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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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EM 1923, O REGEDOR E A JUNTA DE FREGUESIA DE MIRANDA ENVIARAM À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM TELEGRAMA APOIANDO AS RECLAMAÇÕES DOS CATÓLICOS

Em 1923, debatia a Câmara dos Deputados a proposta de decreto-lei de Separação do Estado das Igrejas, mas concretamente da Igreja Católica. Tratava-se de uma questão que já vinha sendo discutida praticamente desde que o regime republicano fora implantado em Portugal, tendo na Associação Promotora do Registo Civil o principal grupo de pressão declaradamente anticlerical.

Os católicos reclamavam contra tais medidas, não vendo nelas mais do que a perseguição que desde há muito tempo lhes vinha sendo movida. De norte a sul do país, gerou-se um verdadeiro movimento de protesto que se traduziu nomeadamente no envio de telegramas à Câmara dos Deputados por parte de câmaras municipais, juntas de freguesia e outras entidades. Entre elas, contou-se o Regedor e a Junta de Freguesia de Miranda, de Arcos de Valdevez, cujo telegrama deu entrada na Câmara dos Deputados em 8 de maio de 1923, em sessão presidida por Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Para melhor se compreender o que estava então em causa com a proposta de decreto-lei da “Separação do Estado das Igrejas”, transcreve-se do Diário da Câmara dos Deputados uma passagem do discurso do deputado Alexandre Barros na sessão ordinária da Câmara dos Deputados realizada em 13 de março de 1914, respeitando-se a grafia da época, apenas se suprimindo as passagens ilegíveis.

 

"O Sr. Alexandre de Barros (da tribuna): — Declara que ocupando aquele lugar o faz não por jactância, mas por conveniência: ser-lhe-ia difícil falar do seu lugar nas condições em que o fez na sessão anterior.

Pede, também, á Câmara que o desculpo se for longo demasiadamente, prometendo resumir quanto possível as considerações que apresentar.

Concluindo as suas anteriores considerações fé/, a afirmação de que o jesuíta dominava a igreja: dirá, hoje, que a existência duma igreja dominada pelos jesuítas é o que está perturbando a solução da questão religiosa.

Será, talvez, porque num país, como é Portugal, de tradições profundas, em matéria religiosa, o catolicismo tinha preponderância; mas também as tradições judaicas são bem acentuadas e contra elas horríveis perseguições se fizeram, e neste caso a solução seria fácil; igrejas livres num Estado livre.

Infelizmente a igreja católica deixando-se infiltrar do espírito jesuítico de Loyola foi incapaz do deixar estabelecer a lei em termos que lhe seriam convenientes.

Veio, então, a Lei da Separação e não verificou ainda que os termos dela estejam definidos com precisão.

Ouviu os discursos dos dois oradores antecedentes, nenhum deles definiu esses termos, embora iodos estejam de acordo na questão de princípios; (…) achar que estejam de acordo no modo de os realizar.

Por sua parte concordando, também, com o princípio estabelecido, não concorda com a estrutura da lei.

E certo que se trata, apenas, duma divergência de forma; mas acentua-se tão vivamente que o aspecto mais razoável parece-lhe ser o de- estudar qual a fórmula mais adaptável ao pais, sem (…) do que se passa em outros povos.

O orador alude em seguida ao regime de separação existente na católica Bélgica, na América do Morte, na América do Sul, na Inglaterra, na 1'rússia e no México.

Quanto a Portugal pensa possível, em seu critério, satisfazer a Igreja deixando-a, como fez a França, sujeita ao regime do direito comum, que em Portugal não existe, mas pode ser substituído pelas disposições que regulam o direito de propriedade na lei civil com as penalidades do Código Penal, e, aplicando em matéria de liberdade de associação e de reunião os diplomas que sobre o caso hajam de fazer-se.

Parece-lhe que nestes termos será possível chegar a acordo; mas reconhecendo a impossibilidade de mandar para a mesa um contra-projecto que só serviria para embaraçar a discussão, sem vantagem para ninguém, deixa consignada esta afirmação de princípios e nada mais.

(…) os tanto extremassem não contra, e pró mesa, à enviados sido tem que documentos se fácil, talvez, Seria, Separação? da Lei não modificando isso conseguir-se possível.

A Associação do Registo Civil que tem, evidentemente, prestado relevantes serviços pede a inclusão, na lei, duma disposição que proíba o ensino da doutrina católica às crianças, o que é impraticável nos termos em que essa associação pede.

Por sua parte os católicos, também com o mesmo tom de guerra, representam contra a lei e querem as cultuais por uma forma que não tiveram nunca, mesmo além da origem da nacionalidade.

Efectivamente, a Igreja Católica, Apostólica, Romana, não teve, nunca, nenhuma espécie de constituição interna uniforme. Organiza o culto um pouco à maneira c segundo os costumes dos diferentes países. Assim, às ordens monásticas organizadas em Portugal, foi u Estado quem impôs a, organização, como sucedeu com a dos cónegos regrantes de Santa Cruz, aos quais D. João III mandou reformar os seus estatutos.

Seguidamente organizam-se cm Portugal as ordens militares, e quem as organizou foi o Estado, foi o Estado quem lhes foz os estatutos.

Chega-se assim ao terceiro período, em que o Estado, mesmo antes do chamado regime concordatório, reformou a constituição dos bispados.

Mais ainda, reformaram-se as instituições capitulares, que são todas de carácter espiritual, e essas mesmas foi o Estado que as ditou.

Ocorro então preguntar como é que a Igreja católica, apostólica e romana, tani .;iosa dos seus direitos, falando em nome do passado, da sua estrutura, das tradições portuguesas, não se sentiu molestada durante alguns séculos, e só se sentiu agora quando apareceu a Lei da Separação.

O que se vê ó que essa susceptibilidade varia segundo as circunstâncias e conveniências políticas.

Dizem os católicos, na sua representação, que as cultuais permitem a intromissão, no exercício do culto, de pessoas que não professam a religião católica. Não é assim; o artigo da Lei da Separação, que se refere à organização das cultuais, o que diz é que os exercícios do culto serão entregues às associações já existentes em condições de legitimidade.

E se é isto o que a lei diz, como é que os católicos se queixam de que a lei os obriga a constituir associações cultuais?

A religião católica, para quem conhece, como ele, orador, o que existia em matéria de confrarias, irmandades e misericórdias, é realmente curiosa. Um dia viu ele, orador, assistindo a uma missa, quando se devia fazer o sinal da cruz, um membro duma irmandade fazer o sinal maçónico.

Em Portugal organizaram-se entre cem a duzentas cultuais novas, com membros da igreja católica, talvez não tantos ortodoxos como os católicos queriam, pois tinham o defeito de ser republicanos, porque as associações existentes em condições de legitimidade a isso se recusaram.

Na freguesia em que ele, orador, reside, organizou-se uma cultual nessas circunstâncias, porque os outros católicos se negaram formalmente a constituí-la, por isso que o que eles queriam era que o templo se fechasse, para ver se assim promoviam, por parte do povo, uma rebelião.

A cultual viveu em perfeita harmonia com o pároco desde l de Janeiro até 30 de Marco, c, nessa data. Porque os seus superiores hierárquicos lhe dissessem que ele estava praticando urna cousa abominável, desapareceu.

-Estas divergências não são, porém, para inquietar, porque o tempo se encarregará de as desvanecer. Lembra-se do que sucedeu com os enterramentos nas igrejas. Quando foram proibidos levantaram-se de toda a parte reclamações, deram-se tumultos, mas por fim tudo se aquietou, e hoje está convencido de que, se viesse nina outra lei permitindo de novo esses enterramentos, todos reclamariam contra ela.

Outro ponto das reclamações dos católicos é o que se refere ao ensino religioso. Esse assunto considera-o ele, orador, o mais importante da Lei da Separação. As reclamações são no sentido de que o Estado' pratica uma violência determinando nos artigos 184.° 185.°, 186.° e 187." da Lei da Separação que os preparatórios para se entrar nos seminários sejam feitos nos liceus.

E extraordinário que os católicos se sintam molestados com isso, não se tivessem sentido igualmente molestados quando o Estado organizou o ensino nos seminários, fixando até as disciplinas que nele haviam de ser ensinadas.

E que o que os molesta, é não poderem fazer o ensino religioso, desde o princípio, nas crianças, porque é nessa idade que o que se lho infiltra jamais esquece.

Pelo que se refere ao ensino religioso nas escolas, queixam-se de que a lei o proíbe. O que a lei diz ó que as crianças não poderão ir ao ensino da doutrina nas horas da aula, mas não lhes proíbe que vão aos domingos ao ensino do catecismo nas igrejas.

Outras reclamações dos católicos referem-se aos bens eclesiásticos, à exibição das vestes, às prédicas, às pensões e à Bula da Cruzada.

A maneira como essas queixas são apresentadas não pode deixar de referir-se, porque julga dessa maneira cumprir o seu dever.

Dizem os católicos que procuramos destruir a hierarquia eclesiástica. Isso é assim, temos o direito eclesiástico, e a lei não o suprimiu.

Quanto ao beneplácito, dizem que a aqui se pretende, nas medidas chamadas de polícia do culto, estabelecer a censura provia com a instituição do beneplácito. E é em nome da liberdade de consciência que os católicos fazem essa reclamação! O direito do beneplácito é um daqueles de que o Estado nunca deve abdicar, porque o mesmo seria que entregar-se manietado nas mãos da Igreja Católica.

Vai citar um facto. Exercia ele, orador, no Porto, a sua profissão de jornalista em um periódico republicano, quando entrou naquela cidade o bispo D. António Barroso e publicou uma pastoral, que era um verdadeiro desafio aos liberais portugueses. Ele, orador, como jornalista, fé/ a crítica desse documento; pois os católicos, que hoje reclamam a liberdade de consciência, querelaram do jornal, obrigando-o assim ele, orador, a, por sua vez, querelar também do jornal católico A. Palavra, que, em resposta, lhe dirigira vários insultos. O resultado foi a Igreja vir pedir tréguas e as querelas não irem por diante. Pois é essa mesma Igreja, que então querelava um jornal republicano por dissentir das suas ideias, que hoje vem, em nome da liberdade de consciência, reclamar contra o beneplácito.

(…) O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas."