda hoje lhe foram fornecidos pela sua Secretaria.

"Sabe a Câmara qual é a verba necessária para a reparação imediata de todas as estradas que carecem de reparação? 2.000:000$000 a 3.000:000$000 réis." E sabe qual é a verba que para esse fim está inscrita no orçamento? 600:000$000 réis. Esta verba, que só para as pequenas reparações seria insuficiente, para as grandes reparações é manifestamente insignificante.

E sabe também qual seria a verba necessária para se completar a rede da viação, tal como está estudada? 25:000 contos de réis.

E quer saber quanto para isso está inscrito no orçamento? 300 contos apenas.

É necessário que isto se diga, não só para que não pesem sobre os seus antecessores responsabilidades que lhes não cabem, como para que todos saibam que não está na mão do Ministro mandar proceder a todas as obras, embora elas sejam indispensáveis.

Relativamente a Viana do Castelo, deve dizer que esse distrito não é dos que tenham maior razão de queixa. Afirmou-lhe perentóriamente o Sr. Director das Obras Publicas que a reparação de estradas nesse distrito se pode considerar regular, e que no Orçamento tem inscrita a verba de dezoito contos de róis.

Para a estrada de Caminha a Melgaço, pode informar S. Exa. de que está destinada a verba de 800$000 réis.

Quanto a caminhos-de-ferro, a resposta é quási a mesma.

£ Porque não se conclui o caminho-de-ferro de Valença a Monção? Perguntou S. Exa. Porque, segundo a informação de Conselho da Administração dos Caminhos-de-ferro do Estado, que lê à Câmara, embora os trabalhos estejam muito adiantados, são ainda precisos 80:000$000 róis para os concluir. Se no fundo dos Caminhos-de-ferro houvesse disponibilidades para essa construção, ele poderia estar concluído dentro de oito meses, mas as suas receitas estão hipotecadas a um empréstimo.

Para essa construção, como para outras igualmente urgentes, se fazer, era necessário contrair um grande empréstimo, mas para isso é necessário primeiro consolidar o crédito do país, o que só se conseguirá desde que todos compreendam os seus deveres e responsabilidades de bons patriotas.

Sobre este assunto fala desafrontadamente, porque num aviso prévio que realizou a um Ministro da monarquia sobra caminhos-de-ferro, disse que era necessário desenvolver a viação acelerada, porque sem isso não era possível melhorar as condições económicas do país.

O fundo especial de caminhos-de-ferro tem aumentado consideravelmente, mas por mais que ele aumente é materialmente impossível realizar todos os caminhos-de-ferro que seria necessário construir.

Referiu-se S. Exa. também à rede do Alto Minho e à respectiva concessão.

Antes de responder a S. Exa. deseja rectificar uma informação que viu publicada no jornal O Século. Efectivamente, ele, orador, foi procurado por um representante da firma concessionária dessas linhas, teve com ele uma larga conversa, mas não lhe disse o que o Século lhe atribui "que estranhava a demora que tinha havido na resolução do assunto". O que disse foi que estudaria o assunto e que procuraria resolvê-lo o mais rapidamente possível.

Foi isto o que disse, nem podia ser outra cousa, pois o contrário seria uma censura dirigida aos seus antecessores, o que ele seria incapaz de fazer, porque reconhece quanto a questão é escabrosa.

O que o conselho de administração dos caminhos-de-ferro diz a este respeito é o que ele, orador, lê à Câmara.

A questão, como o Sr. Deputado Fontinha vê, não é fácil de resolver, mas se S. Exa. no projecto que mandou para a mesa o consegue, ele, orador, muito prazer terá em o votar.