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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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AS CASAS REGIONAIS SOB OS AUSPÍCIOS DO ESTADO NOVO

Remonta às primeiras décadas do século passado o aparecimento das mais antigas coletividades de caráter regionalista, então correntemente designadas por grémios. Porém, o Estado Novo determinou a alteração da sua denominação, apadrinhou e procurou integrar as casas regionais na nova organização corporativa levando a que estas se agrupassem entre si criando o “Conselho Superior do Regionalismo Português”, o que jamais veio a concretizar-se.

Pelo caminho ficaram palavras eloquentes como as proferidas pelo deputado bracarense António Santos da Cunha, na sessão da Assembleia Nacional que teve lugar em 14 de fevereiro de 1967, com as quais se referiu à atividade das casas regionais, a sua importância política e incluiu rasgados e merecidos elogios ao jornalista Artur Maciel.

O deputado António Maria Santos da Cunha era natural de Braga. Foi Secretário da Comissão Distrital da União Nacional, de Braga, em 1953, Vice-presidente daquele órgão em 1965 e Presidente da Comissão Concelhia de Braga da União nacional. Foi ainda Presidente das câmaras municipais de Braga e da Póvoa de Lanhoso, da Comissão Municipal de Turismo de Braga e Procurador à Câmara Corporativa na VI Legislatura.

Pela importância que as mesmas se revestem para o estudo e compreensão do papel das casas regionais no contexto do Estado Novo, transcreve-se do Diário das Sessões o discurso do deputado António Santos Cunha, respeitando-se a grafia da época.

Estátua a António Maria Santos da Cunha, em Maximinos, na cidade de Braga

"sr Presidente. Na última sessão desta assembleia o Sr. Deputado Dr. Augusto Simões referiu-se larga e proficientemente ao papel que as casas regionais desempenham na vida nacional e à necessidade de o Estado as proteger e acarinhar, enaltecendo a acção que as mesmas têm desenvolvido. Apesar disso e porque estava já dentro do meu pensamento abordar o assunto não quero deixar de reforçar essas considerações, tendo acima de tudo em mento comentar o excelente editorial do Diário de Noticias de 5 de Fevereiro, editorial que transcendo o âmbito restrito, situando-se num plano de tão grande interesse geral que atinge mesmo os princípios básicos da nossa vida social.

Presta assim o grande jornal mais um louvável serviço à Nação, a juntar a tantos outros que ao longo da sua existência centenária tem prestado com assinalável acerto.

e boa vontade, com a consciência perfeita do papel que a imprensa cabe na construção de um amplo edifício onde todos os portugueses, quaisquer que sejam os seus credos e as suas origens, tenham um lugar digno, justo e livre, para que cada vez sintam com maior satisfação o orgulho de percentagem a uma comunidade que se mostra em plena pujança e vitalidade na tranquilidade do seu labor progressivo em terras metropolitanas.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Só à base desta tranquilidade que tem de ser fruto natural que flui da liberdade do indivíduo dentro das suas associações naturais e da acção dessas associações como limitadores do poder do Estado e consequente estabelecimento do equilíbrio binário Estado-indivíduo, poderemos conscientemente utilizar e coordenar os esforços para mantermos a nossa posição no concerto internacional de modo a permitir-nos o prosseguimento da cruzada de defesa da integridade do nossos territórios ultramarinos e defendendo ao mesmo tempo os interesses humanos das suas populações, que não é de mais repetir sem a nossa protecção, seriam lançadas no caos.

A defesa de instituições públicas ou privadas que constituem núcleos de interesses materiais ou morais de grupos que têm pontos comuns é a base da nossa organização corporativa. E a constituição desses grupos corresponde à aplicação de um princípio de direito natural reconhecido na nossa Constituição Política e defendido na doutrina social da Igreja.

De facto, algo de novo se passa no Mundo. O crescimento do poder do Estado, a cedência que o indivíduo tem feito de parte das suas liberdades em troca da segurança necessária para poder desenvolver-se e viver com mais comodidade material, a estabilidade quase universal dos governos que caracteriza a nova era, tudo isto criou uma necessidade premente do estabelecimento de órgãos intermédios que deem conhecimento ao Governo de necessidades individuais ou colectivas em todos os sectores de actividade pessoal ou no âmbito das necessidades regionais com o fim de fazer desaparecer desequilíbrios prejudiciais ao desenvolvimento da Nação.

Por isso, a existência das casas regionais constitui uma necessidade que se justifica política e socialmente, mesmo para além daquilo que representam como factor sentimental, constituindo agrupamentos de pessoas que nascidas na mesma região, conseguem um intercâmbio espiritual mais frutuoso e mais simples por semelhança de sentimentos próprios de origem comum que exerce forte influência sobre a formação espiritual e sentimental de cada um.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador:- A socialização, no sentido etimológico da palavra, constitui uma das grandes necessidades do nosso tempo. Se, por um lado, como disse pode constituir o fiel no equilíbrio social entre o Estado e o indivíduo ou entre o Poder Central e as autarquias locais, constitui eminentemente um traço de união entre indivíduos que tem pontos comuns de interesses materiais ou espirituais, com incidências sociais importantes no sector de relações.

O Sr. Cunha Araújo:- V. Exa. entende que o que está a dizer é factor de socialização ou de sociabilização?

É que me parece que esta última palavra define melhor o conceito que V. Exa. está a defender.

O Orador:- O significado que quero dar ao termo «socialização» não se assuste V. Exa. é de comunhão entre os homens. E emprego a palavra porque foi já empregada pelos sumos pontífices. É só por isso.

A própria actividade das diferentes casas regionais focada no oportuníssimo artigo do Diário de Noticias parece ser suficiente elucidativa e clara, não deixando dúvidas sobre a função múltipla dessas associações quer na satisfação de interesses de ordem material das regiões que abrangem promovendo ou acelerando soluções de problemas, apoiando iniciativas das regiões de origem, quer na promoção de propaganda de ordem turística do seu torrão natal, quer estudando problemas variados em congressos organizados, quer na nota de sentimentalismo que constitui o culto das tradições das suas terras funcionando como ponto de encontro de amigos e conterrâneos transformando horas de ócio em satisfação de necessidades espirituais.

A utilidade que foi focada justificada exuberantemente a sua existência. Mais ainda justificada e impões que o Governo da Nação tome uma posição clara e definida amparando eficazmente instituições deste género existentes promovendo a criação de novas, pois elas são verdadeiramente instituições de utilidade pública e de interesse nacional, e reconhecendo de uma maneira insofismável a sua função benéfica.

A própria reacção pública de simpatia e apoio feita perante o Diário de Noticias, posteriormente à publicação do artigo exercida através de individualidades do maior relevo e algumas de destaque na vida pública, demonstra à evidência que o problema é de tornem as necessárias providências para que organismos vivos como a Casa das Beiras e seus satélites, a Casa dos Açores e todas as casas regionais congéneres instaladas em Lisboa, de que destaco a do Minho, por bem conhecer a sua acção, sejam acarinhadas com a compreensão clara do seu valor social e político. O Estado, na sua verdadeira e única função de servir, servirá o País e os seus mais lídimos interesses defendendo estas instituições de carácter regionalista, dando-lhes o lugar que lhes compete no panorama social português, na certeza de que o faz a bom da Nação.

De facto a existência de agrupamentos regionais em Lisboa cérebro e fonte de vida do império e onde pulsa o coração da grei perto das fontes donde dimanam as forças de ordem material e espiritual para todos os pontos do País constitui ou poderá constituir, a presença dos diferentes pedaços da Pátria juntos dos poderes centrais se as Cortes Gerais, no tempo dos primórdios da Nacionalidade, se reuniam em diferentes cidades de Portugal que seja agora possível constituírem-se naturalmente na capital do império.

Funcionando como grupos de pressão e equilíbrio, poderão elas constituir grupos informativos, que tão úteis se podem tornar para o Governo como fornecedores de elementos capazes de permitir traçar planos de desenvolvimento e desenhar programas em que o estabelecimento de prioridades contribua para um nivelamento inter-regional indispensável ao desenvolvimento de País com a harmonia necessária.

O problema que era se levantar com o desaparecimento das sedes das Casas dos Açores e das Beiras julgamos, vem dar acuidade a uma questão que urge ser encarada pelo Governo com um sentido de larga visão e de modo que instituições similares mereçam um auxílio que lhes permite uma estabilidade de vida a que está intimamente ligada a estabilidade das suas sedes sociais.

A experiência demonstrou que a actividade destes organismos tem contribuído eficazmente para o desenvolvimento material das legiões que representam, para o desenvolvimento comunitário indispensável à vida da Nação, para a concretização de estudos sociais ou económicos indispensáveis á vida do País e também para centro de convivência de indivíduos ligados entre si por laços indissolúveis de origem comum.

A existência das organizações que abrigam os portugueses em várias cidades estrangeiras, nomeadamente no Brasil, o desvelo e o carinho que têm presidido ao seu funcionamento- e de cuja existência e actividades tanto o emigrante como o visitante português tão largos proveitos tem tirado, constituem exemplo justificativo para um olhar de bom senso e de justiça do Governo para com estas casas regionais com sede em Lisboa protegendo-as, acarinhando-as e criando-lhes ambiente em que possam desenvolver-se e progredir sem peias de nenhuma espécie e evitando factos lamentáveis como os que recentemente se deram.

Merecem, pois, o Diário de Noticias e o seu articulista uma palavra de louvor por terem levantado este problema e por terem acarinhado tanto desvelo, demais a mais com a autoridade verdadeiramente valiosa do seu egrégio director.

A Casa do Minho, a que actualmente preside o distinto jornalista e escritor Artur Maciel, tem desenvolvido uma tarefa que quero disso tenho obrigação especial destacar.

Ainda há poucos dias me foi dado tomar parte numa reunião, a que assistiram pessoas do maior valor, que serviu não só para denunciar mais uma vez as delícias da cozinha minhota, como para que convivessem os naturais da região das mais variadas classes e fossem discutidos problemas de grande interesse para a mesma.

Será que a sua esforçada e dinâmica direcção pensa em organizar uma semana de estudos na capital, semana em que os mais candentes problemas regionais serão abordados por autoridades competentes nas diferentes matérias, o que será contributo apreciável para a resolução dos mesmos, e ainda, o que muito é de Ter em conta, poderosa alavanca para a mentalização dos responsáveis quanto á necessidade de esses problemas serem encarados de frente.

O Governo tem, pois, de promulgar medidas que assegurem destacada posição dentro dos quadros do País a tão úteis instituições, que têm na verdade, um papel representativo digno de estímulo e podem, além dos mais contribuir, através de uma propaganda bem orientada, para um melhor conhecimento por parte dos grandes centros das necessidades vitais a um harmónico desenvolvimento nacional que tem de Ter em conta um desenvolvimento simultâneo das diferentes regiões do País.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- A constituição de um grupo de trabalho que pudesse propor ao Governo a natureza dessas medidas e a entrega de uma representação colectiva das casas regionais ao Sr. Presidente do Conselho seria, sem dúvida maneira eficiente de passarmos da apresentação de ideias à concretização das mesmas.

O Chefe do Governo tão arreigado às suas terras de origem, amante como poucos do seu cantinho natal, não deixará de ter em devida conta a legítima aspiração dos naturais da província que, perdidos nesta Lisboa de muitas e desvairadas gentes não esquecem o caminho da sua aldeia a rua da vida ou cidade onde nasceriam e passaram, possivelmente, os seus melhores dias e procuram fazer desse justo sentimento motivo de progresso e de bem-estar para as suas regiões."