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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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O GOVERNO PROPÔS A ALTERAÇÃO DAS ACTUAIS FREGUESIAS E NÃO VAI INTERVIR NOS MUNICÍPIOS, O QUE LIMITA O ALCANCE DA REFORMA NECESSÁRIA

- Considera o Dr. António Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães

Há vários anos, em declarações públicas, expressei o meu ponto de vista que se justificava uma reorganização das autarquias locais para melhor responder às necessidades das populações e às novas formas de vida dos tempos presentes.

Registe-se que a organização administrativa do nosso território foi, nos traços fundamentais da sua escala, desenhada pelo político Mouzinho da Silveira no século XIX.

Também, há cerca de quinze anos, no processo que levou à criação do concelho de Vizela, defendi que o País precisava de menos municípios e não de mais municípios.

O Governo propôs a alteração das actuais freguesias e não vai intervir nos Municípios, o que limita o alcance da reforma necessária.

No que se refere às freguesias, o Governo também não mostrou ter qualquer ideia clara. Primeiro publicou um “Documento Verde” que destruía completamente a ideia de proximidade às populações, que é a razão da existência do patamar autárquico das freguesias, e acabou, de recuo em recuo, por fazer aprovar uma lei cujo único objectivo é “salvar a face” de quem iniciou um processo e teve de encontrar uma saída para ele.

De acordo com o “Documento Verde”, o Município de Guimarães ficaria com um número de freguesias entre 15 e 20, actualmente tem 69. De acordo com a lei, publicada a 30 de Maio, ficará com cerca de 50. A diferença mostra bem a inconsistência entre os objectivos avançados e finalmente aprovados.

Ao basear-se numa redução percentual do número de freguesias, sem definir um modelo territorial para uma autarquia de freguesia, que deveria ser assente em parâmetros como a área e a população, com intervalos de variação entre máximos e mínimos, perdeu-se uma oportunidade de definir uma organização com critério e capaz de corresponder às necessidades das populações.

A lei aprovada também não é clara quanto às competências das novas autarquias, pelo que pouco mudará da realidade existente.

No que respeita ao Município de Guimarães, iremos cumprir a lei e propor à Assembleia Municipal um novo mapa de freguesias com algumas agregações, mas preservando a importância da proximidade às populações deste patamar de serviço público que continua a ser importante.

O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães

Dr. António Magalhães