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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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O QUE PENSAM OS MINHOTOS DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA?

Foi recentemente publicada em Diário da República a Lei nº. 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e tem como objeto o estabelecimento dos “objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica e define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo” e a consagração da “obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias e regula e incentiva a reorganização administrativa do território dos municípios.” O diploma pode ser consultado em http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/10500/0282602836.pdf

O BLOGUE DO MINHO lança o desafio para que se promova um amplo e sério debate público em relação às consequências que o referido diploma certamente trará para a nossa região. Todas as opiniões são bem-vindas, observando-se naturalmente o princípio do respeito por todos os seus intervenientes e a respetiva diferença de opiniões.