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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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EM 1941, PINTO DA MOTA, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL, FALOU DO CONTRABANDO EXISTENTE NO ALTO MINHO

Na sessão de 5 de dezembro de 1941 da Assembleia Nacional, o deputado Pinto da Mota produziu uma curiosa intervenção no período antes da ordem dos trabalhos que transcrevemos seguidamente.

O deputado António de Almeida Pinto da Mota era natural de Valença. Engenheiro e proprietário agrícola, foi durante a Monarquia deputado pelo Partido Regenerador pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo. Veio posteriormente a ser Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Valença, Vogal da Comissão Distrital de Viana do Castelo da União Nacional e membro do Conselho de Estado, além de deputado à Assembleia Nacional.

Foram dele as seguintes palavras na referida sessão:

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“Sr. Presidente: desejo fazer meia dúzia de observações sobre as medidas tomadas pelo Sr. Ministro da Economia que dizem respeito ao sal e à sardinha.

No Diário de Noticias de 23 do mês findo, e relativamente às medidas tomadas por S. Ex.ª com relação ao sal, encontro na alínea b) o seguinte: nas restantes regiões produtoras 150$ a tonelada; e mais adiante na alínea a) ido parágrafo imediato, a venda por intermediários, os preços tabelados acrescidos de 15 por cento e das despesas de transporte.

Dirigindo daqui os meus cumprimentos de felicitação ao Sr. Ministro da Economia por esta medida, quero fundamentar estas felicitações mostrando a que abusos S. Ex.ª obstou com a medida tomada em relação ao sal.

A 150$ por tonelada, fica o quilograma a $15, ou seja 150 milavos, ou 150 réis na antiga terminologia. Adicionando a isto as despesas de transporte, que calculo em 60,6 por unidade, e o lucro de 15 por cento, fica o quilograma por 240 milavos ou réis. Multiplicando $24 por 15 quilogramas, encontramos a arroba na importância de 3$60.

Acho pois, e achou também o Sr. Ministro da Economia, como toda a gente, que podia ser vendido o sal a 3$60 a arroba. No entanto, Sr. Presidente, na fronteira a arroba do sal era vendida a 5$. Quere dizer, o intermediário ganhava além do que era justo mais l $40 por arroba, ou seja próximo de 18 tostões.

Obstou, pois o Sr. Ministro da Economia a um processo antipático. Junto as minhas felicitações às de toda a gente que se viu livre destas harpias.

Com relação à sardinha, que não aparecia no mercado há oito ou nove meses, S. Ex.ª também tomou as medidas necessárias e que constam do Diário de Notícias de 23 de Novembro último.

No mesmo jornal de anteontem, 3, vêm já o reflexo ou as consequências das medidas tomadas por S. Ex.ª no sentido de beneficiar o abastecimento, e servem-se dentas expressões:

Começou anteontem o regime de fiscalização nas lotas de todo o litoral, desde Viana do Castelo até Vila Real de Santo António.

As notícias recebidas à tarde, de todos os centros onde as novas medidas foram postas em prática, anunciavam um completo êxito. Em alguns pontos registaram-se manifestações populares de aplauso ao Govêrno por parte do público, que acolheu com o maior agrado a baixa de preços.

Há oito para nove meses que quando aparecia alguma sardinha no mercado era por tal preço que ninguém lhe tocava, a não ser quem tinha interesse em fazer monopólio. O êxito que teve a medida tomada pelo Sr. Ministro merece todos os nossos aplausos e é um dos deveres da Assembleia Nacional registar e sublinhar estes actos.

Não quero tomar tom declamatório, nem isso seria elegante; mas o certo é que dentro do êxito da medida tomada pelo Sr. Ministro está a censura à inércia do maquinismo corporativo que devia tratar do assunto.

Eu sou daqueles que leem com orgulho alguns dos artigos da Constituição, e entre eles o 5.º e o 6.º, cujo § 3.º é concebido nos seguintes termos:

"Zelar pela melhoria das condições das classes sociais mais desfavorecidas, obstando a que aquelas desçam abaixo do mínimo de existência humanamente suficiente".

Para fomentar estas facilidades o mecanismo corporativo que devia tratar do assunto deixou ficar sem sardinha, durante nove meses, as massas populares! E é assim que se concorre para o aumento da miséria, para o recrudescimento da tuberculose e para o aumento da censura e quiçá do complexo de descrédito da nossa política, que na verdade não mereça semelhante crítica, porque é séria e bem-intencionada.

Ao mesmo tempo que os órgãos respectivos se não importavam com a sardinha, importavam-se com o bacalhau, e fizeram ao contrário do que prometeram os nossos republicanos dos tempos passados; êsses prometeram bacalhau a pataco, e ultimamente o bacalhau foi tabelado entre 9$50 lO$5O o quilograma. Quere dizer: mais um género de consumo geral que está sendo pouco acessível às camadas populares. Não será esta uma das facilidades que se lhes quere dar, preconizada no programa do Estado Novo, que é uma construção de bela arquitectura, e que tenha orgulho em para ela ter concorrido.

Há aí um bacalhau que, pelo aspecto e pelo sabor, em toda a parte é conhecido por bacalhau inglês. Pois o bacalhau inglês apenas subiu 20 por cento e o bacalhau português dobrou os pés com a cabeça.

Procurando explicações acerca do que se passou com a sardinha e do que está acontecendo com o bacalhau, não é fácil fazer comentários benévolos a essa faceta a esse aspecto da nossa máquina corporativa.

Com o peixe fresco há também motivo para reclamações, porque o peixe chegou a um preço que está sendo pouco acessível à maior parte da gente. A Câmara sabe muito bem que na lei da oferta, e da procura os preços ou o valor das cousas não sobe na razão directa da procura nem na razão inversa da oferta.

Segundo a lei de Gregory King, uma diferença de 20, 30, 40 ou 50 por cento no abastecimento produz uma diferença no preço de 30, 80, 160 e 450 por cento.

O que é que faz, pois, que o preço do peixe tenha subido 160 por cento em relação ao que estava dantes, em épocas análogas.

Não pretendo censurar, mas pôr em relevo que é necessário que se façam as cousas sem prejudicar o abastecimento nacional.

Se isso fosse permitido, pedia daqui ao Sr. Ministro da Economia, que, com tanto acerto, tomou medidas com relação à sardinha, que fizesse todos os esforços para se obter uma moderação nos preços do peixe fresco, com o que S. Ex.ª mais uma vez provocaria os louvores de toda a gente e mais uma vez carrilaria para bem a marcha do Estado Novo, o qual não tem de merecer a crítica que está fazendo e que é aparentemente certa, mas fundamentalmente errada.

Mas a nossa máquina corporativa, se é certo que em casos determinados, como aconteceu com a sardinha e o peixe, com cujos preços ela se não importou, e com o bacalhau, que tabelou ao máximo, em outros casos tem-se importado, e bem, e tem produzido algum trabalho útil. E tanto que se na minha fronteira o contrabando não tomou mais incremento deve-se ao trabalho dessa organização corporativa.

Simplesmente, como a função está criando o órgão, não admira que as cousas não sejam bem organizadas de repente.

Por exemplo: os grémios já recorrem às câmaras municipais para a requisição do arroz. Está bem esse recurso porque as câmaras municipais têm elementos para saberem o que se gosta em tempo normal e, por consequência, para saberem se as requisições do arroz são excessivas ou não.

Mas o certo é que há mercadorias que entram e saem em termos de a autoridade fiscal nunca mais saber delas, e isso facilita o contrabando.

Assim, um armazenista em Valença recebe sabão e pede a competente licença ou guia ao grémio para o trânsito dessa mercadoria para Coura. O grémio passa essa guia, mas o presidente da Câmara não sabe de nada e, como nada sabe, nada pode comunicar ao presidente da Câmara de Coura. E então sucede ou pode suceder que o sabão marcha a coberto dessa guia e em termos de poder fugir às leis, escalar a fronteira e emigrar por contrabando.

Estas mercadorias deviam ser todas consignadas às câmaras, passando estas as respectivas guias de trânsito, porque então, só as mesmas mercadorias não aparecessem, dar-se-ia logo por isso, pula respectiva falta e complementar fraude.

Mas, se houve exageros de preço em relação ao bacalhau, houve também exageros para menos quanto ao azeite e às gorduras, o que deu origem a que estes produtos tivessem desaparecido dos concelhos de Melgaço e Monção, estando iminente o seu desaparecimento no concelho de Valença.

Este caso começou por ser um vício de organização e passou depois a ser um vício do próprio maquinismo.

O fornecedor vende, por exemplo, o azeite pelo preço da tabela, mas dá êste preço só no papel e não efectivamente conforme o custo real do produto. O retalhista tem de vender mais caro, porque não pode estar a beneficiar o público à sua custa; e, assim, ou fala ao ouvido do cliente, ou então aproveita a circunstância de lhe pagarem a mercadoria mais cara no estrangeiro e passa-a para lá por meio de contrabando.

O resultado é o desaparecimento do azeite, quando a verdade é que seria preferível pagá-lo um pouco mais caro e não o haver.

Com relação à carne de porco sucede um caso idêntico. O fornecedor manda, por exemplo, 100 quilogramas de unto e factura-o como sendo presunto, ou por 120 quilogramas, ou então inscreve a importância exacta, acrescida de uma hipotética dívida, para aumentar assim o preço da remessa.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Ex.ª o favor de abreviar as suas considerações, visto ter já decorrido o período regimental que V. Ex.ª tinha para usar da palavra.

O Orador: - Estou a concluir.

O consumidor pode suportar, por exemplo, a subida do preço do fato ou do calçado, porque não está a comprar esses artigos todos os dias, mas o mesmo não acontece relativamente aos géneros alimentares, visto que todos os dias é necessário ir ao mercado ou à mercearia fazer compras.

São esses aumentos constantes, e alguns duplicados, que fazem com que tenhamos ou possamos ter a inflação dentro de pouco tempo, perigo esse que é necessário distanciar, se não evitar, e que há-de ser a pedra de toque da nossa organização corporativa.

Toda a organização corporativa tende a limitar a liberdade de comércio; mas se nesta ocasião, em que essa limitação se impõe por todos os títulos, não demonstrar a sua vantagem e eficácia, se assim não suceder, não sabemos, então, quais serão as consequências do nosso problema.

Eu apenas desejo agora aproveitar este minuto que V. Ex.ª me concedeu para formular ao Sr. Ministro da Economia mais um pedido.

Ê que nesta lei de defesa da economia nacional, lei essa que tem a data de 21 de Julho do corrente ano - lei muito necessária -, chega-se ao artigo 6.º, e pela sua leitura imagina-se que as cousas se passam desta maneira: que qualquer delito contra a economia nacional vai ao tribunal. Mas não é assim, porque vem o n.º 1.º do artigo 12.º e diz:

«Ao Tribunal Militar Especial, criado pelo artigo 13.º do decreto-lei n.º 23:203, de 6 de Novembro de 1933, pelas suas respectivas secções, sempre que tal conhecimento não pertença aos tribunais indicados no número seguinte».

Quere dizer: este artigo estraga a economia da lei, porque será raríssimo que haja, um delito contra a economia nacional que não seja também delito fiscal.

Ora, se o Governo não tinha confiança nos tribunais aduaneiros, para o efeito de eficaz e rápida repressão, no momento presente, é certo que é ali que vão parar todos esses delitos contra a economia nacional, o que é preciso evitar que suceda.

Tenho dito.”