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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

BLOGUE DO MINHO

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EXTINÇÃO DOS GOVERNOS CIVIS É INCONSTITUCIONAL

Carlos Gomes

In jornal “NOVO PANORAMA”, nº 85, de 27 de dezembro de 2012

A criação dos distritos no nosso país remonta ao século XIX, tendo sido instituídos por lei em 25 de abril de 1835, ao mesmo tempo que eram suprimidas as antigas províncias e comarcas. Para cada distrito, nomeava o governo um administrador-geral que, a partir de 1840 passou a designar-se por governador civil, denominação que permaneceu até aos nossos dias.

A existência de um governador civil como um elemento interlocutor junto de um conjunto de municípios abrangidos por uma área de circunscrição distrital permitiu de alguma forma, aproximar o governo central das populações, encurtando a distância sempre assinalada entre o Terreiro do Paço e o país profundo, frequentemente ignorado nos corredores do poder. Ao mesmo tempo que se descentralizavam os serviços, beneficiavam os municípios da proximidade de um representante do governo do país com quem podiam reunir e expor os problemas e anseios locais.

Com o decorrer do tempo, os diferentes ministérios foram multiplicando o número de secretarias e direções regionais, abrangendo todo o território nacional e aumentando por vezes de forma desmesurada a quantidade de funcionários, fenómeno frequentemente mais motivado pela necessidade de satisfação de clientelas políticas do que resposta a reais necessidades da administração pública. A título de exemplo, o “Diário da Câmara dos Deputados” dá-nos uma descrição muito elucidativa em como a I República foi pródiga ao integrar numerosos “revolucionários civis” – leia-se carbonários! – no funcionalismo público como mera compensação pelos serviços prestados à causa revolucionária…

Em vez de contribuir para uma maior descentralização administrativa, a criação de direções regionais dos diferentes ministérios apenas correspondeu um gradual decréscimo da importância do cargo de governador civil, vendo as suas competências restringidas a funções de natureza policial relacionadas com a manutenção da ordem pública e emissão de passaportes, passando os governos civis a funcionar como uma espécie de direções regionais do Ministério da Administração Interna.

Entretanto, o regime político saído do golpe militar de 25 de abril de 1974 aprovou a Constituição da República Portuguesa em 1976 que estabelece a criação de “regiões administrativas”, definidas no seu artigo 236º como autarquias locais formadas por uma “assembleia regional” e uma “junta regional”. Porém, nas suas “Disposições finais e transitórias”, determina o artigo 291º, alínea 1 que “Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido”.

Apesar de consagrada na Constituição aprovada há mais de 36 anos, as chamadas “regiões administrativas” não foram ainda instituídas em concreto – e não se prevê que o venham a ser em tempo algum! – devendo por conseguinte serem mantidos os governos civis.

A Constituição estabelece ainda que “Haverá em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios” (Artigo 291º, alínea 2) e “Compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito” (Artigo 291º, alínea 3). Não obstante, os próprios autarcas preferiram frequentes vezes deslocarem-se a Lisboa e contatarem diretamente os próprios ministros, exercendo dessa forma a sua influência perante a atitude impávida de muitos governadores civis.

Faltando-lhe, porém, a coragem política de levar por diante o processo de regionalização, o atual governo optou por não nomear os titulares do respetivo cargo, criando desse modo um vazio institucional na administração pública, com sérias consequências nomeadamente ao nível da coordenação da proteção civil a nível regional. Alegam algumas mentes mais criativas que as funções dos governadores civis podem facilmente ser desempenhadas pelos gabinetes do cidadão que existem nas mais diversas localidades ou substituídas pelo correio eletrónico, sem contudo nada referirem relativamente à excessiva quantidade de secretarias, departamentos e direções regionais que proliferam na administração central.

Atualmente, encontramo-nos perante a situação algo insólita do país não dispor de regiões administrativas nem de governos civis, extintos à revelia da Constituição da República Portuguesa pela forma hábil da não nomeação dos seus titulares, sem que os mais diversos órgãos de soberania como o Presidente da República, a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional se pronunciem a esse respeito, o que nos leva a questionar a existência de fato de alguma constituição política atualmente em vigor!

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Rua Agostinho José Taveira * 4990-072 Ponte de Lima * http://novopanorama.pontedelima.com

DIÁRIO DA REPÚBLICA COMPROVA TEORIA DA RELATIVIDADE DE ALBERT EINSTEIN

Antecipando a promulgação e publicação da Lei do Orçamento de Estado para 2013, o Governo publicou ontem em Diário da República a portaria 426-C/2012 de 28 de dezembro que regulamenta um artigo do Orçamento do Estado para 2013, estabelecendo o modelo para a declaração mensal sobre salários e retenções de IRS que as empresas passam a estar obrigadas a fazer.

A situação é no mínimo hilariante e tem sido objeto de chacota pública nomeadamente através das redes sociais. Porém, o caso não é insólito e, ao que tudo leva a crer, aquilo que era suposto ser uma exceção começa a tornar-se regra, a denunciar um certo descontrolo e improviso na governação.

Escassos dias antes, foi publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 246 — 20 de dezembro de 2012, a Lei nº. 64/2012, de 20 de dezembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, mencionando no Artigo 56.º o seguinte: “1 — É inscrita no orçamento dos encargos gerais do Estado uma verba no montante de € 7 394 370 a distribuir pelas freguesias referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os 5 -A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, para satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes das juntas que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo, deduzidos dos montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos eleitos teriam direito se tivessem continuado em regime de não permanência, que sejam solicitados junto da Direção-Geral das Autarquias Locais, através do preenchimento de formulário eletrónico próprio até 15 de dezembro de 2012.

Quer isto dizer que, uma Lei publicada em 20 de dezembro de 2012, impõe às autarquias locais um conjunto de diligências a cumprir até… 15 de dezembro de 2012!

PONTE DE LIMA VAI CANTAR OS REIS

Cantar dos Reis no Teatro Diogo Bernardes vai ter lugar no próximo dia 19 janeiro, a partir das 21h30

O Município de Ponte de Lima assinala a tradição dos Reis, como o Cantar dos Reis, num espetáculo a realizar no Teatro Diogo Bernardes, no dia 19 de janeiro, a partir das 21h30.

Reviver a tradição do cantar das janeiras de uma forma genuína, através da música, das letras e dos trajes é o objectivo desta iniciativa, que conta com o apoio e a participação dos Grupos de Folclore do concelho.

No seu trabalho de pesquisa e preservação da música tradicional, estes grupos procuram cada ano apresentar novas cantigas e recordar uma tradição fortemente enraizada na região, que de ano para ano atrai centenas de visitantes.

Como já é tradicional os Grupos e Ranchos Folclóricos do Concelho aderem de forma significativa a esta tradição, estando confirmadas as presenças dos seguintes grupos: Rusga Típica da Correlha; Grupo Folclórico de Santa Marta de Serdedelo; Associação de Tocadores de Concertina de Ponte de Lima; Rancho Folclórico e Etnográfico da Casa do Povo de Poiares; Rancho Folclórico das Lavradeiras de Gondufe; ACR Danças e Cantares de Vitorino dos Piães; Grupo Cultural e Recreativo de Danças e Cantares de Ponte de Lima; Grupo Etno-Folclórico de Refoios do Lima; Rancho Folclórico da Correlhã; Rancho Folclórico da Ribeira; Grupo Etnográfico Infantil da Casa do Povo de Freixo; Grupo de Danças e Cantares do Neiva – Sandiães; Grupo das Espadeladeiras de Rebordões Souto; Rancho das Lavradeiras de S. Martinho da Gandra; Grupo Folclórico da União Desportiva e Cultural de Gemieira; Rancho Folclórico de Calheiros; Grupo de Música Popular da Feitosa; Rusga “Os Amigos de Arcozelo”.

Cantar dos Reis no Teatro Diogo Bernardes, dia 19 de janeiro, a partir das 21h30. Para mais informações ou reservas, contacte o Teatro Diogo Bernardes pelo telf: 258 900414 ou teatrodb@cm-pontedelima.pt.

MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA REFORÇA POLÍTICAS SOCIAIS

No âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre gerações, o Município de Ponte de Lima dinamizou e reforçou projetos de apoio aos grupos mais vulneráveis. Neste contexto, através da Fundação António Feijó, que tem por objetivo apoiar pessoas carenciadas, idosas, doentes ou portadores de deficiência, a necessitar de assistência na saúde, especialmente nas patologias relacionadas com a visão, apoiou 50 pessoas, ao longo de todo o ano.

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Foto: F. Piqueiro

Por outro lado o Banco de Ajudas Técnicas que visa ajudar a melhorar as condições de conforto e saúde dos munícipes com desfavorecimento económico-social comprovado e que sejam portadores de deficiência, idosos e pessoas que necessitem temporária ou definitivamente de ajudas técnicas, por motivos de perda de autonomia física ou psicológica, temporária ou definitiva, o Município auxiliou seis utentes. A cedência é a título de empréstimo e de forma gratuita de diversos equipamentos e material ortopédico, nomeadamente camas articuladas, cadeiras de rodas, e colchões tripartidos.

Preservar, melhorar a qualidade de vida deve ser uma preocupação constante de cada cidadão e da própria sociedade.

Sob este lema o Município de Ponte de Lima desenvolveu outros projetos de proximidade com a população, nomeadamente o Projeto Freguesias ComTacto. Este prevê o apoio aos munícipes em situações de emergência social, não asseguradas pelas diferentes prestações de direito no âmbito do Sistema de Segurança Social ou outro serviço da Administração Central, sinalizadas pelas juntas de freguesia do concelho. Assim, face ao atual cenário de crise e ao aumento do número de sinalizações de famílias em situação de desemprego e vulnerabilidade socioeconómica, o executivo camarário integrou no Orçamento e Opções do Plano uma nova rubrica, com uma dotação de 50.000,00€, passível de reforço.

Na área de Empregabilidade o Município dinamizou o GIP – Gabinete de Inserção Profissional, que em estreita cooperação com os Centros de Emprego prestam apoio a jovens e adultos desempregados para a definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

O GIP do Município de Ponte de Lima registou 874 inscrições ativas de pessoas em situação de desemprego a quem são prestadas informações de apoio à procura ativa de emprego, empreendedorismo, formação e qualificação profissional.

AS ORIGENS PAGÃS DO BOLO-REI

À semelhança do que sucede com a generalidade dos costumes actuais, perde-se no tempo a verdadeira origem do bolo-rei, da mesma forma que também este apresenta formas e designações variadas consoante as culturas. Assim, em Inglaterra mantém-se a tradição de comer e efectuar corridas com panquecas por ocasião da Terça-feira Gorda. Tratam-se, na realidade, de festividades de origem pagã que se encontram ligadas a rituais de fertilidade que outrora se realizavam por ocasião do Entrudo e visavam preparar a chegada da Primavera e, como ela, o renascimento dos vegetais.

Bolo-Rei

A própria designação de Terça-feira Gorda remete-nos para o antigo costume de fazer desfilar pela cidade um boi gordo antes de sacrificá-lo, prática cujas reminiscências ainda se preservam nomeadamente através das largadas de touros e na corrida da Vaca das Cordas. Da mesma forma que nos festejos carnavalescos se preserva a figura do respectivo Rei que cabia outrora àquele que no bolo encontrasse a fava ou o feijão dourado, sendo como tal tratado durante o ano inteiro.

Por seu turno, os romanos introduziram tal prática por ocasião das saturnais que eram as festividades que se realizavam em 25 de Dezembro, em celebração do solstício de Inverno, também eles elegendo um rei da festa escolhido á sorte pelo método da fava. À semelhança do que se verifica com a Coroa do Advento, a sua forma circular remete para antigos ritos solares perfeitamente enquadrados nas festividades solsticiais e nas saturnais romanas.

Com vista à conversão dos povos do Império Romano que preservavam em geral as suas crenças pagãs, o Cristianismo passou a identificar o “bolo-rei” com a celebração da Epifania e, consequentemente, aos Reis Magos. E, assim, aos seus enfeites e condimentos passaram a associar-se as prendas simbólicas oferecidas ao Messias ou seja, a côdea, as frutas secas e cristalizadas e o aroma significam respectivamente o ouro, a mirra e o incenso. Apesar disso e atendendo a que eram três os reis magos, esta iguaria não passou a ser identificada como “bolo dos reis”, conservando apenas a sua designação como “bolo-rei” ou seja, contrariando a sua própria conversão.

Durante a Idade Média, este costume enraizou-se na Europa devido à influência da Igreja a tal ponto que passou a ser celebrado na própria corte dos reis de França e a ser conhecido como Gâteau des Rois. Porém, com a revolução francesa, o mesmo veio a ser proibido em virtude da sua alusão á figura real, o mesmo tendo sucedido entre nós, imediatamente após a instauração da República, tendo alguns republicanos passado a designá-lo por “bolo-presidente” e até “bolo Arriaga”, em homenagem ao então Presidente da República.

Quanto aos seus condimentos e método de confecção, é usual associar-se à tradição da pastelaria francesa a sul do Loire, o que parece corroborar com a informação de que foi a Confeitaria Nacional a primeira casa que em Portugal produziu e vendeu o bolo-rei a partir de uma receita trazida de França, por volta de 1870. Resta-nos saber, até que ponto, também esta não terá buscado inspiração no tradicional bolo inglês.

Com a aproximação da Páscoa associada à chegada da Primavera e, com ela, o renascimento da Vida, o tradicional folar não trará favas escondidas no seu interior mas ovos que simbolizarão a fertilidade, de novo a evocar ritos ancestrais a um tempo anterior à nossa conversão ao Cristianismo. 

- GOMES, Carlos. http://www.folclore-online.com/index.html

Foto: http://www.panike.pt/outros_produtos/

PONTE DE LIMA COMEMORA 60º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA “OS LIMIANOS”

A apresentação do livro “Associação Desportiva Os Limianos e a história do futebol em Ponte de Lima” vai ter lugar no próximo dia 5 de janeiro, pelas 17h30, no Auditório Municipal de Ponte de Lima

No âmbito das comemorações do sexagésimo aniversário da Associação Desportiva “Os Limianos”, o Município de Ponte de Lima apresenta a 5 de janeiro, às 17h30, no Auditório Municipal o livro “Associação Desportiva Os Limianos e a história do futebol em Ponte de Lima”, da autoria de João Carlos Gonçalves.

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Volvido mais de meio século de existência, Os Limianos continuam a ser o maior clube desportivo do concelho e um dos maiores do distrito de Viana do Castelo, com prestígio nacional, confirmado pelo seu título nacional da 3ª divisão, conquistado na época 1995/96.

Nesta publicação o autor procurou retratar o futebol limiano, desde o início do século, aqueles que são os antecedentes de “Os Limianos”, até à fundação da Associação Desportiva “Os Limianos”, a história do clube desde os seus primeiros passos, os seus grandes protagonistas, dos dirigentes aos jogadores, os momentos altos e s menos bons da vida do nosso clube, em suma, cinquenta e oito anos de história até hoje nunca escrita.

Na pesquisa para a elaboração deste livro, João Carlos Gonçalves recorreu aos arquivos do clube, da imprensa local e nacional e a testemunhos daqueles “..que estiveram nos grandes momentos da vida do clube, desde a sua fundação até aos nossos dias. São esses testemunhos dos que fundaram o clube, dos que o serviram, dos que muito trabalharam para o engrandecer, que tivemos a honra de conhecer, ouvir e utilizar para a concretização deste trabalho”.

O autor do livro “Associação Desportiva Os Limianos e a história do futebol em Ponte de Lima”, considera que esta obra é sobretudo dedicada a todos aqueles que fizeram de “Os Limianos” aquilo que hoje são e aquilo que representam para Ponte de Lima, para o concelho e para o desporto distrital e nacional.

Com cerca de 440 páginas e mais de 600 fotografias, o livro ilustra a história do futebol em Ponte de Lima desde o início do século XX até aos nossos dias, contendo os relatos das épocas futebolísticas e um pouco das vivências que aproximaram tanto o concelho ao seu clube mais representativo.

Esta é uma história de gentes simples que construíram um clube que, indiscutivelmente, representa uma terra e uma forma de viver o desporto.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ VISITA COMUNIDADES ARCUENSES EM FRANÇA

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Nos passados dias 8, 9 e 10 de Dezembro, o Presidente da Câmara Municipal, Francisco de Araújo, acompanhado do vereador, Pedro Teixeira, esteve em França para visitar as comunidades de arcuenses em Bordéus e em Paris. Em Bordéus, esteve na Câmara Municipal de Cenon e em associações socioculturais, bem como em clubes desportivos que contam com a envolvência de arcuenses.

Já em Paris pôde confraternizar com os seus conterrâneos num almoço na Casa dos Arcos, na capital francesa.

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ARCOS DE VALDEVEZ APROVA GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Assembleia Municipal aprovou Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais para 2013 Decorreu esta quinta-feira, 27 de Dezembro, no auditório da Casa das artes concelhia, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.

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Presidida pelo presidente Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves e secretariada pelos vogais Laurinda de Barros Taveira e Fernando Pereira, esta sessão ficou pautada, antes do período antes da Ordem do Dia, pelas informações dadas aos deputados, por parte da presidência, em relação à correspondência recebida. Rui Henrique Alves informou da carta de agradecimento enviada pela família do perecido António Gonçalves Ferreira, antigo Presidente da Câmara arcuense, médico e defensor acérrimo da sua terra natal, pelo voto de pesar aprovado na última sessão em sua memória; e deu conta que os representantes da bancada da CDU, não puderam estar presentes na reunião, pelo que quem representaria o grupo seria o deputado António Amorim.

Já no período Antes da Ordem do Dia os grupos parlamentares debruçaram-se sobre diversos aspetos, entre os quais, a Nova Lei dos Compromissos e a reorganização das Freguesias; congratularam a Câmara Municipal pela inauguração da Nova Ponte sobre o Rio Lima, bem como pela conclusão do novo complexo desportivo do ARC Paçô; refletiram sobre a baixa natalidade que tem vindo a afetar o País, solicitando mais medidas de incentivo à mesma; foi abordada a questão da construção do centro de logística Municipal; referida a necessidade de se recuperarem as antigas casas dos guardas florestais, património que se encontra em estado de degradação; bem como enaltecido o facto do esgrimista Max Rod, de raízes arcuenses, ter conquistado a medalha de ouro numa competição no Irão.

Foi ainda aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelo grupo Municipal do CDS/PP à Câmara Municipal no sentido de esta adotar a assinatura digital sempre que esta se revele útil. O Presidente da Câmara Municipal, Francisco de Araújo, respondeu a todas as questões colocadas pelos grupos e aproveitou a sua intervenção para deixar uma palavra de agradecimento e reconhecimento à população e Assembleia de Freguesia da freguesia de Padreiro Salvador por ter votado favoravelmente a desafetação do baldio e cedidos os terrenos gratuitamente para a instalação do Parque Empresarial que hoje existe.

No período da Ordem de trabalhos foi analisado o RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXECUTIVO (SETEMBRO - DEZEMBRO/2012).

Foi aprovado por unanimidade o Ponto 2 – Modelo de adequação da organização e da estrutura dos serviços Municipais;

Aprovado por unanimidade o Ponto 3 – Proposta de atribuição aos titulares de cargos de direção intermédia de 2º grau (Chefes de Divisão), de despesas de Representação nos termos do art. 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

Aprovado por maioria com uma abstenção o Ponto 4 – Proposta de Mapa de Pessoal do Município para 2013;

Aprovado por maioria com 14 votos contra o Ponto 5 – Proposta de atualização das taxas municipais para 2013;

Aprovado por unanimidade o Ponto 6 – Pedido de autorização para a assunção de encargos plurianuais;

Aprovado por maioria com 4 votos contra e 10 abstenções Ponto 7 – Autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais;

Ponto 8 - aprovado por maioria com 4 votos contra e 10 abstenções as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais para 2013 e, por unanimidade, o pedido de autorização para contratação de empréstimos de curto prazo;

Foi aprovado por maioria com duas abstenções o Ponto 9 – Declaração de interesse municipal do empreendimento turístico Hotel Rural;

Aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 10 – Declaração de interesse municipal de edificação destinada a Museu / Oficina do Linho;

Aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 11 – Declaração de interesse municipal do parque eólico de cotão e da construção da subestação de Padroso;

Foi aprovado por unanimidade o Ponto 12 – Revisão do Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associação recreativa e Cultural de Paçô – Pedido de autorização para assunção de encargos plurianuais;

E, por ultimo aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 13 – Proposta de recomendação aos orgãpos de soberania, apresentada pelo Sr. Dr. Manuel Branco.

BARCELOS MOSTRA INSTRUMENTOS MUSICAIS CHINESES

A exposição "Instrumentos Musicais Chineses" é inaugurada no dia 5 de janeiro, às 17h00, e ficará patente até 31 de janeiro no Salão Nobre dos Paços do Concelho

Na atualidade, a China atrai os olhares e a curiosidade de pessoas de todo o mundo, que procuram informações sobre os mais variados aspetos da sua cultura. A música chinesa está entre as mais antigas do mundo. Entre os instrumentos mais conhecidos estão as cítaras, as flautas, os gongos e os sinos. Enquanto alguns instrumentos – de carácter elitista – eram do foro restrito da nobreza (caso, por exemplo, da cítara Qin ou da viola Erhu), outros instrumentos, como os gongos, os tambores e as flautas, tinham presença assídua nas mais diversificadas festas populares, e ainda em cerimónias religiosas

A exposição Instrumentos Musicais Chineses, que agora é apresentada em Barcelos, com o apoio da Embaixada da República Popular da China, é uma exposição didática, que revela a riqueza da tradição e da música chinesa e as suas profundas relações com a realidade cultural indiana, iraniana e da Ásia Central.

Num total de cerca de 50 instrumentos musicais de sopro, cordas e de percussão, fabricados em osso, pedra, madeira, bambu e terracota, em que o público visitante pode apreciar e mesmo tocar, pretende-se mostrar a evolução da história musical chinesa e, ao mesmo tempo, compará-la com os instrumentos musicais ocidentais.

Possuidora de um vasto território, com um passado histórico e cultural de uma riqueza incalculável, a população da China é cerca de 1,3 biliões de habitantes. Possui a mais longa tradição cultural do mundo, com uma história contínua de mais de 3.000 anos. A cultura chinesa conheceu uma notável longevidade e a sua expansão geográfica remonta pelo menos ao terceiro milénio a.C., altura em que este povo se concentrava na região do Rio Amarelo. No seu território vivem 56 etnias, entre tibetanos, mongóis, daxi, manchu, ugures, han, etc.

A exposição poderá ser visitada até ao dia 31 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e aos sábados e domingos, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00

PONTE DE LIMA RECEBE CONCERTO DE ANO NOVO

Fantasia Coral de Beethoven – Concerto de Ano Novo no Teatro Diogo Bernardes 29 e 30 de Dezembro

Concerto de Ano Novo no Teatro Diogo Bernardes, nos dias 29 e 30 de dezembro, numa organização conjunta do Município de Ponte de Lima, Teatro Diogo Bernardes e da Academia de Música Fernandes Fão, a celebrar as suas Bodas de Prata.

Na primeira parte será interpretada a Abertura “Coriolano” de Beethoven e o “Divertimento III em Fá Maior KV 138”, de Mozart. Na segunda parte, será apresentada a obra de Beethoven, a “Fantasia Coral”, para coro, piano e orquestra”. Esta obra de formato pouco habitual, inicia-se com um solo em piano, prossegue na forma de concerto para piano e orquestra sinfónica, aos quais se junta no final o coro, numa grande apoteose. A interpretação ao piano conta, simbolicamente com a pianista Eugénia Moura, diretora da Academia de Música, com direcção de orquestra do maestro Miguel Del Castillo, maestro cubano, orquestra sinfónica de cordas de alunos e professores da instituição, com a colaboração do sexteto do Curso de Música Silva Monteiro do Porto e um coro de 69 elementos, constituído por professores, alunos e encarregados de educação dos concelhos de Ponte de Lima, Caminha e Valença.

Fantasia Coral de Beethoven, promete ser um concerto memorável, mantendo assim a tradição da Academia de Música Fernandes Fão / Academia de Música de Ponte de Lima, de oferecer ao público um Concerto de Ano Novo, associando a este momento as bodas de Prata da instituição.

Ao longo dos seus 24 anos, a instituição afirmou-se e abrange alunos dos 3 aos 18 anos e alguns adultos dos concelhos de Caminha, onde está sediada, em Ponte de Lima – pólo oficial – AMPTL e nas extensões de Valença, Melgaço, Ponte da Barca e Cerveira, num total de 800 alunos em ensino vocacional da música.

O seu 25º aniversário será assinalado através de um conjunto de concertos, dos quais se destacam o Concerto de Ano Novo “Fantasia Coral de Bethoven” e o “AMFF in CONCERT”, rock sinfónico na Primavera de 2013, a par da 10ª edição do “Concurso Ibérico de Piano do Alto Minho”, 2ª edição do “Concurso Nacional de Sopros do Alto Minho”, 9ª edição do “Festival da Primavera” e 4ª edição do “Percursos da Música” a realizar em Ponte de Lima no mês de julho.

Os bilhetes para o Concerto do Ano Novo poderão ser adquiridos no Teatro Diogo Bernardes, ou reservados através dos seguintes contatos: 258 900414 / 258 751700 / 258 951165, sendo o preço de 5€. Para mais informações contate através: teatrodb@cm-pontedelima.pt.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS RECEBE CAPOEIRA - COMPANHIA DE TEATRO DE BARCELOS

Associação recebeu das mãos de Miguel Costa Gomes uma carta de reconhecimento pelo trabalho realizado

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, recebeu no dia 27 de dezembro, nos Paços do Concelho, elementos da Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos, um mês depois desta ter sido premiada no Teatirso - Festival de Teatro de Santo Tirso. A direção deu conta ao Presidente da Câmara dos trabalhos mais recentes da Companhia, dos prémios obtidos e da atividade global da associação. Tiago Ferreira, presidente da direção, agradeceu à Câmara Municipal o apoio que a autarquia tem vindo a dar à Companhia, através da celebração de protocolos anuais, que permitem levar o teatro a todo o concelho de Barcelos.

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O Presidente da Câmara elogiou o trabalho desenvolvido pelo grupo e destacou a mais-valia que o mesmo representa para o concelho. “A Companhia tem feito um belo trabalho, que a prestigia, e que constitui uma mais-valia cultural para o concelho”. Reiterando o apoio do Município às atividades da Capoeira, Miguel Costa Gomes entregou à Companhia um carta de reconhecimento pelas “qualidades artísticas e culturais que muito têm contribuído para a difusão da arte da representação e para o engrandecimento cultural da cidade e do concelho de Barcelos (…) Tornar o teatro acessível a todos é uma missão desta Companhia que respeita, antes de mais, o forte legado artístico, cultural e humano deixado por todos os que ao longo dos 36 anos de existência contribuíram para o seu enorme prestígio”. A carta termina referindo que “o Município de Barcelos orgulha-se de ter uma associação como a Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos, expressão do dinamismo, da seriedade e qualidade do movimento associativo do concelho”

A Capoeira foi fundada em 1976. Ao longo dos seus 36 anos de existência, realizou mais meia centena de montagens e 1200 representações para cerca de 180.000 espetadores. Desenvolve, atualmente, várias ações de âmbito artístico e cultural, como a edição de livros, a formação de atores e de técnicos, e a produção de espetáculos de teatro (para adultos e infantil) e animação, apostando na itinerância dos espetáculos pelas freguesias do concelho.

Realizou em março deste ano a Festa do Teatro, e em setembro e outubro, a 25.ª edição do Festival de Teatro Popular de Barcelos, envolvendo todos os grupos de teatro amador do concelho no ativo.

A Companhia possui um vasto palmarés de prémios. Os últimos foram obtidos em novembro de 2012 no Teatirso – Festival de Teatro de Santo Tirso 2012, na peça “Piolhos e Atores”: prémio de melhor ator (Sérgio Macedo), prémio de melhor operador/técnico de luz (César Matos) e melhor espetáculo (encenado por Tiago Ferreira).

PONTE DE LIMA: BANDA DE MÚSICA DE ESTORÃOS ATUA NO TEATRO DIOGO BERNARDES

Concertos de Inverno no Teatro Diogo Bernardes: 6 de janeiro – Banda de Música de Estorãos

Os Concertos de Inverno no Teatro Diogo Bernardes em Ponte de Lima iniciam-se a 6 de janeiro, com a Banda de Música de Estorãos. É a banda mais jovem do concelho, fundada a 30 de dezembro de 2007, e nasceu do Grupo Cultural de Estorãos, associação que existe há cerca de 30 anos, na qual está integrada uma escola de música que funciona há mais de 20 anos.

A banda conta com mais de 45 elementos, quase todos iniciados na referida escola. A sua Direcção pertence ao Grupo Cultural de Estorãos, mas é administrada por um Conselho de Gerência com autonomia própria, presidida por Eugénio Afonso. A Escola de Música e a regência da Banda estão a cargo do Maestro António de Pádua Lima, coadjuvado por seu filho, Fernando Lima.

O concelho de Ponte de Lima dispõe de quatro Bandas Filarmónicas, nomeadamente as Bandas de Estorãos, Moreira do Lima, Gandra e de Ponte de Lima. Esta sexta edição dos Concertos de Inverno vem dar continuidade a um projeto que se revelou um êxito, e que tem despertado o interesse pela música filarmónica e pelo trabalho das Bandas de Música.

Os próximos concertos estão agendados para os dias 20, 26 e 27 de janeiro. A entrada é livre. Reservas pelo Telef: 258 900414 ou teatrodb@cm-pontedelima.pt.

NATAL NA PROVÍNCIA

LANAME~1

Já crepitam algumas chaminés:

As nuvens de fumo, deixam evolar

Aromas que se expandem, lés a lés,

Anunciando o Natal a chegar.

 

Juntam-se as famílias para a Ceia:

Mais um ou outro amigo, que aparece!

As lâmpadas destronam a candeia,

Mas o calor humano permanece.

 

Por vezes, falseamos a verdade,

Com fútil consumismo, que desdoura

O mais belo Quadro de humildade,

Do Deus Menino numa manjedoura.

 

O cândido sorriso das crianças,

No afã de desembrulhar presentes,

Renovam nos mais velhos, as lembranças,

Doutros Natais, longínquos, tão diferentes.

 

Pudesse ser Natal em cada dia,

Com um mundo melhor para viver!

Como aquele Poeta que dizia:

Natal, é sempre que o Homem quiser.

 

Dum cheio coração, abrem-se frestas,

Com mensagens de diferente matiz,

Desejando ao mundo Boas Festas,

E um Ano Novo sempre mais feliz.

Graziela Vieira

PONTE DE LIMA IMPLEMENTA EM ARCOZELO PARQUE INDUSTRIAL DOS GRANITOS /PEDRAS FINAS

Granito das Pedras Finas de Ponte de Lima: afirmação da marca em novos produtos e novos mercados

A implementação do Parque Industrial dos Granitos/Pedras Finas, na freguesia de Arcozelo, tem como objetivo criar uma área empresarial própria que albergue as explorações que extraem e transformam o setor da pedra natural. Fortemente enraizado no concelho, a exploração deste recurso endógeno movimenta anualmente um montante superior a 20 milhões de euros, e sustenta 500 postos de trabalho diretamente ligados à exploração do granito.

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Não obstante a vitalidade económica que este setor suporta, é imprescindível reorganizar esta atividade de elevado potencial de valorização e crescimento económico, criando um espaço empresarial que permita aos empresários do granito exercerem a sua atividade em cumprimento com as regras de exploração.

O Futuro Parque Industrial dos Granitos/Pedras Finas permitirá uma nova dinâmica à exploração deste recurso endógeno, nomeadamente a produção em grande escala vocacionada para o mercado da construção e a produção artística, orientada para soluções de mobiliário em pedra e fins ornamentais.

Desta forma será possível conjugar a arte de trabalhar o granito, com a forte capacidade técnica da componente industrial que se foi implementando, mais valias que são protagonizadas pelas empresas de maior dimensão, vocacionadas para a extração e transformação primária do granito, e o artesão orientado para a produção manual das peças de cantaria e para a escultura iconográfica. Alia-se assim um saber-fazer único, aperfeiçoado ao longo dos tempos, com as novas potencialidades de corte, serragem e acabamento oferecidas pelo progresso tecnológico.

Reconhecido pelas suas caraterísticas únicas, o “Granito Amarelo das Pedras Finas” possui uma elevada procura no mercado nacional e internacional.

Na reunião realizada a 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Ponte de Lima deliberou por maioria, emitir parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto à celebração de contrato para a elaboração dos projetos de especialidade, respectivamente o Estudo de Tráfego, Estudo de Impacto Ambiental e projeto de Integração Paisagística para o Loteamento do pólo Industrial das Pedras Finas.

CELORICO DE BASTO SOLIDÁRIO

O Banco Local de Voluntariado de Celorico de Basto (BLV) realizou uma campanha de recolha de bens alimentares, nos dias 22 e 23 de dezembro, nos estabelecimentos comerciais locais.

Celorico de basto solidário

O objetivo centra-se em restabelecer o stock de bens alimentares para encaminhar, após o devido rastreio da Segurança Social, para as famílias que solicitem o apoio.

A generosidade de quem fazia compras nos diferentes estabelecimentos era evidente tendo em conta, sobretudo, a quadra vivida. Uns mais outros menos mas todos colaboraram com a causa.

Esta ação contou com a colaboração de cerca de 50 voluntários que deram um pouco do seu tempo em prol da solidariedade. “É a primeira vez que sou voluntário e gostei bastante, primeiro pela defesa de uma causa e depois porque é bom notar que as pessoas são realmente generosas quando lhe tocamos no coração” referiu Filipe Alves, voluntário de primeira viagem.

Nesta ação todos os voluntários receberam um diploma de participação que os responsáveis pelo BLV vêm como uma certificação de cidadania à prática do voluntariado. “O diploma é uma forma de salientar a importância do voluntariado na formação dos jovens de hoje até porque 90% dos nossos voluntários são jovens” salientou Pedro Moura um dos responsáveis pelo BLV. 

Com esta campanha as famílias com mais dificuldades puderam ter um Natal mais aconchegante e desfrutar minimamente da quadra.

CONCERTO DE NATAL ANIMA CELORICO DE BASTO

Um típico concerto de rua animou a praça Albino Alves Pereira, no dia 21 de dezembro, uma tarefa que competiu à Academia de Música de Basto um momento mágico que abrilhantou a quadra.

A chuva chegou a ameaçar mas não foi capaz de demover aqueles que assistiam ao concerto de Natal protagonizado pelos alunos da Academia de música de Basto. Crianças e professores mostraram grande talento com a interpretação de várias músicas típicas da época natalícia.

“All i want for Christmas”, de Mariah Carey, ou “Santa Claus is coming to town” for alguns dos muitos temas interpretados pela academia e que deixou o público e quem passava na rua absolutamente rendidos.

“Gosto destas melodias e deste espirito de Natal que alegra as ruas e dá mais brilho a esta quadra, bem-haja a quem promove tais iniciativas,” referiu uma transeunte que passeava pela praça.

Importa mencionar que Celorico de Basto vive intensamente a época natalícia com os presépios espalhados pelo concelho, as melodias de rua e iluminação de natal que dá mais alegria a esta quadra.

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

Reunião de Câmara

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Barcelos

Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Ordem de trabalhos:

1. Atribuição de subsídio para refeição escolar, com efeitos a partir da data da deliberação, às seguintes situações:

Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico: 4 alunos – escalão 1 (A) – refeição gratuita (1,46€); 2 alunos – escalão 2 (B) – refeição 50% (0,73€).

2. Ratificação do despacho que autorizou a cedência do espaço do Albergue dos Peregrinos em Tamel S. Pedro Fins, para que as tunas académicas pudessem pernoitar de 7 para 8 de Dezembro, perfazendo cerca de 35 dormidas, solicitado pela Associação de Estudantes do IPCA no âmbito do evento “VII – Barca Celi”.

3. Ratificação do despacho que autorizou a utilização das instalações de escolas do concelho às seguintes entidades: Associação de Pais de Aborim – Utilização das instalações da EB1 da freguesia para o desenvolvimento da CAF, durante as férias de Natal; Associação de Pais de Remelhe – utilização das instalações da cozinha da EB1/JI de Remelhe, para confeccionar as refeições para os alunos que frequentam a CAF, durante as férias de Natal.

4. Alteração ao protocolo de volaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Esferanegra – Grupo de Teatro Roda:Mola, com vista a alterar o período de vigência daquele protocolo, nomeadamente a Cláusula I, considerando que uma das obrigações da Associação é a organização e a produção da terceira edição do Festival NAA – Novas, que decorre entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

5. Para conhecimento - Relatório de Execução Orçamental relativo ao 3º Trimestre de 2012, da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M.

6. Comparticipação da renda de casa – aprovação de quatro processos.

7. Empreitada “Teatro Gil Vicente – 2ª fase – Arquitectura, Estruturas, Mecânica de Cena e Infra-estruturas” - reclamação e reserva da revisão de preços definitiva.

8. Ratificação de despachos do vice-presidente da Câmara Municipal. Rectificação – cedência de transporte solicitado pelo “Movimento Freguesias SIM! Pela Nossa Terra”.

9. Ratificação de despachos do vice-presidente da Câmara, que aprovaram o seguinte: cedência do Auditório da Câmara Municipal – ACIB; cedência do Auditório da Câmara Municipal – Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores do Município; cedência do Auditório da Biblioteca Municipal – ACIB.

10. Ratificação do despacho do vereador do Pelouro do Ambiente, que aprovou o seguinte: autorização da prorrogação do prazo de cedência dos expositores – Santa Casa da Misericórdia de Barcelos.

Barcelos, 27 de dezembro de 2012

O Gabinete de Comunicação

PAREDES DE COURA: DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO DIA 21 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA

E D I T A L

          JOSÉ AUGUSTO DE BRITO PACHECO, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA:

          TORNA PÚBLICAS, em cumprimento do estabelecido no art. 35º do Regimento, as deliberações deste Órgão Autárquico, tomadas em sessão ordinária, realizada às 21,00 horas do dia 21 de dezembro de 2012, no Salão Nobre dos Paços do Município.

= PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA =

          Ponto n.º 1Foi distribuída lista de registo de expediente diverso.

As atas das sessões anteriores, oportunamente distribuídas e dispensadas da sua leitura, foram submetidas à votação, obtendo os seguintes resultados:

  • A ata nº 04, da sessão ordinária de 22-09-2012, foi aprovada por maioria, com duas abstenções, do PSD, por não terem estado presentes.
  • A ata nº 01, da sessão extraordinária de 02-10-2012, foi aprovada por maioria, com três abstenções, sendo duas do PSD e uma do PS, por não terem estado presentes.
  • A ata nº 02, da sessão extraordinária de 29-11-2012, foi aprovada por maioria com três abstenções, sendo duas do PSD e uma do PS, por não terem estado presentes.

          Ponto nº 2 - Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista foi apresentado um Voto de Pesar, relativo ao falecimento de Virgílio José da Cunha, ex-presidente da Junta de Freguesia de Cunha.

          Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

            Ponto nº 3 - Pelos representantes da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e do Conselho Municipal de Educação e dos presidentes de junta de freguesia foram prestadas informações sobre as atividades desenvolvidas.

= ORDEM DO DIA =

          Ponto n.º 1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da atividade do município, bem como da sua situação financeira, nos termos da alínea e) do art. 53º, da Lei 169/99, de 18 de setembro.

          Ponto nº 2. Proposta de Opções do Plano e Orçamento, que integra o Mapa de Pessoal, para o ano de 2013, bem como a autorização para proceder à contração de um empréstimo de curto prazo, para acorrer a dificuldades de tesouraria, no ano de 2013, previsto no nº 7 do artigo 38º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, no valor de € 600 000,00.

          As Opções do Plano e Orçamento, que integra o Mapa de Pessoal, para o ano de 2013, foram aprovados, por maioria, com 39 votos a favor, sendo 27 do PS e 12 do PSD, e 3 abstenções sendo 2 do PCP e 1 do PSD.

          A autorização para contração de empréstimo, no valor de € 600 000,00, foi aprovada por maioria, com 41 votos a favor, sendo 27 do PS, 12 do PSD, e 2 do PCP e 1 voto contra do PSD.

 

          Ponto nº 3. Proposta da Câmara Municipal de alteração ao Mapa de Pessoal de 2012.

          Este ponto foi aprovado, por maioria, com 41 votos a favor, sendo 27 do PS, 12 do PSD, 2 votos do PCP e 1 voto contra do PSD.

          Ponto nº 4. Proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho.

          Este ponto foi aprovado, por maioria, com 41 votos a favor, sendo 27 do PS, 12 do PSD; 2 votos do PCP e 1 abstenção do PSD.

          Ponto nº 5. Proposta da Câmara Municipal de adequação da estrutura orgânica às regras e critérios estabelecidos previstos na Lei nº 49/2012, de 29 de agosto – Organização dos Serviços do Município de Paredes de Coura e respectiva proposta de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Paredes de Coura.

          Este ponto foi aprovado, por unanimidade.

          Ponto nº 6. Proposta da Câmara Municipal de atribuição de abono para despesas de representação aos titulares de cargos dirigentes da Câmara Municipal.

          Este ponto foi aprovado, por unanimidade.

          Ponto nº 7. Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos.

          Este ponto foi aprovado, por unanimidade.

          Ponto n.º 9. Intervenção do público.

          Para que conste se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume.

          PAREDES DE COURA, 26 de dezembro de 2012

O Presidente da Assembleia,

José Augusto de Brito Pacheco

PAREDES DE COURA PREPARA FESTA DE ANO NOVO

Passagem de ano em Paredes de Coura tem entrada gratuita

A Câmara Municipal de Paredes de Coura em parceria com a Associação Empresarial do concelho apresenta, para a noite de passagem de ano de 2012 para 2013, no Centro Cultural, um irresistível cartaz, que inclui o badalado grupo de baile Roconorte e os  DJ’s Nuno Calado, The Filthy Pigs e Dj Morat.

A animação, com entrada gratuita, tem início marcado para as 22h30 e durará até às 06h00 sendo servido bolo-rei e champagne às 00h00 gratuitamente.

Para fazer a festa, na companhia da família e amigos, basta que se deixem contagiar pelo espírito de diversão.

ODIN OU AS ORIGENS NÓRDICAS DO PAI NATAL

Odin, rei do Asgard na mitologia nórdica, é para os povos escandinavos o mesmo que Zeus e Júpiter foram respectivamente para os gregos e os romanos. Quando não habita o seu palácio dourado, o Gladsheim, Odin, ou Woden encontra-se no Valhala que é o "salão dos mortos", entre os heróis e onde pontificam as formosas valquírias a quem compete manter permanentemente cheios os vasos de bebida que são feitos de chifre. É ainda às valquírias que compete eleger os heróis e decidir a sua sorte no campo de batalha, quem haverá de morrer e, finalmente, conduzir os bravos ao Valhala. "Val" significa morto.

Por seu turno, Odin possui como companheiros inseparáveis dois corvos - Hugin e Munin - que representam respectivamente o Pensamento e a Memória, os quais voam diariamente através do mundo para lhe levarem as notícias acerca dos actos cometidos pelos humanos. Uma vez convenientemente informado pelos seus corvos, Odin parte num trenó puxado por renas levando consigo presentes com que irá recompensar as boas acções praticadas ao longo do ano. Eis o mito que verdadeiramente se encontra na origem da fabulosa crença do "Pai Natal", séculos mais tarde adaptado pela Igreja Católica a uma versão mais cristianizada, com a substituição de Odin por um corpulento bispo que também distribuía presentes - São Nicolau. Em qualquer dos casos, trata-se de um enxerto efectuado na nossa cultura cujas tradições, durante séculos, apenas conheceram a veneração ao "menino Jesus". 

Por seu turno, Odin possui como companheiros inseparáveis dois corvos - Hugin e Munin - que representam respectivamente o Pensamento e a Memória, os quais voam diariamente através do mundo para lhe levarem as notícias acerca dos actos cometidos pelos humanos. Uma vez convenientemente informado pelos seus corvos, Odin parte num trenó puxado por renas levando consigo presentes com que irá recompensar as boas acções praticadas ao longo do ano. Eis o mito que verdadeiramente se encontra na origem da fabulosa crença do "Pai Natal", séculos mais tarde adaptado pela Igreja Católica a uma versão mais cristianizada, com a substituição de Odin por um corpulento bispo que também distribuía presentes - São Nicolau. Em qualquer dos casos, trata-se de um enxerto efectuado na nossa cultura cujas tradições, durante séculos, apenas conheceram a veneração ao "menino Jesus".

 

A gravura é uma representação de Odin, divindade da mitologia nórdica da qual se originou a figura do "Pai Natal".

 

S. Nicolau de Bari procurou cristianizar uma tradição pagã de origem nórdica, a qual não possui quaisquer raízes bíblicas. 

GOMES, Carlos. in http://www.folclore-online.com/

VIANA DO CASTELO DIVULGA MICOLOGIA

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IDENTIFICAÇÃO E RECOLHA DE COGUMELOS

“Percurso na serra para identificação de cogumelos”

“O meu cogumelo é venenoso ou não?”

05 de janeiro de 2013, sábado

para o público em geral

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UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COGUMELOS

“Como produzir cogumelos em casa”

“As minhas receitas com cogumelos”

19 de janeiro de 2013, sábado

para o público em geral

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EXPOSIÇÃO TEMÁTICA NO CMIA

“MARgens com vida”

Para o público em geral

Entrada livre

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EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA NO CMIA

“Cogumelos: um mundo escondido aos nossos pés”

De 05 a 19 de janeiro de 2013

Para o público em geral

BARCELOS: BANDA MUSICAL DE OLIVEIRA COMEMORA 230 ANOS DE VIDA

Qualidade artística e escola de música com 60 jovens foram aspetos destacados pela vereadora da Cultura

A Banda Musical de Oliveira comemorou, no dia 23 de dezembro, o seu 230.º aniversário com um conjunto de atividades que homenagearam os músicos, os benfeitores e todos os que, de algum modo, participaram no projeto artístico e cultural desta instituição de referência no concelho e na região.

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As comemorações incluíram uma missa solenizada pelo Grupo Coral de Oliveira, uma romagem ao cemitério em homenagem a todos os músicos e benfeitores e uma homenagem da Junta de Freguesia à Banda.

A Câmara Municipal de Barcelos apoiou a organização das comemorações, tendo sido representada pela vereadora do Pelouro da Cultura, Armandina Saleiro. Na cerimónia de descerramento da lápide comemorativa, oferecida pela Junta de Freguesia, a vereadora destacou a importância e a qualidade artística e cultural da Banda para a freguesia, para o concelho e para o país, destacando a vertente de formação musical, atualmente com cerca de 60 jovens de ambos os sexos.

Cândido Bastos, presidente da direção da Banda, agradeceu o empenho dos músicos e de todos quantos contribuem para o desenvolvimento do seu projeto musical, reafirmando a aposta continuada na formação dos jovens, factor importante de preservação da Banda para as futuras gerações.

O presidente da Junta, Francisco Castro, disse que a homenagem da autarquia é um “ato de justiça e de reconhecimento” para com uma instituição que enobrece a freguesia de Oliveira.

O programa das comemorações continuou com um concerto dirigido por Hugo Ribeiro, maestro da Banda, e com uma homenagem aos músicos com mais de 25 anos na Banda.

Também foi homenageado o músico Samuel Bastos, de 25 anos, formado na Banda e com uma brilhante carreira nacional e internacional. Em maio deste ano, ingressou na Academia karajan da Orquestra Filarmónica de Berlim e na Orquestra da Ópera de Zurique, como oboísta solista, posição que exerce atualmente.

O jovem intérprete tocou uma peça com a Banda e, na parte final da cerimónia das comemorações, interveio para homenagear o trabalho de formação que há muito é feito pela Banda Musical de Oliveira, referindo que a grande maioria dos músicos de sopro das orquestras portuguesas começam a sua formação nas bandas. Enaltecendo a história e a dimensão da Banda de Oliveira, Samuel Bastos Samuel Bastos referiu-se ao facto de em 1782, ano de formação da Banda, Mozart ser ainda vivo e, nesse ano, ter nascido um dos mais talentosos e complexos compositores de sempre: Paganini.

PERCURSO ENTRE CAMINHOS” ENCERROU INICIATIVA “CAMINHAR PARA CONHECER BARCELOS”

Programa regressa em março de 2013

O espírito de Natal marcou a ultima etapa da iniciativa “Caminhar para conhecer Barcelos”, integrada no Programa Anual de Pedestrianismo. Mais de quatro dezenas de pessoas compareceram a esta última etapa para percorrer os 13 quilómetros deste percurso que ligou troços do Caminho da Rainha aos troços do Caminho Central ou Medieval, dos Caminhos de Santiago.

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Os pontos de maior interesse no percurso e que mereceram mais atenção por parte dos pedestrianistas foram, do ponto de vista patrimonial, o Solar do Benfeito, a Capela de Santo Amaro, a Igreja Românica de Abade de Neiva, a Capela de Santa Cruz, a Capela de S. Sebastião, a Igreja Paroquial de Vila Boa. Já do ponto de vista paisagístico, a vista panorâmica do alto da freguesia da Silva, junto ao seminário, a paisagem rural  avistada a partir da Ponte de Pedrinha foram pontos de destaque neste percurso de grande interesse histórico, cultural e turístico que encerrou o Programa Anual de Pedestrianismo.

Este programa percorreu dezenas de freguesias ao longo das suas nove etapas e chamou a Barcelos perto de seis centenas de entusiastas do pedestrianismo de todo o país, em especial da região norte.

O Programa regressa em marco de 2013 com novas etapas, com vista à fruição do património monumental, arqueológico e ambiental do concelho de Barcelos.

BARCELOS INAUGURA REALVADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO MARCA

Recinto de Vila Cova com melhores condições para a prática desportiva

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, inaugurou no dia 23 de dezembro, o relvado sintético do campo de futebol do MARCA (Movimento Associativo de Recreio, Cultura e Arte), de Vila Cova.

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Numa cerimónia presenciada por muitos associados, membros dos corpos sociais do clube e população, o Presidente da Câmara Municipal destacou o dinamismo do movimento associativo do concelho, de que o MARCA é exemplo. Miguel Costa Gomes elogiou o investimento na melhoria das instalações e nas condições para a prática desportiva, afirmando que o Município continuará a apoiar o clube de diversas formas, quer nas obras do recinto desportivo – como a pavimentação, para breve, do acesso interior – quer no desenvolvimento dos projetos de desporto. Este apoio concretiza-se no pagamento de inscrição de atletas nas provas organizadas pela Associação de Futebol e Braga (AFB) – medida extensiva a todos os clubes de futebol federados – e noutras áreas, como o protocolo assinado com o Município, com vista à cedência ao MARCA das 300 horas de utilização do pavilhão desportivo da Escola Básica e Secundária de Vila Cova, horas pertencentes à Câmara e autorizadas pelo Ministério da Educação, para a prática de atividades desportivas.

Ainda na cerimónia de inauguração do relvado – benzido pelo Padre Albino, natural da Vila Cova – o Presidente da Direção, Rui Miranda, referiu que este é mais um momento importante na longa história do MARCA, iniciada em 1977, apelando ao envolvimento de todos os sócios nas tarefas e nos projetos do clube.

Desde 1990 que a equipa de futebol participa nas competições da AFB, disputando, atualmente, a II Divisão. Possui vários escalões de formação e dezenas de praticantes.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS ASSEGURA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA CENTROS DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS

Presidente do Município assinou protocolos com instituições

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, assinou hoje protocolos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas de Barcelos (APACI), com a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC) e com as associações humanitárias dos bombeiros voluntários de Barcelinhos e de Viatodos, tendo em vista garantir o transporte gratuito dos munícipes com graves deficiências, moradores no concelho e oriundos de famílias carenciadas, entre as suas residências e os centros de atividades ocupacionais da APACI e da APAC.

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Os protocolos são válidos por um ano letivo (entre um de setembro e 31 de julho), renováveis, e permitirão o transporte de 25 jovens (a partir dos 16 anos) e adultos com deficiência, para as instituições de apoio. O Município assume os encargos financeiros, orçados em cerca de 85 mil euros anuais, uma vez que tanto a APACI como a APAC não têm capacidade para assegurar o transporte adequado a todos os seus utentes. Agora, os bombeiros garantem este transporte.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, o Presidente da Câmara afirmou que estes protocolos “asseguram o transporte aos cidadãos com deficiência, minimizando, assim, as suas dificuldades do dia-a-dia”. Miguel Costa Gomes realçou também o envolvimento da sociedade civil neste programa, referindo a importância dos “parceiros privados, que muitas vezes substituem os poderes públicos”, em matérias de apoio social.

As representantes da APACI e da APAC, Maria Eduarda Rego e Berta Pereira, respetivamente, congratularam-se com a assinatura destes protocolos, pois “sem eles não seria possível aos utentes terem acesso às atividades ocupacionais”. É, por isso, um protocolo “muito bem-vindo, dadas as dificuldades e carências dos utentes e das suas famílias”.

Por sua vez, os representantes dos Bombeiros reiteraram a “disponibilidade” das corporações em manter estes protocolos, tanto mais que as associações humanitárias têm, também, uma “função de cariz social” que importa desenvolver.

BRAGA: CASA DA TORRE E MURALHA, EM 1926

A fotografia é da autoria de Eduardo Portugal e documenta a Casa da Torre e a muralha, em Braga, no ano de 1926.

A fotografia inclui uma nota com os seguintes dizeres: “Casa setecentista onde esteve instalada a antiga Escola Industrial”.

O negativo da fotografia é de gelatina e prata em vidro.

Foto: Arquivo Municipal de Lisboa

GALIZA: AS CUADRILLAS DE REISEIROS E OS RANCHOS DE REIS

Estes conxuntos musicais saían a percorrer a parroquia de casa en casa durante as noites de Nadal, Aninovo e Reis, malia que isto pode variar de zona a zona. Despois da cea os mozos, e as mozas tamén se así o permitía a tradición da zona, xuntábanse formando unha cuadrilla. O seu obxectivo era recadaren o aguinaldo para poder facer unha festa e quizais repartir algúns cartos. Para iso debían interpretar unhas cantarelas de letra e música xa sabida, que relataban diversos feitos relacionados co Nadal como a viaxe e adoración dos Reis Magos, o nacemento de Xesús, milagres da Virxe, etc.

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Rancho de reis en Salceda de Caselas (Pontevedra). Fotografía Fernando García

A composición das cuadrillas variaba moito dependendo da zonas. A forma máis sinxela semella aquela na que un coro, que pode ser só de homes ou mixto, interpreta o canto mentres a gaita de fol guía a melodía. Noutras zonas, nomeadamente nas comarcas de Ordes, Arzúa e Terra de Melide, dous coros de homes cantaban alternativamente cada unha das estrofas da cantiga; cada coro estaba normalmente formado por dous homes, pois as mulleres desta zona non saían a cantar os reis. No sur da provincia de Pontevedra manteñen unha forma na que un solista interpreta os versos que narran a historia, mentres un coro de homes ou de homes e mulleres introduce, despois de cada copla, o mesmo retrouso.

Unha vez chegada a cuadrilla ao pé da casa, cousa que normalmente se facía ao son dunha melodía do gaiteiro que agora si podía ser acompañado por outros instrumentos, pedíase permiso para cantar. Se este se concedía, a cuadrilla entoaba o seu canto, ben desde fóra, ben dentro da casa, que era o máis habitual. Unha vez rematado o canto, unhas cantas coplas para o efecto servían para solicitar o aguinaldo que, se os cantantes o merecían, consistía en comida ou algúns cartos. Para recoller o aguinaldo a cuadrilla levaba un propio que portaba un saco onde se ían metendo os ovos, chourizos, touciño, pan e outras cousas coas que a xente os agasallaba.

Temos tamén algunhas novas de cuadrillas que saían sen gaiteiro, acompañando o seus cantos con trécolas ou con zambombas.

Fonte: http://www.consellodacultura.org/

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Rancho de reis em Riofrio (Mondariz, Pontevedra), c. 1950. Arquivo do autor

NATALE SOLIS INVICTI OU O SOLSTÍCIO DO INVERNO

Os cultos solares são bastante remotos entre nós como atesta a suástica (na foto) encontrada na citânia de Briteiros, em Guimarães.

Todo o mundo cristão celebra por esta altura o nascimento de Jesus, não obstante desconhecerem-se quaisquer referências históricas ou bíblicas que mencionem a data em que tal acontecimento se verificou. Por conseguinte, o Natal é festejado a 25 de Dezembro ou a 7 de Janeiro de acordo com as tradições católica ou ortodoxa, em virtude da adopção dos calendários juliano ou gregoriano. Ora, é nesta ocasião que ocorre o solstício do inverno ou nascimento do sol, precisamente a altura em que os raios solares deixam de decrescer e passam de a aumentar, fazendo de novo crescer os dias em relação às noites.

Desde a mais remota antiguidade que o ser humano adorou o sol, deusificando-o e atribuindo-lhe a primazia sobre as demais divindades. Tal sucedeu na Caldeia, na Palestina e no Egipto, aqui adorado sob o nome de Ra. Na antiga Pérsia e na Índia, o deus Sol era designado por Mitra tendo o seu culto dado origem ao mitraísmo que viria mais tarde a rivalizar com o cristianismo a sua influência no Império romano, acabando por vir a sucumbir com a sua queda e mais tarde acabando por desaparecer por completo com o avanço do islamismo na Pérsia. Antes, porém, o mitraísmo fora assimilado pelos gregos e espalhou-se por todo o Império romano. O deus Mitra era geralmente representado por um jovem com um boné frígio, túnica e manto sobre o ombro esquerdo. Esta religião era superiormente dirigida por um sumo pontífice a os seus sacerdotes ostentavam sobre a cabeça uma mitra. Curiosamente, trata-se do chapéu com que os bispos se apresentam quando envergam as vestes pontificais, tendo a sua origem na Pérsia e no Egipto, correspondendo ao turbante e por conseguinte aludindo à adoração de Mitra.

Não admira, pois, que ao culto solar tenha sido sobreposta a adoração ao menino Jesus, sendo-lhe atribuída a data do seu nascimento precisamente numa altura em que os romanos celebravam o natale solis invicti consagrado ao deus Sol, à semelhança do que se verifica com inúmeras festividades pagãs que foram de algum modo adaptadas e "convertidas" à crença cristã. Na mesma ocasião realizavam os romanos as saturnais ou saturnálias que, como o próprio nome indica, eram festividades consagradas a Saturno, trocavam de presentes e organizavam um banquete público, aspectos que de alguma forma podemos relacionar com as tradicionais "festas dos rapazes" em várias localidades de Trás-os-Montes. Aliás, o culto a Saturno chegou a ser muito difundido na Península Ibérica, tendo diversos escritores da antiguidade referido-se à existência de santuários entre os quais se supõe ter havido um na Ínsua do rio Minho, um local onde actualmente as gentes locais vão em peregrinação ao Senhor Jesus dos Mareantes, fazendo festa rija em Agosto. Saturno era o deus protector dos semeadores e das sementes, pelo que os romanos acreditavam que durante as saturnais regressava a abundância, assegurando a fertilidade durante essa época do ano.

Ainda em relação ao mitraísmo, também este possuía extraordinárias semelhanças com o cristianismo, entre as quais a crença no céu e no inferno, na ressurreição, nos pastores que tal como os reis magos ofereciam presentes, no dilúvio, na santificação do domingo, na prática da confissão e da comunhão e, finalmente, a própria celebração do 25 de Dezembro!

A celebração do nascimento de Jesus constitui actualmente uma festa que é vivida com grande grande intensidade pelo povo português e que, apesar da sua significação profundamente religiosa, também não escapa às regras de funcionamento de uma sociedade mercantilizada, virada cada vez mais para os interesses materiais em detrimento dos valores espirituais. Não obstante, as festividades da quadra natalícia encontram-se profundamente enraízadas no nosso folclore revelando-se através das mais diversas manifestações de cariz popular, na gastronomia, na música, nas lendas e de um modo geral em todos os aspectos que envolvem tais celebrações. Não obstante, temos principalmente nos últimos tempos vindo a constatar que tradições oriundas de outros países têm vindo a substituir alguns costumes genuínos do nosso povo, como sucede com a reverência ao "Pai Natal", agora destituído para dar lugar a S. Nicolau, quando outrora as festividades decorriam exclusivamente em torno do "menino Jesus". Da mesma forma que o tradicional presépio cedeu o lugar ao nórdico pinheiro de Natal enfeitado com flocos de neve, mesmo em locais onde jamais nevou...

GOMES, Carlos. In http://www.folclore-online.com/

NADAL NA GALIZA... E SÚAS PANXOLIÑAS

Hai festa na parróquia. As xentes xuntam-se à lareira para celebrar a Noiteboa. Unha morea de iguarias enfeita a mesa de torradas molhadas no leite, fritas de gordura e salpicadas con açúcar, compotas de peras no vino tinto, polbo, verduras con bacalhau, sopa de amêndoas, froitos secos e castañas. À mesa ou xunto a lareira, un escano e un prato vazio é propositadamente deixado para los que están mortos a fin de que a alma possa vir comer e aquecer-se. Depois, xuntam-se as panxolas e os rapaces ván con sús traxes pelos veciños cantar suas panxoliñas, quedándose às portas con súas gaitas e panderetas, piden autorizaçón para entrar, cantán e piden alguma cosa.

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                                                   A noitiña de Nadal,

                                                   Noite de gran alegría;

                                                   Naceu un reiciño novo

                                                   Fillo da Virxe María.

                                                   Camiñando vai Xosé,

                                                   Camiñando vai María,

                                                   Camiñan para Belén

                                                   A fin de chegar con día.

                                                   Cando a Belén chegaron,

                                                   Toda a xente dormía,

                                                   Menos un pobre porteiro

                                                   Que estaba na portería.

                                                   - Abre as portas, porteiro,

                                                   - A Xosé e María.

                                                   - Estas portas non se abren

                                                   Ata que Deus traia o día.

                                                   - Estas portas non se abren

                                                   Ata que Deus traia o día.

Depois da Noiteboa e súas panxoliñas celebradas na noitiña de Nadal, as festas prolongam-se ata à Noite Vella que ocorre a 31 de decembro e, daí ata Día de Reis em 6 de xaneiro. Conta unha tradiçión galega que todo lo bruxedo praticado na Noiteboa non logra alcançar ninghúm sucesso, pois é a noitiña do nacemento do meniño Xesús, cando a luz triunfa sobre a escuridón, o Bem sobre o Mal.. E, porque é solstício de inverno, as ervas colhidas en noitiña de San Xoán volven a ter o verde de orixe. Revonava-se o fogo na lareira con un gran tizón que depois de se queimar un póco se apaga. O tizón de Nadal apenas volverá a acender-se cando haxa ameaça de peligro. Na Coruña e en Lugo, en Ourense e Pontevedra, desde Ferrol ata A Guarda, da Moaña ata Castroverde, é Nadal en todolos pobos marinheiros e rurais de Galicia, en todalas aldeas e parroquias se celebra unha festa xenuína que ten a ver coa tradición cultural portuguesa em xeral e das xentes do Miño en particular. Como hai dixo o poeta João Verde:

                                                   - Vendo-os assim tão pertinho

                                                   a Galiza mail-o Minho

                                                   São como dois namorados

                                                   Que o rio tráz separados

                                                   Quase desde o nascimento

 

                                                   - Deixal'os, pois namorar

                                                   já que os pais para casar

                                                   lhes não dão consentimento

Hai, pois, que celebrar todolos xuntos en familia, galegos e portugueses, o noso Nadal, com zambumbas e panxoliñas, con ganas pola la chegada do día da gran naçom portugalaica. Hai que cumprir Portugal!

- GOMES, Carlos. em http://www.folclore-online.com/

FREGUESIAS PROTESTAM JUNTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTRA A SUA EXTINÇÃO

Concentração registou forte presença de minhotos!

Em defesa das suas freguesias, afluíram esta tarde a Lisboa milhares de pessoas oriundas das mais diversas regiões do país para cantar os reis e apelar ao veto por parte do Presidente da República do projeto de lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Entre elas contavam-se numerosos autarcas em representação de juntas e assembleias de freguesia e também vários grupos de música popular e tradicional. Do Minho vieram de freguesias pertencentes aos concelhos de Viana do Castelo, Barcelos, Ponte da Barca, Amares e Vieira do Minho.

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A concentração, convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), visou sensibilizar o Presidente da República para a necessidade de se implementar “um debate e reflexão livres sobre a temática e não uma reforma imposta” que a ser aplicada, mais não representa em termos financeiros do que 0,1% do Orçamento de Estado, com graves consequências sobretudo para as populações das regiões do interior. Refira-se que o novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 atualmente existentes.

A contrastar com o ambiente pacífico e ordeiro da concentração encontrava-se o grande aparato policial que vedou por completo toda a área circundante do Palácio de Belém. Um fato, aliás, realçado pelos presentes que não deixaram de lembrar a falta de policiamento que frequentemente se verifica em muitas localidades.

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PONTE DE LIMA: FREGUESIAS DE CABRAÇÃO E MOREIRA DO LIMA JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NO GEOPORTAL DE TOPONÍMIA E NÚMEROS DE POLÍCIA

Município de Ponte de Lima disponibiliza novo Geoportal de Toponímia e Números de Polícia

O Município de Ponte de Lima disponibiliza mais duas freguesias no Geoportal de Toponímia e Números de Polícia. Este serviço foi totalmente concebido pelo Município, tendo por base os processos de toponímia aprovados pela Câmara Municipal para cada uma das diferentes freguesias do concelho e os registos de números de polícia disponibilizados pelas juntas de freguesia.

O sistema já disponibilizava dados sobre as freguesias de Anais, Arca, Cabaços, Calvelo, Feitosa, Fojo Lobal, Fornelos, Freixo, Friastelas, Gaifar, Gandra, Gondufe, Mato, Navió, Poiares, Queijada, Rebordões Souto, Sandiães, Seara, Serdedelo, Vilar das Almas, Vitorino dos Piães, tendo sido reforçado com as freguesias de  Moreira do Lima e Cabração, encontrando-se em execução as freguesias de EstorãosCepões, Brandara, Labruja, Rebordões Santa Maria e Ponte de Lima. As restantes freguesias serão integradas logo que estejam reunidas as condições citas anteriormente.

Entre a grande diversidade de dados que constam da base de dados geográfica, foram criados dois tipos de acesso. O Geoportal de Toponímia e Números de Polícia para a internet (público em geral) disponibilizado no repositório de geoportais municipais, em http://sig.cm-pontedelima.pt e o Geoportal para a Intranet (para os serviços municipais).

O Primeiro desenvolvido sobre tecnologia que permite uma navegação mais amigável, mais rápida, mais dinâmica e mais intuitiva permite o acesso a informação essencial, tais como Número de Polícia, Coordenadas GPS, Tipo/Nome de Edifício, Topónimo, Código Postal, Tipo de Via, Designação e documento que em Reunião de Câmara aprovou o Topónimo. O segundo é um autêntico repositório, que reúne um conjunto de dados que permitirão otimizar a utilização dos recursos disponíveis nos diferentes serviços municipais, estando acessível pelos serviços municipais após autenticação.

Com a disponibilização deste serviço, passa a estar reunido num só local um conjunto de dados que estavam dispersos ou que simplesmente não existiam como informação geográfica. Trata-se de uma Base de Dados Geográfica que será o cerne do Sistema Municipal de Moradas, a implementar oportunamente e que permitirá aos mais diversos sistemas de gestão municipal utilizar uma única base de dados de moradas perfeitamente sistematizada e validada no terreno.

SOLSTÍCIO DE INVERNO: HOJE TEMOS A NOITE MAIS LONGA DO ANO!

Registou-se hoje o Solstício de Inverno do ano de 2012. Quer isto dizer que, neste dia, o sol esteve mais longe do hemisfério norte, atingindo a maior distância angular em relação ao plano que passa pela linha do equador. O termo solstício provém do latim “sol” e sistere “que não se move”, fazendo alusão à aparente fixação do sol ao meio-dia, como se realmente se imobilizasse no céu. A sua ocorrência encontra-se na origem de numerosos cultos e celebrações pagãs entre as quais as celebradas pelos romanos sob a designação de “Natalis Solis Invictus”, dando começos às saturnais, ritos sobre os quais foram edificadas as atuais celebrações natalícias cristãs.

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OS SOLSTÍCIOS E AS RELIGIÕES

“Há indicações de que o homem primitivo desde cedo soube relacionar o dia com o Sol e a noite com a sua ausência, e nos casos dos povos que viviam mais afastados do equador, decerto distinguiriam duas épocas principais ao longo do ano, uma de frio e outra de calor. Estes conceitos ter-lhe-ão servido não só como base para organizar as suas diversas actividades, mas também dado origem aos cultos solares, com o Sol, a nossa grande fonte de calor e de luz, a ser proclamado como “rei dos céus” e “soberano do mundo”. Estes primeiros conceitos religiosos deverão ter tido influência marcante sobre todas as religiões e crenças posteriores.

Por outro lado, desde os tempos das antigas civilizações, o homem imaginou os solstícios como aberturas opostas do céu, semelhantes a portas, por onde o Sol entrava e saía, ao terminar o seu curso, em cada ciclo tropical.

No panteão romano, a personificação de tal conceito foi o deus Janus, representado como uma divindade bifásica; o seu próprio nome mostra essa implicação, já que deriva de «janua», palavra latina que significa “porta”. Por isso, ele era também conhecido como Janitur, ou seja, porteiro, sendo representado com um molho de chaves na mão simbolizando ser ele o guardião das portas do céu. Posteriormente, essa alegoria passaria, através da tradição popular cristã, para São Pedro, mas já sem qualquer relação com os solstícios.

Janus era um deus bicéfalo, com duas faces simetricamente opostas. Tal representação simbolizava a ideia de que estaria a olhar com uma das faces para o passado e com a outra para o futuro.

Os solstícios ocorrem cerca de 21 de Junho e de 21 de Dezembro e correspondem aos pontos em que vemos o Sol mais afastado da vertical do equador. Os paralelos terrestres em que nessas datas o Sol, ao meio-dia, é visto na vertical recebem respectivamente os nomes de trópico de Câncer e de trópico de Capricórnio, apesar de actualmente nada terem a ver com as constelações do mesmo nome.

Desde há milhares de anos que os mais diversos povos assinalam os solstícios como datas importantes. Nuns casos as celebrações revestiam-se de carácter festivo, enquanto noutras as cerimónias mostravam preocupação. É o caso dos Incas que vendo o Sol cada vez mais a norte no solstício de Junho, receavam que não regressasse e imploravam-lhe que retrocedesse.

Com o tempo, essas tradições terão sido influenciadas e assimiladas pela Igreja, tendo acabado por se confundir. É o caso do solstício de Junho, pois ocorre em data muito próxima da comemorativa de São João Baptista (24 de Junho). Mas onde essa conjugação é mais evidente é na celebração do solstício de Dezembro, que se confunde não só com as festividades de S. João Evangelista (27 de Dezembro), mas em especial com as do dia de Natal (25 de Dezembro).”

Carl Sagan

AFONSO LOPES VIEIRA: Ó LAMPREIA DIVINA!

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“Ó lampreia divina, ó divino arroz,

Comidos noite velha, em casa do Julião!

Sem ter ceias assim o que há-de ser de nós? Sofre meu paladar! Chora meu coração!”

Afonso Lopes Vieira

Reza a História que, ao tempo do Condado Portucalense, D. Teresa, mãe de D. Afonso Henriques, concedeu em 1125 ao Arcebispado de Tui o privilégio de tomar como suas as lampreias que apresassem no rio Minho, a montante da Torre da Lapela, a fim de abastecer os mosteiros e conventos por ocasião dos jejuns quaresmais. Mais recentemente, foi nas estantes da Biblioteca de Nápoles encontrado uma obra-prima da culinária portuguesa, remontando ao século XVI, com o título “Livro de Cozinha da Infanta D. Maria”. Com efeito, são inúmeras as referências históricas a tão afamada especialidade da nossa cozinha tradicional.

Dentro de pouco tempo, a lampreia subirá os rios para desovar, depositando sob as rochas ou em pequenos ninhos escavados no leito milhares de minúsculos ovos que garantirão a sobrevivência da espécie. E morrem. Após a desova, as larvas permanecem no rio até que, por meio de metamorfose se tornam adultas. Nessa altura, migram para o mar onde permanecem até atingirem a sua maturação sexual. Existem, porém, espécies de água doce como as que se encontram no rio Nabão e respetivos afluentes, sobretudo as ribeiras de Caxarias, Seiça e Olival.

A lampreia é um ciclóstomo muito procurado por conceituados gastrónomos e outros apreciadores da nossa culinária. Ela faz os requintes das melhores mesas das mais afamadas unidades hoteleiras, atraindo numeroso público a localidades do nosso país que mantêm a tradição da sua confeção esmerada e o requinte de bem servir. No Minho, a lampreia dos rios Cávado, Lima e Minho constituem o ex-líbris da gastronomia local a promover o desenvolvimento económico daquela região. Não admira, pois, o relevo que lhe é conferido pelas entidades que superintendem a promoção turística e os próprios estabelecimentos de restauração.

A preservação da lampreia nos nossos rios depende também da importância que lhe atribuímos, nomeadamente como parte integrante da nossa alimentação. Ao contrário do que à primeira vista se possa imaginar, não é a pesca mas a poluição das águas e outros atentados ao ambiente que fazem perigar a sua sobrevivência.

Em virtude do período sazonal da desova, o seu consumo verifica-se geralmente entre Fevereiro e os finais de Abril. A partir daí, a lampreia apenas surge figurada na doçaria da Páscoa sob a forma de “lampreia de ovos”, e evocar as delícias de um prato que apenas pode voltar a ser apreciado no ano seguinte. Não admira, pois, que chegue inicialmente a atingir preços exorbitantes que, no entanto, não constituem razão que baste para desmotivar os melhores apreciadores de tão delicioso pitéu.

Refastelando-se na sua casa senhorial de Paredes de Coura, Aquilino Ribeiro, na sua obra “A Casa Grande de Romarigães” afirmava: “Não há como o arroz de lampreia, se lhe adicionarem uma colher de manteiga de pato”. Por seu turno, o poeta e gastrónomo António Manuel Couto Viana, no seu livro “Por horas de comidas e bebidas – crónicas gastronómicas”, dedica um capítulo inteiro à “lampreia divina”, como a designou Afonso Lopes Vieira. Escreveu Couto Viana o seguinte:

Já a correnteza das águas que jorram da vizinha Espanha se enfeitam com o aparato das estacas e redes, para prenderem, nas suas malhas, noite adiante, o fugidio ciclóstomo, a tentar disfarçar-se aos rés dos seixos do leito; o chupa-pedras tão apreciada por mim, quando de cabidela, afogado no arroz malandrinho, embebido no seu sangue espesso e escuro.

Também a fisga certeira, atirada, firme, dos altos, se os olhos penetrantes do pescador distinguem bem o vulto ondeante, faz içar a lampreia até às mãos ávidas, e lança-a, depois, para a vastidão de um saco que se quer a abarrotar.

(…)

Soberbo petisco! Com que gula a mastigavam os frades medievos torturados pelos jejuns quaresmais!

Com que gula a mastigo eu, em mesa que ma apresente opípara no arroz do tacho, em grossos toros aromáticos, ou à bordalesa, ou de escabeche, que nestas três artes se mantém ela tentadora e sápida”.

Com o talento dos mais consagrados artistas, cozinheiro após pelar a lampreia coloca-a num alguidar deitando sobre ela água a ferver. De seguida, abre-a da cabeça até ao fundo dos buracos e, junto à cauda, desfere-lhe um golpe para lhe retirar a tripa inteira. O sangue é guardado no mesmo recipiente onde a lampreia fica a marinar mergulhada em vinho tinto a que se juntam um ramo de salsa, uma folha de louro, um dente de alho, pimenta, colorau, sal e margarina. No dia seguinte, é feito um refogado onde é colocada a lampreia que fica a cozer durante cerca de quinze minutos, cuidando para que não se desfaça. Após o guisado, retira-se a lampreia. Ao caldo junta-se água no triplo do arroz que vai ao tacho e deixa-se ferver durante mais quinze minutos. Finalmente, serve-se numa travessa funda, cobrindo o arroz com a lampreia, golpeada em troços.

A lampreia é, sem dúvida alguma, um dos mais importantes ex-líbris gastronómicos da cozinha tradicional minhota!

CONFRARIAS GASTRONÓMICAS DIVULGAM INICIATIVAS PARA 2013

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FEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS CONFRARIAS GASTRONÓMICAS

Capítulos das Confrarias Federadas – 2013:

_ 2/3 de Março – Confraria Gastronómica dos Aromas e Sabores Raianos – Almeida

_ 09 de Março – Confraria Gastronómica “As Saínhas de Vagos” – Vagos

_ 23 e 24 de Março – Confraria Gastronómica do Leitão da Bairrada – Sangalhos

_ 06 de Abril – Real Confraria do Maranho – Pampilhosa da Serra

_ 23 de Abril – Confraria do Queijo de S. Jorge – Açores

_ 26, 27 e 28 de Abril – Academia Madeirense das Carnes/Confraria Gastronómica da Madeira – Madeira

_ 04 de Maio – Confraria do Queijo Rabaçal

_ 18 de Maio - Confraria Gastronómica Pinhal do Rei – Leiria

_ 15 de Junho – Confraria Gastronómica do Concelho de Ovar – Ovar

_ 29 de Junho – Confraria da Broa de Avintes – Avintes

_ 27 de Julho – Confraria do Bodo – Pombal

_ 08 de Setembro – Confraria da Chanfana – Vila Nova de Poiares

_ 28 de Setembro – Confraria Gastronómica da Panela ao Lume – Guimarães

_ 05 de Outubro – Confraria dos Gastrónomos do Algarve

_ 23 de Novembro – Confraria Queirosiana – Vila Nova de Gaia

_ 01 de Dezembro – Confraria da Raça Arouquesa – Arouca

Capítulos das Confrarias Não Federadas – 2013:

_ 12 de Janeiro - Confraria dos Sabores da Abóbora – Soza – Aveiro

_ 26 de Janeiro - Confraria Gastronómica do Frango do Campo – Oliveira de Frades

_ 26 de Janeiro – Confraria Gastronómica dos Enchidos – Montemor-o-Novo – Monte do Cortiço

_ 03 de Março – Confraria Enogastronómica Sabores do Botaréu – Águeda

_ 25 de Maio – Confraria dos Sabores de Coimbra – Coimbra

Eventos 2013:

_ 11 a 21 de Janeiro – Semana da Chanfana – Vila Nova de Poiares

_ 19 e 20 de Janeiro - Festa de S. Sebastião - Festa das papas de Abóbora – Soza

_ 01 de Fevereiro – XXI Feira/Festa do Pastor e do Queijo – Penalva do Castelo

_ 02 e 03 de Fevereiro – II Caça Sabores – Cantanhede

_ 08 a 10 de Fevereiro – Mostra Gastronómica “Sabores da Época em Terras do Demo – Vila Nova de Paiva

_ 15 de Fevereiro a 17 de Março - XXII “Festa do Sável e da Lampreia” – Gondomar

_ 23 e 24 de Fevereiro – XVI Festival da Lampreia de Penacova – Penacova

_ Fevereiro – Festa da Cabra: Chanfana, negalhos e ensopado de arroz – Mealhada

_ Fevereiro – Festa do Caldo e do Enchido – Carregal do Sal

_ Fevereiro – Festival de Iguarias Cinegéticas, Feira da Caça e da Pesca – Almeida

_ 09 e 10 de Março – XXIV Feira do Queijo, dos Enchidos e do Mel e IV Mostra de Gastronomia e Artesanato das Freguesias do Concelho – Tábua

_ 09 a 17 de Março – Rota da Lampreia e da Vitela – Sever do Vouga

_ 10 de Março – II Feira do Fumeiro – Vila Nova de Paiva

_ 16 e 17 de Março – XXII Festa do Queijo Serra da Estrela – Oliveira do Hospital

_ 23 de Março – IV Feira Gastronómica “Sabores Pascais” – Vila Nova de Paiva

_ 23, 24, 30 e 30 de Março – V Festival Gastronómico do Cabrito Estonado e do Maranho – Oleiros

_ 24 de Março – Feiro do Bolo de Ançã – Ançã

_ 26 de Março – Feira dos Nógados, pantufas e Bolo Finto – Vila Velha de

Ródão

_ 27 a 31 de Março – Páscoa de Sabores – Góis 30 e 31 de Março e 05 a

07 de Abril – Fim-de-semana do Cabrito – Miranda do Corvo

_ 30, 31 de Março e 01 de Abril – Mostra Gastronómica “Sabores da

Época em terra do Demo” - Vila Nova de Paiva

_ 30 de Março a 07 de Abril – Semana do Cabrito – Vila Nova de Poiares

_ Março – Festa do Folar – Pampilhosa – Mealhada

_ 01 a 30 de Abril – Mês do Cabrito – Castanheira de Pêra

_ 19 a 21 de Abril – 19ª Festa da Queijada de Pereira – Pereira -

Montemor-o-Velho

_ 20 de Abril – Festival das Sopas – Alameda da Carvalha – Sertã

_ 25 de Abril a 01 de Maio – Semana Gastronómica da Chanfana –

Miranda do Corvo

_ 26 a 28 de Abril – XV Mostra de Produtos regionais e III Feira do

Petisco – Pedrógão Grande

_ 28 de Abril – Feira de Usos e Costumes – Mortágua

_ 25 e 26 de Maio – XI Feira da Doçaria Conventual de Tentúgal –

Tentúgal - Montemor-o-Velho

_ Junho – Congresso dos Caldos de Bacalhau apunhetado e pataniscas

do dito - Almeida

_ 13 de Setembro a 13 de Outubro - XXII Festival Gastronómico “Hoje há

Caldo de Nabos” – Gondomar

_ Setembro – III Festival Ibérico da Sardinha – Confraria dos Aromas e

Sabores Raianos – Funetes de Onores

CAPÍTULOS de Confrarias – Cabo Verde:

_ 31 de Março de 2013 – Confraria Congrog - Ilha de Santo Antão

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. FRANCISCO ARAÚJO, PRESENTE NA INAUGURAÇÃO DO INSTITUTO BRITÂNICO EM ARCOS DE VALDEVEZ

Teve lugar no passado dia 18 de dezembro, a inauguração do Instituto Britânico de Ponte de Lima nas instalações da In.cubo, em Arcos de Valdevez, com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Francisco de Araújo, do Presidente da Direção da mesma; da Diretora Pedagógica, Maria Helena Távora, de Lucy Bravo (Managing Director Knighstbridge Examinations Training Centre), de Angela Oliveira (Cambridge ESOL Consultant em Portugal), de João Manuel Esteves, diretor da In.cubo, bem como docentes da instituição que fizeram questão de estar presentes na inauguração de mais um Pólo desta entidade.

Para o Presidente da Câmara Municipal arcuense a inauguração de um centro como este em Arcos de Valdevez é um ótimo sinal e motivo de satisfação por se tratar de um instituto de qualidade, que certifica o ensino prestado, e porque desta forma os alunos arcuenses que já faziam parte do instituto já não têm de se deslocar todas as semanas a Ponte de Lima para terem as suas aulas. De igual modo outros possíveis candidatos veem agora a vida facilitada no caso de se quererem inscrever.

No ativo desde 1979, como secção do Instituto Britânico de Braga, a Associação Luso-Britânica da Vila de Ponte de Lima trata-se de uma Associação cultural, cujo objetivo é a difusão da língua e cultura Inglesa e a intensificação das relações culturais entre Portugal, o Reino Unido e outros Países de língua inglesa, sem quaisquer fins lucrativos, bem como todo o carácter político e religioso.

Para a execução dos seus fins, a Associação encoraja o intercâmbio cultural entre Portugal e os países referidos, promovendo a expansão da língua Inglesa e organizando, entre outras atividades, conferências, concertos, exposições, sessões cinematográficas, podendo publicar ou aproveitar quaisquer publicações que visem os seus fins estatutários.

A Associação conta com o apoio do British Council, através da Associação Luso-Britânica do Porto e da Associação Luso-Britânica do Minho, com sede em Braga, com quem intimamente colabora.

A Associação está sediada atualmente em Ponte de Lima, na Rua Dr. Ferreira Carmo, estendendo-se a sua ação a todo o Distrito de Viana do Castelo, podendo ser criadas seções nas localidades que nisso mostrem interesse.

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CÂMARA DE FAFE ENTREGA CABAZ DE NATAL A 881 FAMÍLIAS

O município de Fafe tem, ao longo dos últimos anos, entregue cabazes de natal aos agregados familiares do concelho que passam por maiores dificuldades financeiras. A partir de 2007 introduziram-se critérios para a atribuição dos cabazes de Natal.

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Este ano, o município distribuiu 881 cabazes pelas diferentes freguesias do concelho permitindo que estes agregados familiares possam ter um Natal mais reconfortante.

Destes 881 cabazes atribuídos, 855 são cabazes A compostos por bacalhau, azeite, aletria, açúcar e sortido e 26 cabazes cuja composição é em dobro do cabaz A.

O valor despendido pelo município nesta ação ronda os 18 000 euros.

BARCELOS CELEBRA PROTOCOLO COM VÁRIAS ENTIDADES PARA ASSEGURAR TRANSPORTE GRATUITO DE UTENTES

Cerimónia realiza-se quarta-feira, dia 26 de dezembro, às 12h00, nos Paços do Concelho

O Presidente da Câmara assina protocolos com corporações dos bombeiros do concelho, APAC e APACI para o transporte gratuito de utentes

O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, os representantes das corporações de bombeiros de Barcelos, Barcelinhos e Viatodos, da APAC e da APACI, assinam, na próxima quarta-feira, dia 26 de dezembro, às 12h00, no edifício dos Paços do Concelho, protocolos de colaboração com vista a assegurar o transporte gratuito dos utentes da APAC e da APACI.

O Município de Barcelos assume os encargos financeiros do transporte dos utentes portadores de deficiência, entre as suas residências e os centros de atividades ocupacionais daquelas instituições, no período de 1 de setembro a 31 de julho. Os protocolos têm a vigência de um ano, renovando-se automaticamente.

MUNICÍPIO DE FAFE DINAMIZA INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE

O Município de Fafe, através do Serviço Social e em colaboração do Grupo de Cantares do Centro Cultural, Social e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal, dinamizou nesta quadra a animação da Festa de Natal de algumas instituições concelhias ligadas à Terceira Idade.

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Concretamente, nos lares de Antime, Arões e Fornelos e, esta semana, nos centros sociais paroquiais de Serafão (imagens) e de Golães.

Outras solicitações não puderam ser atendidas, dada a coincidência com outras já agendadas.

A finalidade da iniciativa foi contribuir para melhorar a qualidade de vida dos seniores e proporcionar a estes momentos de animação, boa disposição e alegria.

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NATAL A NU (POEMA)

Presépio Minhoto

Natal a nu

Pensei,

Num Natal sem imaginários.

Sem estórias nem fadários.

Sem tramas,

Nem teologismos.

Sem figurantes nem cenários.

 

Imaginei,

Um Natal desprovido,

Singelo.

Um Natal desnudado.

Esvaziado do querer,

Do ter e do parecer.

 

Reflecti,

Sobre o reaprender

E renascer do Natal.

Sobre o natalino mistério.

No Natal da inquietação,

Do questionar,

Da incessante busca,

Da indignação.

 

Constatei,

Que o Natal do renascer,

Real e verdadeiro,

Pode ser a toda a hora,

A todo momento.

O ano inteiro.

 

Sonhei,

Em reinventar o Natal.

Onde o humano,

Património capital,

Deveria ser e estar,

Sempre primeiro.

Comecei, por desconstruir a quadra.

Extraindo os mil e um excessos,

Na qual os tempos,

Subtilmente a transfigurara.

 

Decidi,

Colocar o Natal a nu.

Onde ficaríamos,

Eu, comigo, o outro e Tu.

Simplesmente…, Sós.

Simplesmente…, Nós.

Simplesmente…, Nus.

Para voltar a nascer

E voltar a viver.

 

Braga, Dez. 2012

         José Ribeiro Pinto

EM 1950, DEPUTADO ANTUNES GUIMARÃES CRITICA ATENTADOS AO PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO DA NOSSA REGIÃO

Na sessão de 13 de abril de 1950 da V Legislatura da Assembleia Nacional, presidida por Albino dos Reis Júnior, foi debatida a proposta de lei sobre a reforma do ensino das belas-artes. O deputado João Antunes Guimarães usou da palavra, tendo feito diversas referências ao património da nossa região.

João Antunes Guimarães nasceu em S. Salvador de Briteiros, no Concelho de Guimarães. Era lavrador e médico, tendo-se licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra. Católico conservador, de matriz republicana, foi um dos defensores do paradigma ruralista preconizado pelo Dr. Oliveira Salazar, integrando o núcleo dos seus mais indefetíveis apoiantes. Entre os cargos que exerceu, foi Presidente da Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito do Porto (1926); Ministro do Comércio e Comunicações nos Governos de Ivens Ferraz e Domingos de Oliveira (1929-1932); Presidente da Comissão Central da União Nacional (1932); Presidente da Comissão Distrital do Porto da União Nacional; Presidente da Junta de Província d Douro Litoral e Vogal da Comissão Administrativa dos Portos do Douro e Leixões, tendo por várias vezes sido eleito deputado. O seu nome está perpetuado na toponímia das cidades do Porto e Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: o primeiro período da proposta de lei em [...] é uma afirmação da maior justiça sobre o nítido progresso que o [...] sobre o regime anterior acusou a reorganização das escolas de belas-artes, promovida pelo espírito do grande reformador do ensino que então sobraçava a pasta da trolhas que por ali viveram e ... estragaram tanta beleza Instrução acumulada por muitas gerações de verdadeiros artistas.

[Faltam parágrafos]

...por companheiro de trabalho no Ministério da presidência do muito distinto e aprumado general Domingos de Oliveira, Ministério a que também pertenceram dois ilustres Deputados da actual legislatura, os Srs. Coronel Linhares de Lima e Dr. Lopes da Fonseca, foi um autêntico reformador da instrução pública, superiormente orientado pelos princípios norteadores do Estado Novo.

Assim, nos diplomas publicados sob a sua acertada e elevada orientação surge sempre, ao lado de equilibrado tecnicismo, expresso no propósito nunca esquecido de valorizar o esforço dos Portugueses com todos os avanços da ciência e da técnica, e de bem compreensivo utilitarismo, traduzido no propósito de que o trabalho se não perca em fantasias o se adapte às realidades e múltiplas exigências do caso nacional, o manifesto empenho de assegurar a fundamental cultura do espírito, guiado por esse lema eterno, mas que o materialismo tinha feito esquecer, de que nem só de pão vive o homem».

Sr. Presidente: não surpreendo, pois, que no brilhante parecer da Câmara Corporativa, em que figura como relator o meu antigo companheiro de casa, quando ambos frequentávamos a Universidade de Coimbra, Dr. Oliveira Guimarães, se [...] ao Decreto n.º 19:760, do 20 de Maio de 1931, afirmando que ele reorganizara o ensino das Belas-Artes e da Arquitectura [...] novas bases o [...] os destinos, e se registe a circunstância de ali surgirem de novo cadeiras de História da Arte e funcionarem nove cadeiras de índole artística ao lado de oito de cultura cientifica e técnica.

E também se afirma que é já nessa época era manifesto o desejo e não [...] premente a necessidade de se erguer o curso de Arquitectura à categoria de ensino superior, de direito e de factos.

De facto, sim, porque, se, como se diz na proposta de lei, alguns arquitectos, aliás muito distintos, «mercê de estágios no estrangeiro ou de porfiada aplicação ao estudo após o ingresso na vida profissional», foram suprindo deficiências do curso oficial, a verdade é que, duma maneira geral o muito deplorável, vínhamos de atravessar um largo [...] de franca negação no vastíssimo domínio da arte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -- Com que tristeza eu assistira a [...] do maior vandalismo do camartelo demolidor, que na cidade de Braga, sede do meu distrito natal, onde eu fora aluno do Colégio do Espírito Santo, sucessivamente foi roubando à velha metrópole dos arcebispos primazes alguns dos seus mais típicos e valiosos edifícios, tais como o solar manuelino dos Coimbras, coevo do arcebispo D. Diogo de Sousa e traçado pelos Biscainhos que ele trouxera de Espanha, o interessantíssimo Convento dos Remédios, com suas colunas sulomónicas, artísticos altares e tectos maravilhosos dos fins da época quinhentista, e, mais recentemente, as muralhas do antigo castelo, onde então estava instalada a cadeia, e do qual apenas resta a imponente torre de menagem, a servir de divisória das bacias hidrográficas do Ave e do Cávado, porque as águas da vertente sul correm para o Este, afluente do primeiro daqueles rios, e as da vertente norte lá vão, Campo da Vinha abaixo, lançar-se no segundo.

E do pouco que escapou à demolição raros são os edifícios cujas linhas arquitectónicas, por vezes de rara elegância e alto valor, não foram mutiladas ou desfiguradas por inestéticos acrescentes, geralmente desprovidos de qualquer valor artístico, ou mascarrados hidiondamente pela policromia extravagante de gerações de [...]

O Orador: - Que chocante contraste o da antiga cidade dos arcebispos (que velhas gravuras atestam não falecer, noutras eras, de pitoresco, com fartura de notas de incontestável beleza, e da qual a minha memória ainda conserva recordação do alindamento que ali era patente e para que concorriam lindos edifícios de admiráveis linhas arquitectónicas, como aqueles a que me referi e desapareceram no primeiro meio século da minha existência); tão chocante contraste, vinha eu dizendo, com [...], meu concelho natal, onde também se registaram, embora de menor monta, lamentáveis atentados contra a arte do velho burgo em que se cimentou a nossa independência, mas que ainda possui intacto e admirável castelo medieval, onde se celebrou o oitavo centenário da nacionalidade, o imponente palácio quatrocentista dos duques de Bragança, sem dúvida o melhor da Península e um dos mais notáveis do Mundo, o templo de Nossa Senhora da Oliveira, com seu precioso claustro, a capelinha de S. Miguel do Castelo, onde, dizem, foi baptizado Afonso Henriques, no Igrejas de S. Francisco, de S. Domingos e de Santa Clara o outras jóias de arte religiosa, tudo emoldurado por um casario onde abundam notas artísticas e pitorescas, não faltando janelas de rótulas, [...] suas gelosias, sacadas e balcões com magnificas grades de ferro forjado ou de madeira [...], graciosas janelas de canto, lindos portões armoriados e outras notas que regalam a vista, como as que se apreciam nessa encantadora Rua de Santa Maria, tão carinhosamente restaurada ao sabor da época distante em que nossos avoengos ali construíram a admirável gama, de edifícios, desde os mais modestos, habitados pelos [...], destinados aos senhores da governança -[...], cavaleiros e titulares diversos.

Sr. Presidente: e que direi de Vila do Conde, linda praia minhota que desde tenra idade frequento e onde me habituara a admirar a arte numa multiplicidade de manifestações, devido as habitações mais modestas casinhas habitadas por pescadores, rendilheiras e outros artífices -, mas que nem por isso dispensavam o mínimo de recorte manuelino na pedraria das portadas e das janelas, muitas vezes [...] pelo fuste e airosa colunata, às [...] às classes mais abastadas, notóriamente à nobreza, caso em que o respectivo brasão era [...] aproveitado como elemento decorativo?

E ao lado das construções civis (mas sempre habilmente situadas, para garantia do indispensável realce, mas sem dano do equilíbrio de conjunto), as gerações foram deixando pelos séculos fora afirmações de autêntica arte, como a Igreja de Santa Clara, ainda com vestígios do [...] e gótico, a lembrar o seu fundador, Afonso Sanches de Albuquerque, filho bastardo de D. Dinis, e acrescentamentos de puro e belíssimo manuelino, o [...] a seu lado, e sobranceiro ao rio Ave, a [...]inoportuno e da maior beleza do convento ali levantado no século XVIII.

A ainda igreja matriz, dos exemplares mais puros e belos de época quinhentista, tendo a seu lado o magnifico palácio da Câmara, construído na mesma época, e um artístico pelourinho em puro manuelino.

Outros templos documentam naquela linda Vila do Conde (que não sabemos se a respectiva toponímia se filia no conde [...] Pais Roupinho, a quem o conde D. Henrique a doara, se remonta aos tempos dos Romanos, em que já era designada por Vila Cómites a veia artística, dos respectivos arquitectos quase desde os primórdios da nacionalidade até ao século XVIII. Depois que horrível contraste!

Predomina desde então a feição construtiva que ficou bem lançada escadarias, e a água, que ali brota por conhecida por «estilo mestre-de-obras», com seus cubos toda a parte, adorávelmente aproveitada em lagos, [Parágrafo ilegível].

Apoiados.

Basta percorrer a extensa Avenida de Bento de Freitas e outras artérias componentes do povoado da praia para se ter uma noção do mau gosto e da mediocridade que no capítulo das construções civis pesaram durante mais de um século sobre o nosso ambiente artístico.

Mas não se limitou aquele notório mau gosto às novas edificações.

Exerceu-se, num vandalismo sem precedentes, uma autêntica razia sobre o valiosíssimo património artístico vindo de outras eras.

Onde a destruição completa se não operou praticaram-se mutilações, muitas das quais decisivas e irremediáveis. E mascararam-se hediondamente vetustos edifícios que haviam atravessado séculos sem os agravos incompetentes de mau gosto.

A maior parte das encantadoras igrejinhas românicas das aldeias ou desapareceu ou sofreu mutilações, que os bem orientados restauros da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais vão tenaz e inteligentemente corrigindo. O mesmo se verificou no valioso acervo dos nossos castelos feudais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na interessante sério de solares correspondentes a épocas de prosperidade, que eles marcam com suas características de maneira inconfundível, tais como a do funcionamento da Casa da Índia, nos tempos remotos de D. Manuel I, o [...], e, mais tarde, a correspondente à exploração das minas do Brasil e de outras riquezas que ali chamaram numerosos portugueses, e que se traduziu na criação do estilo D. João V expresso em sóbrios mas elegantes edifícios bem casados com a paisagem e criados para as nossas condições climáticas, em ricos mobiliários, porcelanas e faianças preciosas, tapetes de raro valor o outros produtos do trabalho nacional, os prejuízos causados por tantos o trio daninhos iconoclastas no património artístico que se acumulara em séculos de talento, de poupança o de carinho, além de um valor intrínseco incomensurável assim desbaratado, constituíram autêntico crime de lesa-pátria.

Sr. Presidente: seja qual for a época em que se aprecie o território português na sua faceta arquitectónica se exceptuarmos o referido período de [...] o de vigência do «estilo mestre-de-obras», encontramos demonstrações de fina sensibilidade artística, geralmente bem amoldada às condições regionais e atingindo por vezes expressões de alto mérito artístico.

É o que se regista nos monumentos românicos do Évora, nas ruínas de Conimbriga (Condeixa), com seus deliciosos mosaicos, na Domus Municipalis de Bragança, nas igrejas e conventos românicos, gótico e manuelino, nas múltiplas realizações do barroco e diferentes fases do nosso renascimento.
É também o que atestam os admiráveis castelos que de norte a sul e de leste a oeste se espalham por todo o território, a constituir verdadeiros marcos milenários daquela modalidade arquitectónica nos primeiros séculos da nacionalidade.

O mesmo se verificava nas construções civis, como as do Sul, admiravelmente dispostas com seus terraços e pátios interiores para a defesa contra os excessos de calor, que ali atinge, por vezes, os extremos africanos, e sempre alindadas por vistosas chaminés caiadas de branco.

E as do Norte, com suas varandas corridas apoiadas em elegantes colunatas, alpendres esbeltos a rematar chafarizes e bicas, que regalam a vista, refrescam o um ambiente e acontece deliciarem os ouvidos com doces murmúrios que os artistas de antanho habilmente aproveitavam para conforto dos que ali iam [...].

Nas casas solarengas quase nunca faltava a torre, por vezes altaneira e ameada, com a arrogância de verdadeira fortaleza, como se verificava nas anteriores aos Descobrimentos, mas constituindo depois, quando as especiarias enchiam as caravelas regressadas da Índia e o venturoso habitava os Paços, da Ribeira, autênticas jóias a imitar essa delicada maravilha que, na época quinhentista, elevaram nas margens do rio Tejo, alturas de Belém, o que por tanto tempo foi mascarrada torpemente por emanações deletérias da Companhia do Gás. É o caso da do Paço de Giela, em Arcos de Valdevez, e da do Paço de Positeiros, com suas janelas de formoso estilo manuelino.

Sr. Presidente: calculo que a arquitectura nacional, em seus vastíssimos capítulos, se conservou para o marcando nitidamente o período em que as diferentes realizações se foram operando, até que o ouro do Brasil fez ourar muitas cabeças.

E da mesma forma que anteriormente aos Descobrimentos as linhas rectas e a robustez das fortalezas, que tão notável concurso nos deram nas demoradas lutas da reconquista, se reflectiram nos solares das grandes [...], tais como a dos Machados, ou [...] vale do Gerês, dos Vasconcelos, nas margens do Cávado, e tantos outros, o que na euforia dos Descobrimentos, além da influência na arte manuelina das âncoras, das cordas, das conchas e doutros instrumentos de marear o mais inspirações colhidas na fauna e flora marítimas, mas sempre rematadas pela Cruz de Cristo, também se regista nos exemplares que dessa época brilhante até nós eleita. Eram a acção marcante dos estilos orientais e das respectivas fauna e flora, quando os bandeirantes devassaram os sertões do Brasil para ali se descobrirem magníficos filões auríferos, que por muito tempo enriqueceram fartura de emigrantes e algum ouro trouxeram para o erário nacional, logo a fantasia procurou maneira de enriquecer, com o brilho inconfundível do tão cobiçado metal amarelo, templos, palácios o outras moradias.

E, assim, os interiores do tão grande beleza e de ambiente da maior religiosidade das igrejas românicas, góticas e manuelinas foram-se transformando, ou mercê de talha de madeira dourada, algumas vezes riquíssima, como na Igreja de S. Francisco, da cidade do Porto, a qual foi coleando colunas e agarrando-se aos respectivos fustes para subir até aos capitéis; ou instalando nos coros magníficos cadeirais de madeiras do Brasil, como ainda se pode ver na Sé de Braga; ou ainda pintando e dourando, quantas vezes com primorosa arte, os ornatos do granito, tal como ainda hoje se admira na matriz de Vila do Conde, mas apenas numa das naves, porque na outra houve quem tivesse o mau gosto do mandar lavar a pedra com potassa e apagasse uma manifestação de arte que visara enriquecer ainda mais o que nascera riquíssimo.

No exterior, como as pinturas, o dourado e a própria talha não resistiam às intempéries, ou cobriam velhos pórticos, já de si maravilhosos no estilo da época, o que abastardava os monumentos, como o atesta a admirável Sé Velha, da cidade de Coimbra, pouco se fez.

O pior foi que em muitas igrejinhas românicas não se limitou a profanações como as que venho de citar, pois foram demolidas para em seu lugar se elevarem novos templos, geralmente com profusão de talha dourada, mas artisticamente inferiores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que nesse, em certos aspectos nocivo, século XVIII se verificou com as igrejas românicas de Salvador o Santa Leocádia de Briteiros, coevas dos ricos-homens daquele apelido, das quais ainda se conservam lindos exemplares de capitéis e outros ornamentos da primitiva traça, bem como a pia baptismal em que me fizeram cristão o que entendidos dizem autênticamente românica, enquanto outros a filiam nos alvores do manuelino.

No lugar outrora ocupado pelas primitivas e, por certo, deliciosas igrejinhas românicas quase elevam agora outras igrejas, com bastante talha dourada, mas sem aquela [...] que os séculos imprimem no granito e as deliciosas tradições que suas paredes vetustas recordam ...

Mas nem tudo foi mau no século a que me estou referindo, porque, se deturpações arquitectónicas se verificaram, nem por isso deixaram multas delas de ter seu cunho artístico e geralmente assumiram feições sumptuárias.

E no respeitante a construções novas assistia a Nação ao despontar de um estilo novo, que, libertando-se dos cânones clássicos, em que a simetria imperava, permitiu á fantasia novos voos, expressos em revelações arquitectónicas de exuberância nunca vista, bem como em mobiliários, pratas, tecidos e, duma maneira geral, em todas as modalidades artísticas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ficou conhecido pelo barroco, correspondente sobretudo ao reinado de D. João V.

Mas na segunda metade do século XVIII ainda as artes floresceram nas construções pombalinas e nos reinados seguintes.

Sr. Presidente: foi com o liberalismo que neste vastíssimo sector, de tão considerável importância material, moral e cultural, se registaram os mais graves atentados e as maiores insuficiências.

Infelizmente, se no século anterior se verificaram, como venho de dizer, deploráveis demolições e desviamentos de igrejas românicas, góticas o manuelinas, ou se alteraram suas linhas esbeltas com talhas [...] e pinturas policromas, nem sempre destituídas de arte, mas simultâneamente se enriqueceu o património nacional com a euforia do barroco, no último século, isto é, no período do liberalismo, maior o mais grave foi o âmbito das deteriorações, das mutilações e até de completas destruições do nosso património artístico, mas sem que, paralelamente, brotasse da inspiração nacional - a criação de um estilo próprio, adaptado tanto quanto possível ao caso português.

Que a minha memória recorde, nada nesse género e de valioso afectou a minha sensibilidade. Pontificou, sim, e por toda a parte, o já citado «estilo mestre-de-obras », com seus horríveis caixões esburacados por janelas inestéticas, de traçado muitas vezes ridículo, como as ogivas invertidas de certas casas da parte nova de Vila do Conde, e com sacadas em que ao antigo forro forjado se substituíra o forro fundido tingido por uma policromia intolerável, com fartura de purpurina, a deslumbrar o indígena. Fora dele só imitações do que se via lá por fora, mas sem o prévio cuidado de adaptação ao nosso clima.

Assim, [...] amiúde com pretensiosos castelinhos, a parodiar os magníficos chateaux franceses, e com chalés e variadas inspirações na [...] russa, com seus telhados fortemente inclinados, para defesa contra a neve, que raramente aqui aparece e, quando, cai não é com a abundância dos climas suíço e nórdico.

Referi-me às múltiplas deteriorações, às mutilações deformadoras e completas destruições operadas no nosso precioso e secular património artístico no período do liberalismo.

Infelizmente assim se verificou, e em grau e com nocividade nunca atingidos, porque novos elementos destruidores vieram juntar-se aos que eu já citei.

Sr. Presidente: muito mo preocupara e fizera cogitar a paradoxal circunstância de tão grande destruição, demonstrativa de profunda ignorância e do maior desinteresse por tudo o que a arte portuguesa nos legara de belo, coincidir com a criação da Academia de Belas-Artes de Lisboa e da Academia Portuense de Belas-Artes, em 1836, mercê do génio político do nortenho afamado que se chamara Passos Manuel, o qual, da mesma forma que ao criar, em Lisboa, a Escola Politécnica e, no Porto, a Academia Politécnica, visionara a época de grande fomento que, poucos anos volvidos, tivera início com o fontismo, e carecia de técnicos devidamente preparados com tudo o que a ciência conquistara, a fim de se garantir realização satisfatória aos trabalhos ferroviários, rodoviários, portuários e outros indispensáveis à valorização do trabalho nacional que ia enfrentar os domínios das indústrias, também previra, e muito bem, que sem uma paralela cultura do espírito, e portanto também das artes, correríamos o risco de cair num utilitarismo estrente, que nos poderia lançar nos exageros ultranocivos do materialismo.

Dizem os factos que na pintura fora possível educar pintores da estatura de Silva Porto, Pousão, Sousa Pinto, Columbano, Marques de Oliveira e tantos que enriqueceram galerias particulares, museus públicos e muito contribuíram para a condigna decoração de palácios do Estado, das camaras e de outras entidades e na escultura surgiram vultos da maior envergadura, como Soares dos Reis, Teixeira Lopes e ainda outros. Mas na arquitectura raro se registou a centelha criadora, ficando no meu espírito a triste impressão a que muito contrariadamente venho de referir-me.

Também noutros sectores em que o espírito domina, como na prosa e na poesia, aquela centelha brilhou com luz fortíssima, que os [...] não conseguirão apagar.

Liberta no classicismo que a prendia em seus moldes rígidos, a literatura nacional enriqueceu-se com as obras de Herculano, de Garrett, de Camilo e de tantos outros, tendo sido possível, num minuto histórico, fazer pousar, ao mesmo tempo, na cidade do Porto, diante de uma objectiva fotográfica Antero, Oliveira Martins, Eça de Queirós, Guerra Junqueiro e Ramalho.

E que dizer das porcelanas da Vista Alegre, das faianças de Gala e do Porto, de Viana e do Rato de Lisboa? E dos tapetes? E da ourivesaria, que em Gondomar, no Porto, em Travassos e noutros centros de actividade tanto tem honrado o nome de Portugal, contribuindo notóriamente para as nossas exportações?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: repito, no século do liberalismo, e pelo que se relaciona com a arquitectura, entendo que poucas excepções se registaram á influência aniquiladora de toda o qualquer inspiração artística do horrível «estilo mestre-de-obras», a não ser os já referidos decalques do que se via além-fronteiras, mas geralmente destituído de sabor nacional.

Eu filo tão contristador insucesso na extinção dos conventos e na desvinculação dos velhos solares, uns e outros na quase totalidade constituindo notáveis afirmações de arte genuinamente portuguesa e com recheios de considerável valor artístico.

Além disso, devo registar a circunstância de que o advento das indústrias, enriquecendo os respectivos industriais e criando novas exigências, posou gravemente sobre as economias baseadas exclusivamente na lavoura, diminuindo o respectivo poder de compra, com reflexo perturbador do seu nível de vida.

Os conventos, expulsos os frades, ficaram privados de obras de conservação; e quando as recebiam falecia-lhos aquele saber, respeito e carinho indispensáveis à manutenção integral das múltiplas facetas artísticas que as gerações haviam ali acumulado.

Os conventos, que, na sua maioria, constituíam, além de exemplos eloquentes de respeito pelo engenho ali acumulado pelas gerações, escolas muito proveitosas de artes diversas, incluindo a lavoura, foram, com a respectiva extinção, desviados da sua função espiritual para outros fins.

Muitos destinaram-se à instalação de repartições públicas; outros foram vendidos em hasta pública. Salvo excepções raríssimas, foram geralmente votados ao abandono completo, do que foi resultando a sua ruína, sendo alguns devorados por incêndios, que a crendice popular ia asseverando terem sido atentos pelos santos patronos das respectivas ordens monásticas.

Não raro foram destinados a armazéns do mercadorias e a instalações fabris ou de lavoura.

E aconteceu serem os respectivos tectos, soalhos o portadas vendidos, muitas vezes, para lenha e a obra de talha destinada à construção de mobiliário e adorno de moradias.

O efeito de tão grande desrespeito por coisas até as consideradas sagradas foi perniciosíssimo para a alma popular, que passou a ter o maior desinteresse, quando não colaborou na sua destruição, pelo nosso património artístico.

Da mesma forma, a extinção dos morgadios, acompanhada da diminuição do respectivo poder de compra, se não levou à sua alienação, traduziu-se em deplorável abandono, com as consequentes mostras de resina.

Mas foram quase todos vendidos a «brasileiros» ou a «novos ricos» do comércio ou da indústria, pessoas a quem geralmente não faleciam grandes méritos, mas sem a cultura especializada e a sensibilidade herdada no sangue e cultivada desde o berço que surpreendem as notas de beleza onde quer que elas surjam o têm o culto do passado, onde colhem bons ensinamentos que orientam a vida.

Quantas velhas torres ameadas, de tradições gloriosas, passaram à triste condição de suporte de bolas de vidro encarnado ou outras cores flamejantes!

Das capelinhas, algumas delas autênticas maravilhas, que as casas solarengas invariavelmente tinham a seu lado poucas restam. Na sua maioria foram transformadas em casas de arrecadação, tendo a sua talha formosíssima como destino aviltante o de servir de adorno de peças do mobiliário e outros fins do mesmo teor.

Sr. Presidente: um tão grande e generalizado abandono - até da parte do Estado mutilações e abastardamentos sucessivos, demolições geralmente escusadas, algumas delas a pretexto de obras do urbanização, e profanações como as que ainda se vêem na cidade do Porto, onde a velha casa gótica em que nasceu o grande Infante D. Henrique teve o destino de armazenagem de batatas e outros géneros equivalentes, ao do lindo pátio de tipo sevilhano, com sóbria mas elegante capela renascentista, que em Alenquer serviu do mausoléu ao grande e heróico português o vimaranense ilustre Salvador Ribeiro de Sousa, que os naturais do [...] tanto honraram, que passou a constituir torpe habitação de ciganos, ali recolhendo também seus [...] outro gado -, a franca ruína em que o Estado Novo veio encontrar castelos, palácios, igrejas e outros monumentos nacionais, que as gerações se haviam habituado a respeitar o a admirar num culto que se ia perpetuando de pais para filhos, tudo contribuiu para ir apagando na alma popular esses sentimentos elevados.

E também, por esse país fora, o abandono o profanação de velhos solares, muitos dos quais já vinham dos ricos homens o passaram a ser as casas do morgado, que, por via de[...], exercia funções de mando o autoridade, foi atenuando o respeito que cercava essas velhas estirpes e, simultaneamente, desinteressando o povo por esses edifícios, que antes considerara como templos autênticos.

Desta forma se foi extinguindo a chama espiritual, que, mais do que a resistência dos materiais, tanto concorrera para defender através dos séculos a integridade dos nossos monumentos militares, sagrados, civis e do domínio privado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Passos Manuel com inteligência, oportunidade e justa previsão doso acontecimentos, mas a promulgação daqueles diplomas relativos à extinção dos conventos e dos morgadios, para a eliminação daquele fundamental factor doe cuja falta velo a resultar o desmoronamento do nosso património artístico, contrariou seriamente a eficiência das escolas de belas-artes, sobretudo no respeitante a arquitectura.

Nos alvores do século actual foram-se registando resistências contra o pernicioso derrotismo a que me referi.

Mas foi com o advento do Estado Novo que beneficia a reacção se desenvolveu, e por tal forma orientada que já, frutificou satisfatoriamente.

Aludo-se nas palavras que precedem as bases da proposta de lei em discussão ao mecenato que se exerce há duas décadas.

Ali se fala na rasgada protecção à arte e aos artistas que o Estado vem prosseguindo, citando-se bolsas de estudo no Pais e no estrangeiro a arquitectos, pintores o escultores, a aquisição em lar, a escala de obras de arte, a instituição de prémios, os trabalhos de decoração dos palácios nacionais e outros edifícios públicos, a concorrência a exposições internacionais e a organização de exposições nacionais.

A tudo isso, que é muito, há que juntar a colossal e valiosíssima obra de restauro e de reintegração desenvolvida pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, da qual os cinquenta e nove admiráveis volumes do respectivo Boletim nos dão uma ideia aproximada.

Folheando esse magnífico repositório da notável obra realizada na vigência do Estado Novo, e também a publicação pelos mesmos serviços consagrada aos castelos nacionais, verifica-se que a acção inteligente daquela bem orientada Direcção-Geral tem incidido sobre os diversos sectores do nosso acervo artístico, qualquer que seja a sua situação, pois que se vem exercendo nas cidades,[...] modestos povoados e até em afastados ermos, para que ao restauro material de ruínas venerandas espalhadas por todo o País corresponda o restauro do amor, do respeito e do devotado culto que as cercara, protegera e prestigiara desde as mais remotas eras.

Mas a acção protectora daqueles serviços vai-se tendendo também ao domínio privado, para conseguir a integral reintegração no património artístico da nação de casas de boa arquitectura, de lindas parecias e outros factores, os quais a lei já permite [...] e [...] como [...] nacionais ou elementos de interesse geral ou municipal, evitando o seu abandono ou abastardamento.

Desta forma se promovo a reeducação do povo e contribui para a apreciação da boa arquitectura, não só a dos monumentos e outras construções de grande categoria, como as mais modestas e as [...], porque a arte não é nem conviria que fosse apanágio das entidades oficiais o das classes mais elevadas. Justamente generalizando-a às classes média e operária. Se [...] nove [...] desenvolvimento do bom [...]

e se cria o ambiente propicio ao seu culto, sem o qual continuaríamos expostos ao desinteresse e ato à hostilidade, que se traduzem nas paredes riscadas, nas decorações mutiladas e na aviltação, expressa na aplicação a destinos diversos - muitas vezes indecorosos - daqueles para que as obras de arte haviam sido inspiradas e criadas, tal como - o que infeliz e frequentemente se ouve - a heresia de vermos melodias geniais de sonatas e de outras obras-primas convertidas em tema de pecas de revistas, de jazz e outros batuques equivalentes.

Apoiados.

Sr. Presidente: o Estado Novo não podia deixar de legislar nesta matéria orientado pela política do espirito, aquela mesma que informara os discursos históricos das salas do Risco e do Conselho de Ministros, pronunciados, quando eu tivera a honra de pertencer ao Governo, pelo eminente estadista Dr. Oliveira Salazar, então Ministro das Finanças, política do espirito que orientara também a actuação de todos os Ministérios no rumo novo imprimido à administração pública e a toda a vida nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desta forma, o então Ministro da Instrução, Dr. Cordeiro Ramos, entre os numerosos diplomas de sua iniciativa, submeteu a Conselho de Ministros, em Maio de 1931, o Decreto n.º 19:760, reorganizando o ensino das belas-artes, "sobre novas bases e com mais largos destinos", como se diz no parecer da Câmara Corporativa muito acertadamente.

Já são volvidas duas décadas após aquela data, sendo explicável que a memória não registe fielmente toda a discussão que em Conselho de Ministros se desenvolveu à volta de tão momentoso problema.

Mas sei que todos os Ministros deram a sua concordância à maneira elevada o oportuna como ele fora solucionado polo referido ilustre titular da Instrução, por isso que ali se visava o aproveitamento de todas as vocações (nem tantas elas são), para sua conveniente valorização, mas sem exigências exageradas, que pudessem dificultar a conquista do diploma para o exercício da profissão, e evitando que dos novos diplomados viesse a resultar uma duplicação que conduzisse a concorrências nocivas a outros diplomados - os engenheiros civis -, cujo campo de acção não convinha limitar alam do estritamente indispensável, havendo até vantagem em alargar simultaneamente o de uns e o de outros.

O arquitecto, do qual se esperam criações originais brotadas de uma sensibilidade singular e afinada, que pode educar-se, sim, e até melhorar-se, mas nunca seria possível criar, embora mercê da maior cultura professada nos melhores institutos, não deve intervir na construção de edifícios como "sucedâneo" do engenheiro, substituindo-o na sua importante função, mas como seu colaborador e para se ocupar do sector acentuadamente artístico.

Desta forma, engenheiros e arquitectos, completando-se mutuamente, concorreriam vantajosamente para o desenvolvimento do maior sector de construções - o dos edifícios -, aproveitando da nova técnica e dos materiais mais recentes todas as vantagens, mas sem pôr de lado as exigências da arte, que o espirito nunca poderia dispensar.

Aliás é o que já se tom verificado nos últimos tempos, e com vantagem para engenheiros e arquitectos e para a colectividade.

Sr. Presidente: quase duas décadas de vigência da aludida reforma do 1931 demonstram-nos, pela eloquência das numerosíssimas realizações arquitectónicas registadas por todo o País e sob múltiplos aspectos, que neste vastíssimo sector das actividades muito se tem melhorado.

Além da já citada notável obra de restauro de monumentos, que tanto tem valorizado o património artístico do Estado, das câmaras e dos particulares, quem percorrer o Pais, tanto as cidades, em seus bairros antigos e modernos, como a província, ao longo das estradas ou das linhas férreas, não deixará de sentir o grande prazer de avistar lindas edificações de construção recente e das diversas categorias: magníficos palácios, templos elegantes, moradias de belas linhas e bem situadas.

E se pudermos apreciar os respectivos interiores a impressão será muito favorável, porque são geralmente bem divididas, arejadas, iluminadas, não lhes faltando razoáveis instalações sanitárias e outros requisitos de higiene e conforto, que anteriormente só muito excepcionalmente existiam.

Embora se registem já uns laivos de esforço bem sucedido no sentido de uma arquitectura nacionalizada, a verdade, porém, ó que ainda estamos longe de antever a criação de um novo estilo adaptado às nossas condições climáticas e económicas, bem como à conveniente utilização dos materiais portugueses.

Apoiados.

Mas lá chegaremos, porque estamos no bom rumo, e não nos faltam presentemente técnicos e artistas competentes, animados pela centelha de em tão importante sector realizarem obras dignas do Estado Novo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ditas estas palavras, no que gastei mais tempo do que desejava, mas a importância da matéria a tanto me levou, palavras em que lembrei o passado, foquei o presente e esbocei algumas considerações sobre o futuro, eu pergunto a mim mesmo se haveria necessidade desta proposta de lei, com que se visa uma nova reorganização do ensino de belas-artes, notoriamente da Arquitectura, ou se a legislação vigente, isto é, a que tem por base a aludida reforma de 1931, bastaria para assegurar o futuro em tão importante matéria?

Reconheço a conveniência do máximo de valorização do candidato a arquitecto, isto é, do que fora dotado com a sensibilidade) artística determinante daquela vocação.

De conformidade com este critério, nada tenho a opor a que ao respectivo curso seja reconhecida a categoria de "superior" e, para isso, se eleve a base de conhecimentos para nele ingressar e se adaptem os programas às legitimas determinações da época e da profissão.

Não receio que a cultura prejudique a sensibilidade artística, da mesma forma que nunca admiti que ela pudesse prejudicar a sensibilidade feminina; mas preocupa-me que programas muito carregados e difíceis possam tolher a alguns privilegiados com aquelas vocações a conquista do diploma indispensável ao exercício da profissão em que a sua sensibilidade poderia florescer e frutificar, e se prive assim a Nação do concurso de um valor que nunca poderia ser suprido por quem não dispusesse de tal dom, embora na posse dos mais completos e transcendentes conhecimentos.

Sr. Presidente: alude-se na proposta e regista-se concordância no parecer da Câmara Corporativa às vantagens que para o ensino da Arquitectura resultam de ser feito em ambiente de "convivência e trato emocional com pintores e escultores".

Plenamente de acordo.

O ilustre relator, Sr. Dr. Oliveira Guimarães, ao escrever aquelas palavras devia recordar-se, como eu recordo agora, as vantagens por nós colhidas para a nossa formação cultural nas repúblicas da Rua do Loureiro e dos Grilos, da Lusa Atenas, onde tivemos por companheiros alunos distintos de várias Faculdades, alguns dos quais subiram à cátedra universitária, onde foram professores distintos, e outros treparam na política até à situação de ministros.

Sr. Presidente: é focado também na proposta de lei o problema do ensino de urbanismo, para complemento da instrução de engenheiros o arquitectos, provendo-se a criação de um instituto anexo à Escola de Belas-Artes o Instituto Superior Técnico e, portanto, com sede nesta [...].[...] desde 1944-1945 que na Faculdade de Engenharia do Porto funciona um curso de aperfeiçoamento de urbanização, com a duração de três semestres, o qual, já foi frequentado por 270 alunos, tendo obtido aprovação 124.

Por outro lado, na Escola de Belas-Artes do Porto tem estado a cargo de arquitectos urbanistas a regência de cadeiras da especialidade.

Em face do exposto, a ter de se criar um só instituto de urbanismo, para a sua sede estaria por todos os títulos indicada a cidade do Porto.

Ao teor da base que figura na proposta de lei; [...] a Camara Corporativa o seguinte:

Será criado, logo que as circunstâncias o permitam, o Instituto de Urbanismo, destinado a ministrar a engenheiros e arquitectos conhecimentos especializados complementares de urbanologia.

Esta redacção satisfaz-me muito mais porque permito ao Governo evitar a solução justa e inconveniente de dotar apenas a capital com o Instituto de Urbanismo, quando é certo que é à cidade do Porto que devemos a iniciativa da sua criação.

Aliás, muitas iniciativas oportunas e acertadas têm dali partido, e algumas delas não têm sido devidamente aproveitadas para os respectivos e importantes interesses.

Há quanto tempo a cidade do Porto, melhor dizendo, todo o Norte, aguarda a criação de um Instituto de Ciências Económicas e Financeiras, que tão fácil seria realizar e para o qual nem faltariam mestres nem alunos.

Sr. Presidente: eu mantenho a opinião que desta tribuna afirmei quando aqui se tratou do ensino técnico, e vem a ser que aos respectivos agentes não deveria permitir-se substituírem os engenheiros, mas que deveria garantir-se-lhes e facilitar-se-lhes a frequência das disciplinas de engenharia precisas para se habilitarem como engenheiros.

Mutatis mutandis, as relações de arquitectos e engenheiros devem ser orientadas por leal espírito da melhor colaboração, pois o esforço a realizar no vastíssimo sector em que uns e outros têm de intervir carece de ambos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deve, sim, facilitar-se aos arquitectos a frequência das disciplinas precisas para a conquista do título de engenheiro, e a estes a frequência das cadeiras o do ambiente de belas-artes, quando a indispensável vocação venha a revelar-se, para serem também arquitectos.

Assim é que estaria certo. Ora entendo que nas [...] gerais da reforma de 1931 estava tudo isto mais ou menos previsto.

Do que se trata agora é de seguir o mesmo rumo, mas actualizando preceitos, completando-os com as lições de duas décadas de experiência e, sobretudo, realizando-se um grande esforço para, valorização de engenheiros e arquitectos e orientando a sua actuação para que dela resulte um esforço equilibrado e produtivo e se evitem conflitos esterilizadores e até aniquiladores.

Repito: a Nação precisa de todos.

Muito havia ainda a dizer sobre a generalidade, mas o tempo é escasso para isso.

Vou, pois, terminar, deixando para a especialidade, depois de ter ouvido as lições que os nossos ilustres colegas não deixarão de pronunciar nesta tribuna, a apreciação doutros pontos, se tanto for preciso.

E, se for caso disso, procurarei concretizar o meu pensamento em algumas propostas de alteração às bases que os temos a debater.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado

PÓVOA DE LANHOSO: CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL APRESENTA NOVAS POLÍTICAS SOCIAIS

O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Manuel Baptista, presidiu à reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS) realizada na tarde de 18 de dezembro na Casa da Botica. Durante esta reunião de trabalho, as pessoas representantes das entidades parceiras ficaram a conhecer com mais pormenor novas políticas sociais como o NaturaLanhoso, projeto de incentivo à natalidade da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, ou como o Banco de Medicamentos, por parte da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.

REUNIAO CLAS

De entre outros assuntos, as pessoas presentes foram ainda informadas sobre a apresentação da candidatura por parte do nosso município à Organização Mundial de Saúde com vista à integração da Póvoa de Lanhoso na Rede Global das Cidades Amigas do Idoso, sendo que a entrega do certificado será em janeiro de 2013.

Nesta reunião, abordou-se ainda uma proposta de trabalho a ser levada às Comissões Sociais Inter Freguesias, que engloba uma análise e discussão da situação socio económica concelhia, destacando os sinais sociais em que a crise se está a refletir e as ações extraordinárias em curso acionadas para o atual contexto.

As pessoas presentes nesta reunião do CLAS foram ainda informadas sobre o ponto de situação das Comissões Sociais Inter Freguesias, de entre outros aspetos.

BARCELOS: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ASSINA PROTOCOLOS PARA IMPLEMENTAR O FORNECIMENTO DE PEQUENOS-ALMOÇOS NAS ESCOLAS DO CONCELHO

Parceria com Junta de Freguesia e Centro Social de Arcozelo vai assegurar refeição a cerca de 60 alunos

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, o Presidente da Direção do Centro Social da Paróquia de Arcozelo, Padre Marco Gil, e o Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo, Francisco Rocha, assinaram no dia 20 de dezembro, no Centro Social da Paróquia de Arcozelo, protocolos de colaboração com vista à implementação do programa de pequenos-almoços nas escolas do 1.º ciclo e nos jardins-de-infância. Numa altura em que um crescente número de agregados familiares vive com enormes dificuldades económico-financeiras, a falta de recursos traduz-se muitas vezes na deterioração da qualidade alimentar. Muitos encarregados de educação deixam de poder assegurar o pequeno-almoço diário aos seus educandos, o que interfere nas condições de aprendizagem das crianças e jovens.

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Na cerimónia de assinatura dos protocolos, Miguel Costa Gomes referiu que com este programa estão cobertas as necessidades detetadas pelos Agrupamentos nas escolas da freguesia de Arcozelo – cerca de 60. Os pequenos-almoços serão alargados a todo o concelho, à medida que as situações forem identificadas. Por outro lado, o Presidente da Câmara realçou a importância das parcerias desenvolvidas com a Junta de Freguesia e o Centro Social com vista à implementação desta medida, afirmando “a necessidade de resolvermos juntos as situações sociais com que nos confrontamos”.

O Padre Marco Gil, presidente da Direção do Centro Social da Paróquia de Arcozelo, pôs em evidência a importância desta estrutura para a comunidade e sublinhou o facto das três instituições estarem a “remar para o mesmo lado”. “Tudo faremos para a concretização deste projeto”, disse o Padre Marco Gil.

O protocolo, disse por sua vez o Presidente da Junta de Freguesia, mantém a “sequência de um trabalho em rede na assistência aos que mais precisam”. Francisco Rocha reconhece que está agora “colmatada uma lacuna” que vai contribuir para melhorar as condições de aprendizagem das crianças.

PÓVOA DE LANHOSO: BANCO DE VOLUNTARIADO FAZ LIGAÇÃO ENTRE O DAR E O RECEBER

De modo a assinalar o Dia Internacional do Voluntariado (5 de dezembro), a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, através do Banco de Voluntariado, promoveu a apresentação dos resultados de um projeto de voluntariado e de educação artística desenvolvido em Cabo Verde e de que foi uma das entidades parceiras.

BV

Esta apresentação contou, de entre outras, com a colaboração do Banco de Voluntariado (BV) da Póvoa de Lanhoso. O reconhecimento da importância do voluntariado na nossa comunidade levou à implementação pela Câmara Municipal do BV, em funcionamento desde outubro de 2006.

Esta resposta social representa o encontro entre pessoas com disponibilidade e vontade para serem voluntárias e instituições que promovem e disponibilizam contextos de voluntariado em áreas socialmente úteis.

Já são bem mais de 100 as pessoas voluntárias, com perfis, disponibilidades, motivações e interesses diferentes. Cerca de 75 por cento destes/as já colaboraram em oportunidades de voluntariado com caráter regular ou pontual.

O Banco de Voluntariado da Póvoa de Lanhoso conta com a abertura para acolher voluntários/as de diversas entidades concelhias, que intervêm em áreas como a social, da educação, da saúde ou do ambiente.

LOJA SOCIAL

Loja Social apoia famílias

Uma das vertentes mais importantes do Banco de Voluntariado é o trabalho desenvolvido através da Loja Social, que presta apoio alimentar, de vestuário, de calado, de eletrodomésticos, de mobiliário e outro a famílias mais carenciadas do nosso concelho, depois de referenciadas e encaminhadas por técnicos de atendimento social. Neste momento, são apoiados diversos agregados familiares.

A população pode entregar os seus donativos diretamente no Banco de Voluntariado ou colaborar nas campanhas de recolha de alimentos. Leite, enlatados, açúcar e sal, azeite e óleo, arroz e massa, farinhas, feijão e grão, de entre outros, são os alimentos mais necessários.

O Banco de Voluntariado da Póvoa de Lanhoso funciona de segunda a quinta-feira, das 9h00 às 18h00 e à sexta-feira das 9h00 às 13h00, no Edifício do Pavilhão 25 de Abril, na Avenida 25 de Abril, na Vila da Póvoa de Lanhoso.

Atuação transversal

O Banco de Voluntariado promove, com regularidade ou de forma pontual, outras atividades como workshops para voluntários/as, ações de sensibilização, encontros, jornadas de reflexão e campanhas de recolha de diferentes géneros (alimentares, vestuário, calçado e outros, em articulação com a Loja Social). Promove ainda a implementação e o acompanhamento dos diferentes programas de voluntariado através do encaminhamento de voluntários/as, bem como através da participação ativa em projetos que visam a projeção do voluntariado enquanto prática de cidadania.

Câmara Municipal reforça medidas sociais

De lembrar que a Autarquia povoense prevê reforçar em 2013 as verbas para algumas das respostas sociais como a Loja Social, como as bolsas de estudo, como o subsídio de apoio à renda e como o Programa Viver +. “Dentro das nossas possibilidades, queremos ajudar os povoenses a ultrapassar estes momentos difíceis”, refere o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Manuel Baptista.

EM 1821, COMERCIANTES DE VIANA DO CASTELO RECLAMARAM DO FÍSICO-MÓR JUNTO DAS CORTES DO REINO

Os comerciantes de Viana do Castelo enviaram em 16 de março de 1821 uma representação às Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação Portugueza, reclamando das prepotências a que estavam sujeitos por parte do Physico-Mór naquela Comarca. O Physico-Mór foi um cargo criado em 1430, ao tempo de D. João I, ao qual incumbia a superintendência dos negócios de saúde e higiene, incluindo a fiscalização e o estabelecimento regras para o exercício da medicina, possuindo autoridade para aplicar muitas e outras penalizações em caso de infração.

Transcreve-se o parecer apresentado pelo deputado Soares Franco, respeitando-se a grafia da época.

O senhor Soares Franco, por parte da Commissão de Saude Publica, leo o seguinte:

PARECER.

Os Commerciantes da Villa de Vianna do Minho representão a este Augusto Congresso as vexações que soffrem da parte do Delegado do Physico Mór naquella Comarca, obrigando-os a tirar heranças para venderem por grosso, e por miudo não só varias drogas que não podem ser subjeitas á Inspecção do Physico Mór sem sacrificio do Commercio, mas ainda exercitando huma jurisdicção visivelmente incompetente sobre as vendas de agoa-ardente, e vinagre: opprimindo os póvos com licenças excessivamente caras com emolumentos pesadissimos, e o que he ainda peior com a imposição de condemnações arbitrarias, applicadas em proveito da Repartição que a faz, e das quaes não ha recurso senão para a Corte do Rio de Janeiro, aonde o Physico Mór tem todo o interesse em as confirmar. A' Commissão parece, que sobre este Requerimento deverá ser ouvido o Doutor José Pinheiro de Freitas Soares, residente nesta Capital, não só para informar com a possivel brevidade se os Delegados do Physico Mór exercitão jurisdicção em toda a parte do Reyno sobre os objectos de que trata o presente Requerimento; mas tambem para juntar em fórma legal toda a Legislação geral, e especifica, que auctorisar a Repartição do Physico Mór para tomar conhecimento dos objcetos, em que actualmente exercitar jurisdicção a fórma dos Processos; quem executa as Sentenças; qual he o expediente dos recursos que se interpõe para a Corte do Rio de Janeiro; qual he a renda das Commissões; para quem se applicão, qual he o preço das licenças por abertura das Boticas, e para sua continuação; quanto tempo durão; e quaes são os emolumentos que percebem os Delegados do Physico Mór, e seus Officiaes, quando vão a diligencias na terra, e districto, e quando sahem a visitas, ou correições de Comarca; que ordenados tem os Delagados, e seus Officiaes, e quem os paga; e finalmente qual he o preço das licenças pelas lojas de Droguistas, e vendas de agoa-ardente, e vinagre, e qual o emolumento, que podião todas estas lutas, e as Boticas na occasião em que são visitadas, e quando he que são visitadas.

A Commissão só depois desta informação de que póde promulgar o seu parecer sobre a providencia que póde merecer o presente Requerimento, e o que por occasião delle se poderá applicar a todo o Reyno com mais ou menos demora. Lisboa 11 de Março de 1821. - Francisco Soares Franco - João Alexandrino de Sousa Queiroga - João Vicente da Sylva.

O senhor Guerreiro oppoz-se ao Parecer de Commissão, julgando não ser necessario exigir informa-

ções do Delegado Physico Mór, sendo que a este respeito havia Legislação.

O senhor Soares Franco opinou, que não só isto era necessario, senão ainda algumas instrucções particulares.

O senhor Guerreiro disse, que dos Juizes Commissarios deveria exigir-se copia das instrucções manuscriptas; por quanto, vendo-as elle occasionalmente, achou no artigo das Custas huma determinação que bem poderia chamar-se - furto reduzido a systema.

O senhor Borges Carneiro apoyou este parecer, accrescentando: que até á definitiva decisão deste negocio devião suspender-se as remessas pecuniarias pare o Rio de Janeiro: que o producto das condemnações feitas por estes Juizes, erão applicadas em proveito dos mesmos Juizes; e que as nossas Leys constantemente determinão, que nenhum Juiz possa impor multas que hajão de reverter em sua utilidade.

O senhor Alves do Rio propoz que desde já se ordenasse a suspensão das condenações.

O senhor Freire apoyou a proposta, votando pela suspensão daquelle Juizo exclusivo; assim como da remessa do dinheiro que ainda não estivesse cobrado.

O senhor Guerreiro ponderou que, derribando-se este edificio, era necessario erigir outro.

O senhor Castello Branco foi de parecer que, havendo a este respeito Leys anteriores ao novo regimen, fosse este suspendido; e se procedesse a formar hum novo Regulamento, que proveja nos casos em que as Leys anteriores não são sufficientes, regendo em tanto aquellas mesmas Leys.

O senhor Borges Carneiro observou, que o Congresso havia procedido a respeito das Candelarias por modo similhante ao proposto.

Concluio-se approvando o Parecer da Commissão, e outro sim determinando: que ao Delegado do Physico Mor se exigisse a remessa de todas as instrucções particulares, impressas ou manuscriptas: que a Commissão ficasse encarregada de, com a possivel brevidade, infligir hum Projecto de Regulamento interino para o Delegado do Physico Mór, e mais Empregados de sua dependencia; e que, em quanto a suspender a remessa do producto das condemnações, e sustar a arrecadação das não cobradas, se esperasse pelo determinado Regulamento.

O senhor Gyrão propoz que se declarasse urgente o Projecto de Decreto sobre o privilegio exclusivo das Agoas-ardentes. Foi apoyado.

O senhor Brito (segundo a ordem do dia) apresentou e leo a emenda ao artigo 2.º do projecto de Decreto sobre o encontro das dividas do Thesouro.

Seguio-se larga discussão sobre se deverião admittir-se, ou não os Titulos, ou Creditos por seu valor nominal: sobre se poderia alterar-se a deliberação já tomada pelo Congresso, a este respeito; e sobre se ás Commissões se daria a faculdade de outra vez redigir o Projecto? De tudo entendi pouco - diz o Tachygrapho Machado.)

Accordou-se, por 47 contra 38 votos, que tornasse o Projecto ás Commissões reunidas de Commercio e de Fazenda para de novo o redigir, com faculdade de alterar e ampliar o que já sobre este assumpto estava resolvido.

O senhor Ferreira de Sousa propoz a seguinte emenda ao artigo 3.° do mesmo Projecto, em que deveria ler-se = os encontros de que trata o artigo 1.º = Foi apoyada.

O senhor Annes de Carvalho propoz que se observasse o Regimento interino das Cortes na parte em que determina, que não possa adoptar-se Projecto algum de Ley, sem precederem tres discussões. Foi apoyado.

FAFE ALTERA O HORÁRIO DA RECOLHA DE LIXO NA QUADRA NATALÍCIA

Durante a Quadra Natalícia, e para que os funcionários da recolha de resíduos possam também vivê-la em família, o horário dos circuitos de recolha noturna diária de resíduos domésticos irá ser alterado nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro.

Assim, os circuitos de recolha de resíduos da Cidade, que usualmente iniciam às 20.00 horas, serão efetuados seguindo os mesmos percursos habituais mas com início às 15.00 horas.

O Município de Fafe pede, por isso, a atenção dos munícipes para o facto, solicitando que não coloquem os resíduos após a passagem das viaturas, nem nos dias 25 de Dezembro e 1 de Janeiro, dado que, sendo feriados, não haverá recolha de resíduos, apelando assim à colaboração e contribuindo assim para que, nesta época festiva, as ruas da Cidade sejam um local limpo e agradável.

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS ADIA DESLOCAÇÃO A FAFE

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas adiou deslocação a Fafe para homologar colaboração com o Museu das Migrações

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, que tinha previsto deslocar-se a Fafe na tarde desta sexta-feira, 21 de dezembro, para assistir e homologar um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Fafe e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o qual tem por objeto enquadrar domínios de interesse mútuo, no âmbito das questões migratórias e do programa de atividades do Museu das Migrações e das Comunidades, acaba de desmarcar a cerimónia, adiando-a para data oportuna.

Segundo comunicação acabada de receber na autarquia, aquele membro do governo vai substituir o Ministro Paulo Portas no Conselho de Ministros de próxima sexta-feira e por isso não pode ausentar-se nesse dia.

É a primeira vez que o Estado claramente reconhece a relevância do Museu das Migrações, criado em 12 de julho de 2001 por deliberação da autarquia fafense, ao referir, no documento aprovado na mais recente reunião do Executivo Municipal, a “necessidade de se apoiar, valorizar e promover a divulgação” do Museu.

O protocolo valoriza ainda “a relevância e a diversidade das questões relativas à emigração da população do concelho de Fafe” e “a vantagem de se reforçar a cooperação institucional com vista a criar sinergias que favoreçam o desenvolvimento do trabalho de recolha, preservação, investigação e divulgação dos acervos materiais e imateriais relativos à emigração portuguesa que o Museu das Migrações e das Comunidades tem com reconhecido mérito levado a cabo desde a sua criação”.

O documento enquadra ainda a necessidade de se mobilizarem as comunidades portuguesas “a participar no esforço de aprofundar o conhecimento científico sobre os movimentos migratórios portugueses e de preservar a memória da presença portuguesa nos diversos países de acolhimento das comunidades portugueses”. O acordo entra em vigor na data da sua assinatura, muito em breve e vigora por um período inicial de três anos, renováveis por iguais e subsequentes períodos, até denúncia por uma das partes.

CELORICO DE BASTO: PRESÉPIOS ENCHEM DE MAGIA QUADRA NATALÍCIA

O Natal é, por excelência, uma altura de nostalgia, de solidariedade e sobretudo, de alegria. Assim, a Câmara Municipal através do pelouro da cultura promoveu a recriação de um presépio Comunitário que conta com a colaboração da maioria das instituições, associações e outras entidades do concelho.

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Trata-se de um presépio peculiar por ser desenvolvido por uma série de entidades. Cada um, à sua maneira, ficou incumbido de desenvolver um dos muitos elementos pertencentes ao tradicional presépio. A particularidade incide no tamanho real das imagens expostas.

Este presépio está oficialmente à disposição dos visitantes a partir do dia de hoje, nos jardins da Biblioteca Municipal e procura dar destaque à colaboração de todos para o mesmo objetivo.

Com o mesmo objetivo está em exposição o presépio denominado “Aldeia de Natal. Esta obra-prima, desenvolvido na íntegra pelos funcionários da Câmara Municipal, mostra uma aldeia com características próprias do concelho de Celorico de Basto e com imagens robotizadas que encantam os mais curiosos.

Existem ainda, outros presépios espalhados pelo concelho com destaque para o “presépio de Molares” que atrai, a cada edição, centenas de visitantes.

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MUNICÍPIO DE FAFE ENTREGA MAIS 8 CHEQUES PARA APOIO À RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES DEGRADADAS

A Câmara Municipal de Fafe procedeu esta quarta-feira à entrega de cheques destinados ao apoio à recuperação de habitações degradadas no concelho. Assim, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o presidente do município, José Ribeiro, fez a entrega de apoios monetários, no valor de 33 000 euros, a oito famílias carenciadas que concluíram ou vão iniciar a recuperação das respetivas habitações.

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Nesse âmbito, foram entregues dois cheques para início das obras, nas freguesias de Revelhe e Silvares S. Martinho.

De igual modo, foram entregues seis cheques para pagamento da conclusão dos trabalhos a outros tantos agregados familiares das freguesias de Revelhe, Vila Cova, Aboim, Fafe, Estorãos e Moreira do Rei.

Este programa, de elevado alcance social, como facilmente se compreende, que muito tem contribuído para a elevação do nível social e cultural das famílias, para além da sua qualidade de vida e níveis de autoestima, teve o seu início em 1998, com o exclusivo apoio da Câmara Municipal de Fafe.

Nestes catorze anos de vigência do programa e até ao momento, foram objeto de beneficiação 521 habitações, a que corresponde um investimento da autarquia de 4,3 milhões de euros, para além do apoio técnico, de projeto e fiscalização das obras, bem como da isenção de taxas nas obras respetivas.

De referir ainda que todas as 36 freguesias do concelho beneficiaram do programa, ao longo destes anos.

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DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ REUNIDA EM 17 DE DEZEMBRO

 

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  • No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que teve uma reunião com possíveis interessados no Hotel dos Arcos;
  • Informou também que no próximo dia 27 de Dezembro, pelas 17h, decorrerá a sessão da Assembleia Municipal;
  • Na quinta-feira realizar-se-á a reunião da CIM Alto Minho;
  • Na sexta-feira reunirá com a diretora da EP, Eng.ª Luisa Cordeiro;
  • Informou também, que em conformidade com o deliberado pelo Governo, deverá ser dada tolerância de Ponto aos funcionários nos próximos dia 24 e 31 de Dezembro;
  • Agradeceu a presença da vereação na inauguração da Ponte sobre o Rio Lima;
  • Por último informou que a Segurança Social já aprovou a abertura da Creche do Parque Empresarial de Padreiro.

PROTOCOLO  

Presente o protocolo a celebrar com a Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, prevendo a transferência da verba de € 10 000,00, destinada à obra de “ Projecto de Requalificação do campo de Futebol – 1ª Fase”

EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTOS EM CALÇADA E MUROS EM DIVERSAS FREGUESIAS

Foi deliberado abrir procedimento concursal por AJUSTE DIRECTO, para a adjudicação da referida obra, com consulta à empresa AVELINO CUNHA PEREIRA & FILHOS, LDA O convite a esta empresa justifica-se por ser uma empresa que se tem especializado neste tipo de trabalhos, isto é, calçadas e muros e por não ter atingido o limite financeiro e temporal no triénio;

O VALOR BASE deverá ser de 21.500,00 Euros e o PRAZO CONTRATUAL fixado em 30 dias.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA PARA AS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS ALIMENTADAS EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL E MÉDIA TENSÃO DE ARCOS DE VALDEVEZ

Foi deliberado proceder à abertura de um concurso público Internacional para o "Fornecimento de energia elétrica para as instalações municipais alimentadas em Baixa Tensão Especial e Média Tensão de Arcos de Valdevez", com a atualização dos valores base para as tarifas a concurso e alteração da estimativa do valor da caução para 470.559,70 euros.

            AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO ANALITICO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PARA 2013

Foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal para a aquisição de serviços de controlo analítico da qualidade da água para consumo humano, no ano 2013,.

O valor estimado para a presente aquisição é de 7.000 euros (s/IVA).

            LOTEAMENTO DE VALVERDE – ESPAÇOS VERDES E INFRAESTRUTURAS BÁSICAS AO LOTE 48

 

Foi deliberado adjudicar à empresa Pedreira da Franqueira, Ldª pelo valor de € 67 912,20.

Liberação de Caução

  • Foi autorizada a liberação de 60% da caução da EMPREITADA DE REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS – PAVIMENTO DE ACESSO ENTRE A SRª DO CARMO E A CAPELA DE MONSERRATE – SOUTO;
  • IDEM a liberação de 60% da caução DA OBRA DO BLOCO XLIV – CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CASARES Á FREITA – VALE;
  • Foi autorizada a liberação de 75% da caução da EMPREITADA DE BLOCO XXXVIII – CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS LUGARES DA BOUÇA, ALDEIA E PORTA – FREGUESIA DO COUTO;
  • Foi autorizada a liberação de 90% da caução da EMPREITADA DE BLOCO XL – PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO LUGAR DA DEVESINHA – MIRANDA;
  • Foi autorizada a liberação de 75% da caução da EMPRIETADA DE BLOCO XLI – CAMINHO DE ACESSO A MANGOEIROS – MIRANDA;
  • Foi autorizada a liberação de 90% da caução da EMPREITADA – BLOCO XXXVIII – CAMINHO ENTRE A IGREJA E O LUGAR DE VILAR – ABOIM DAS CHOÇAS;
  • Foi autorizada a liberação de 75% da caução da obra de Limpeza Parque M Atividades e lazer;
  • Idem de 60% em relação à Obra do Parque da feira de Soajo;
  • Também foi autorizada a liberação de 30% da caução da obra da Creche do Parque Empresarial de padreiro;

EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ – SUBSISTEMA DE SANEAMENTO DE AGUIÃ, GUILHADESES, PAÇÕ E PROZELO

   Foi deliberado Homologar o auto de receção definitiva, Autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; bem como Autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancária.

auto de consignação

  • Foi aprovado o auto de consignação da EMPREITADA DE REABLITAÇÃO CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS – REFORÇO DE PAVIMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VÁRIAS VIAS MUNICIPAIS – FREGUESIA DE TABAÇÕ, RIO FRIO, VILAFONCHE, JOLDA MADALENA, E SOUTO, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA; pelo valor de € 142 518,95.
  • Idem da EMPREITADA BLOCO XXXII – CAMINHO DA CANEJA DO VALE – ROUÇAS – GAVIEIRA – CONSTRUÇÃO DE FACHADAS, adjudicada à firma Artur da Silva Ribeiro, pelo valor de € 20 895,00.

auto de receção provisória

  • Foi deliberado não rececionar a obra do ARQUIVO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ e conceder ao empreiteiro um prazo máximo de 10 dias para correção dos defeitos, notificando-o para se pronunciar no prazo de 5 dias
  • Foi deliberado aprovar o auto de receção provisoria da obra de AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE REDE – SISTEMAS DE VILAR AVELAR, S. SEBASTIÃO EM CABREIRO, E DE LOMBADINHA EM GONDORIZ – CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA.

da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, a solicitar licença para a realização da Festa de Passagem de Ano 2012/2013 a ocorrer nas instalações  desta Associação das 22 horas do dia 31 de Dezembro às 06 horas do dia 01 de Janeiro de 2013, bem como a solicitar a isenção do pagamento das taxas.

            - A Câmara deliberou,

PREÇÁRIO 2013 - Foi aprovado o preçário relativo às aquisições necessárias durante o ano de 2013.

CIM – Alto Minho – foi aprovado o ressarcimento financeiro relativo à contrapartida nacional de projectos da CIM Alto Minho e outros contratados, nos valores de € 19 159,62 e € 4 766,25.

MODELO DE ADEQUAÇÃO DA organização e DA estrutura dos serviços Municipais- pROPOSTA

Foi aprovada a organização e estrutura dos serviços da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez que se desenvolverá de acordo com os seguintes moldes:

a) Um modelo de estrutura orgânica do tipo hierarquizada;

b) A estrutura hierárquica em causa não comporá estrutura nuclear e será constituída por:

b.1) Um limite máximo de cinco unidades orgânicas flexíveis (Divisão Municipal), correspondente ao número de lugares que é legalmente possível prover;

b.2) Um limite máximo de quatro subunidades orgânicas.

Idem submeter a proposta à discussão e votação da Assembleia Municipal e proceder à publicação da estrutura orgânica flexível que venha a ser aprovada, no Diário da República, 2ª Série, por força do disposto no nº 6 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro, de modo a que ganhe plena eficácia.

ANEXO

(Quadro a que se refere o nº 6 do artigo 2º da Lei nº 2/2004)

Designação dos cargos dirigentes

Qualificação dos cargos dirigentes

Grau

Nº de lugares

Chefe de Divisão

Direcção Intermédia

 

5

Proposta de atribuição aos titulares de cargos de direcção intermédia de 2º grau (Chefes de Divisão), de despesas de representação nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto

Tendo em vista o respeito pelo princípio da igualdade e não discriminação dos dirigentes da administração local perante os seus congéneres da administração central e regional, e em face da informação prestada pela Divisão Administrativa e Financeira, foi deliberado submeter à aprovação da Assembleia Municipal a atribuição de despesas de representação aos dirigentes deste município, por se tratar de manter uma situação que vigora desde Abril do ano de 2000”.

PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2013

Foi aprovada a proposta do “Mapa de Pessoal” para o ano de 2013, apresentado pela Presidência.

ORÇAMENTAÇÃO E GESTÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA 2013

Foi aprovado:

1. Quanto às alterações do posicionamento remuneratório:

1.1.   Para as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, a efectuar nos termos do n.º 6, do artigo 47.º, da LVCR, não é definido qualquer montante;

            1.2.   Para as alterações de posicionamento remuneratório decorrentes de opção gestionária, nos termos do nº 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 209/2009 – não é afectado qualquer montante, pelo que não haverá lugar a qualquer opção gestionária;

            2. Recrutamento: É definido o montante de € 52.000,00;

            3. Prémios de desempenho: No ano de 2013 não serão atribuídos prémios de desempenho, por não serem permitidos por lei.

Proposta de ACTUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DRENAGEM E TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS E DE RECOLHA TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA 2013

Foi aprovado o coeficiente de actualização das tarifas respeitantes ao abastecimento de água; drenagem e tratamento de águas residuais; e de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos, de 3%, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013”.

PROPOSTA DE ACTUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2013

Foi aprovada uma atualização dos valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, de acordo com o valor da inflação registado no mês de Outubro passado (último mês de referência publicado pelo INE) - 2,94%, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Idem remeter a deliberação à Assembleia Municipal, para aprovação, nos termos do definido na referida disposição legal, como proposta integrante do orçamento municipal para 2013”.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – PROPOSTA: -

Foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência no sentido de que a Assembleia Municipal delibere emitir autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, nos termos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2013 – APRECIAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Foram aprovados os projetos das Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Actividades Relevantes, e o Orçamento Municipais para o ano de dois mil e treze, verificando-se que este último apresenta quer em receita quer em despesa, um valor global de vinte e cinco milhões novecentos e vinte e dois mil e seiscentos euros.

Idem uma proposta de pedido de autorização à Assembleia Municipal para contratação de empréstimos de curto prazo, nos termos do nº 7 do artigo 38º da Lei nº 2 /2007, de 15 de Janeiro, que a Câmara venha a contrair no período de vigência do orçamento.

Revitalização e valorização de Espaços Urbanos – Ações de Mobilidade na Av. 5 de Outubro

Foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 65.895,78€.

ARC Paçô – Campo de futebol sintético

Foi aprovada a minuta de revisão do contrato – programa de desenvolvimento desportivo e enviar a mesma para aprovação à Assembleia Municipal.

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ REUNIDA EM 11 DE DEZEMBRO

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  • No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente sugeriu à Câmara que fizesse no próximo dia 17 de Dezembro uma nova reunião com o objetivo de aprovar o Plano de atividades e orçamento municipais;
  • Informou igualmente que a próxima reunião da Assembleia Municipal se realizará no próximo dia 27 de Dezembro, às 17h00;
  • De igual modo deu conta à câmara da ida a Bordéus e Paris no passado fim-de-semana, onde visitou as comunidades de Portugueses em França. Em Paris também reuniu com Lula da Silva, ex-presidente do Brasil. Nessa reunião abordaram a possibilidade de ele vir a Arcos de Valdevez no âmbito da iniciativa Concelho de Estado. Foi deixado ao Presidente um dossiê com a informação das edições anteriores e um livro da autoria de Mário Soares, autografado por si e com uma dedicatória;
  • Informou que no dia 12 de Dezembro, pelas 15h00, se iria realizar a inauguração da Ponte entre Lavradas e Padreiro;
  • Por último convidou a Câmara para o jantar de Natal da Câmara Municipal que se realizará na próxima sexta-feira, dia 14 de Dezembro.

auto de consignação

Foi aprovado o auto de consignação referente à obra ABASTECIMENTO DE AGUA – LIGAÇÃO DA REDE ELÉCTRICA NA ELEVATÓRIA R8 – SABADIM – ADJUDICADA À EMPRESA ARCOSVEZ – HIDRÁULICA E ELECTROMECÂNICA, LDª, no valor de € 7 088,41, adjudicado à firma Arcosvez – Hidráulica e Electromecânica, Ldª.

auto de receção provisória

Foi aprovado o auto de receção provisória respeitante à obra REPARAÇÃO E CONTENÇÃO DE MURO DE SUPORTE E DE AÇUDE E RESPECTIVAS COMPORTAS, REPARAÇÃO DE TERRENO NA ÍNSUA, adjudicada à firma Movivez – Unipessoal, Ldª.

Receção definitiva e restituição dos depósitos de garantia bancária 

  • Foi aprovado Homologar o auto de receção definitiva e Autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancária referentes à obra PONTE SOBRE O RIO VEZ, ACESSOS E LIGAÇÃO À E.N. 202 – GIELA – LIGAÇÃO DA FUTURA PONTE SOBRE O RIO VEZ Á E. N. 202 – GIELA – 4ª FASE adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda,
  • Foi deliberado homologar o auto de receção definitiva, bem como autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias da obra PAVIMENTAÇÃO DOS CAMINHOS E ESTRADAS MUNICIPAIS – VALAS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA.
  • Foi deliberado homologar o Auto referente à obra REABILITAÇÃO  CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS – REFORÇO DE PAVIMENTO DE VÁRIAS VIAS MUNICIPAIS, bem como a liberação de 60% da caução.
  • AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA- REFORÇO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NA FREGUESIA DE VILAFONCHE – SANTA BÁRBARA – RESERVATORIO DE CASALSOEIRO – foi deliberado autorizar a liberação de 75% da caução e a homologação do auto.
  • AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO LUGAR DE CARDIDA EM AGUIÃ – foi deliberado autorizar a liberação de 90% da caução e homologar o auto
  • CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM SALZEDAS – VILAFONCHE – Foi deliberado autorizar a liberação de 75% da caução e homologar do auto
    • AMPLIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ARCOS DE VALDEVEZ – SECTOR NASCENTEfoi deliberado não fazer a receção da obra, adjudicada à empresa Monteadriano – Engª e Construção, SA e conceder ao empreiteiro um prazo de 90 dias para correção dos defeitos.
    • Foi deliberado autorizar a liberação de 60% da caução e homologar o auto da obra de AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – REFORÇO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A ÁZERE – ZONA ALTA DA FREGUESIA (OUTEIRO, MOZELOS, CASAL, AVESSO E TOURAL)

revisão de preços

Foi aprovado o estudo da revisão de preços, no valor de 41.015,76€, referente aos trabalhos realizados no âmbito empreitada AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS – ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS – LIGAÇÃO DA E.N. 101 À AVENIDA ANTONIO CALDAS E REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DE SÃO PAIO, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA.

EXPEDIENTE

A Câmara tomou conhecimento da informação da firma Medidata a informar que o contrato de manutenção Sigma termina em 14 de Dezembro, passando o valor a ser de € 1231,06.

  • CIM – Alto Minho - foi aprovado o protocolo de parceria celebrado entre os Municípios do Minho – Lima e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, no âmbito do projecto “Capacitar para a Qualificação e Inovação das Redes Sociais do Minho – Lima.
  • EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima - Foi deliberado efetuar o pagamento da quantia de € 373,12, respeitante à participação deste município da obrigação contributiva à segurança social de 5% dos colaboradores das atividades extracurriculares.
  • Foi deliberado conceder um apoio no valor de 250€ à UNICEF, para fazer face a despesas com a aquisição de saquetas de alimentos terapêuticos, para crianças subnutridas.

            CEMITÉRIO MUNICIPAL

Foi deliberado autorizar a venda do terreno no Cemitério Municipal com o nº 183, pelo valor de € 4 500,00.

            AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO

Foi aprovada a realização dos seguintes procedimentos de ajuste directo relativo às prestações de serviços recreativos culturais e desportivos, a realizar entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro, para:

            - Expressão e Dança Criativa;

            - Expressão Plástica e Assessoria Artística;

            - Projecção de Cinema;

            - Apoio a Actividades Artísticas e Culturais;

            - Actividades de Animação Cultura e Leitura nos JI eEB1

CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE 2 LICENÇAS PARA AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

Foi deliberado abrir procedimento para atribuir as duas licenças.

Os veículos destinam-se ao concelho de Arcos de Valdevez, sendo uma licença para a unidade territorial 1 e outra para a unidade territorial 6.

TRANSFERÊNCIA DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE PROZELO PARA A JUNTA DE FREGUESIA

Foi aprovada a proposta feita pelo Sr. Presidente da Câmara para doação à freguesia de Prozelo do edifício da antiga escola primária de Cimo de Vila – artº 515 urbano que actualmente está a ser detido por aquela Junta, de acordo com o protocolo de comodato celebrado em 09.07.2009

LICENCIAMENTOS

PROCESSO Nº 5/2006 – LOTEAMENTO

Foi aprovado o auto de vistoria para a receção provisória das obras de urbanização do Loteamento sito em Carreira – Távora (Santa Maria), na qual a comissão tendo percorrido toda a extensão dos trabalhos que constituem as obras de urbanização e observado os projectos e demais peças e documentos, foi verificado que as deficiências identificadas na vistoria de 20.06.2010 foram corrigidas em conformidade com os projectos licenciados e como tal, em condições de integrar o domínio municipal.

MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES DE BARCELOS CELEBRAM PROTOCOLO PARA FORNECER ALIMENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS

Realiza-se na quinta-feira, dia 20 de dezembro, às 15h30, no Centro Social da Paróquia de Arcozelo, a cerimónia da assinatura de protocolos entre o Município de Barcelos, o Centro Social da Paróquia de Arcozelo e a Junta de Freguesia de Arcozelo, com vista à implementação do programa de pequenos-almoços nas escolas

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, o Presidente da Direção do Centro Social da Paróquia de Arcozelo, Padre Marco Gil, e o Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo, Francisco Rocha, assinam amanhã, dia 20 de dezembro, às 15h30, no Centro Social da Paróquia de Arcozelo, protocolos de colaboração com vista à implementação do programa de pequenos-almoços nas escolas do 1.º ciclo e nos jardins-de-infância.

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS EM FAFE PARA HOMOLOGAR COLABORAÇÃO COM MUSEU DAS MIGRAÇÕES

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, desloca-se a Fafe na tarde desta sexta-feira, 21 de dezembro, onde assiste e homologa um protocolo de cooperação que tem por objeto enquadrar domínios de interesse mútuo, no âmbito das questões migratórias e do programa de atividades do Museu das Migrações e das Comunidades, sedeado nesta cidade minhota.

O documento é firmado entre a Câmara Municipal de Fafe e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e a cerimónia tem lugar pelas 17h00, no Museu das Migrações, situado na Casa Municipal de Cultura.

É a primeira vez que o Estado claramente reconhece a relevância do Museu das Migrações, criado em 12 de julho de 2001 por deliberação da autarquia fafense, ao referir, no documento aprovado na mais recente reunião do Executivo Municipal, a “necessidade de se apoiar, valorizar e promover a divulgação” do Museu.

O protocolo valoriza ainda “a relevância e a diversidade das questões relativas à emigração da população do concelho de Fafe” e “a vantagem de se reforçar a cooperação institucional com vista a criar sinergias que favoreçam o desenvolvimento do trabalho de recolha, preservação, investigação e divulgação dos acervos materiais e imateriais relativos à emigração portuguesa que o Museu das Migrações e das Comunidades tem com reconhecido mérito levado a cabo desde a sua criação”.

O documento enquadra ainda a necessidade de se mobilizarem as comunidades portuguesas “a participar no esforço de aprofundar o conhecimento científico sobre os movimentos migratórios portugueses e de preservar a memória da presença portuguesa nos diversos países de acolhimento das comunidades portuguesas”.

O acordo entra em vigor na data da sua assinatura, muito em breve e vigora por um período inicial de três anos, renováveis por iguais e subsequentes períodos, até denúncia por uma das partes. NOTA: Convida-se esse órgão de comunicação a cobrir o evento: sexta-feira, 21 de dezembro, às 17H00, na Casa Municipal de Cultura de Fafe

CONCURSO “BARCELOS CIDADE PRESÉPIO” JÁ TEM OS SETE CONCORRENTES

Presépios podem ser vistos nas ruas da cidade e arredores até 6 de janeiro

O concurso “Barcelos Cidade Presépio”, lançado pela Câmara Municipal de Barcelos, através do Pelouro do Turismo, e pela Paróquia de Barcelos, já selecionou os sete presépios que podem ser vistos nas ruas da cidade e arredores até 6 de janeiro.

Presépios 18-12-2012 091 - 1

A iniciativa tem como objetivo proporcionar uma maior vivência da mensagem natalícia, sensibilizar a comunidade para a tradição cultural da construção do presépio, bem como promover a dinamização do centro histórico da cidade através do envolvimento da comunidade local na animação de Natal, potenciando a partilha de experiências e os valores associados a esta quadra.

A dinamização dos presépios está a cargo dos responsáveis dos mesmos, sendo que a Paróquia de Barcelos organiza uma atividade em cada um deles.

Presépios a concurso:

Fonte de Baixo – Localizado no Largo da Fonte de Baixo (apelidado do presépio gigante) conta com figuras movimentadas, com animais ao vivo e com a inclusão de figuras que recriam os habitantes do próprio largo.

Quinta do Aparício – Localizado entre a rua Dr. José António P. P. Machado e a Rua Gomes Pereira o presépio tradicional surge representado pela gruta onde nasceu o menino Jesus, a Sagrada Família, Reis Magos e todas as figuras tradicionais que a olaria barcelense tão bem representa, conferindo cariz local ao presépio (moleiro, pastor, lavadeira, banda de música, entre muitas outras personagens tipicamente portuguesas).

Agrupamento XIII Alcaide Faria – Escuteiros – Localiza-se entre o Largo do Município e o Largo do Apoio junto à estatua de São Nuno Alvares Pereira (patrono do escuteiros). Resultado da técnica tipicamente escutista (corda e madeira) juntamente com materiais naturais surgiu este invulgar presépio que se assemelha em muito à simplicidade do nascimento do menino Jesus.

EB 2,3 Rosa Ramalho – Situado na rua Celestino Costa, em Barcelinhos, este presépio foi realizado a “quatro mãos” durante 2 meses por professores e alunos da Escola com o apoio da professora Teresa Ramalho. Das 181 figuras que compõem o presépio 136 foram criadas por alunos, 35 por professores e 10 pela família Ramalho sendo que a pintura do presépio ficou a cargo da artesã Carolina André. O pinheiro foi construído com mais de 500 pinhas que pintadas de diferentes cores elevam o valor do cenário.

Edifício Pinheiro Manso – Localiza-se entre a Avenida Alcaides de Faria e a Rua Arq. Borges Vinagre. O Pinheiro Manso torna-se no local perfeito para a construção do presépio e a madeira a matéria-prima de eleição para a montagem do mesmo. O presépio é de dimensões quase reais realizado todo em madeira, com jogos de perfis tridimensionais conferindo realidade ao presépio.

ACIB – Situado no largo Dr. Martins Lima o presépio construído em ferro, arame e madeira recreando as figuras do menino Jesus, de Maria e de S. José, fazem com que a rua Direita (rua D. António Barroso) seja o caminho perfeito para chegar à cabana, tal como os reis magos o fizeram em Belém para adorar o messias.

Bombeiros Voluntários de Barcelos – Localiza-se na Avenida Dr. Sidónio Pais o presépio construído pelos Bombeiros, com materiais naturais como cortiça e musgo e com as figuras representativas do nascimento de Jesus em barro. O cenário é envolvido por motivos dos Bombeiros Voluntários bem como de raízes de Oliveira que impera no nosso imaginário como símbolo de paz.

O concurso tem por missão criar uma cultura de construção artística do presépio tradicional nos locais chave da área urbana, sobretudo no centro histórico de Barcelos, promovendo a dinamização, a interação, partilha e fruição entre o comércio, a comunidade e o turismo, concretizando, deste modo, o conceito e o espírito de cidade “presépio”.

A IMPRENSA REGIONAL E OS DESAFIOS DA INTERNET

A Imprensa regional reflete o desenvolvimento económico e cultural da região em que se insere. Trata-se, com efeito, de um mostruário das atividades económicas locais, da dinâmica associativa, da participação dos cidadãos e da forma de resolver os problemas. Ela é simultaneamente um dos pilares do progresso local e de promoção cultural e social das comunidades locais, contribuindo simultaneamente para estabelecer laços de coesão e solidariedade.

A Aurora do Lima (1)

O advento do liberalismo trouxe consigo a liberdade de imprensa de que resultou a multiplicação de publicações periódicas. Na realidade, tratava-se de um meio da burguesia veicular as suas ideias, utilizando os jornais como um instrumento de propaganda. Desde então, multiplicaram-se os títulos de imprensa e, um pouco por todo o país, surgiram órgãos de imprensa que alegadamente defendiam os interesses locais, frequentemente associados a estruturas políticas e até a lojas maçónicas. Assim surgiu a chamada “imprensa regional” – designação pouco própria na medida em que também a imprensa que se publica nos grandes centros urbanos raramente adquire uma verdadeira dimensão nacional.

Durante muitas décadas, a estrutura de recolha de informação dos chamados “jornais regionais” baseava-se numa rede de correspondentes locais, método aliás que copiava a forma de organização do famigerado “O Século”, de Magalhães Lima, aproveitando a estrutura regional do Partido Republicano e da própria maçonaria da qual, aliás, o seu diretor era Grão-Mestre.

Com o estabelecimento do Estado Novo, a Imprensa Regional adaptou-se ao novo modelo político e passou a colaborar de forma mais ativa sobretudo com as entidades locais, deixando para trás preocupações de ordem propagandística de ideais republicanos. As suas reclamações passaram a centrar-se mais nos melhoramentos locais e nas obras de beneficência e solidariedade social. Ao mesmo tempo, os jornais regionais tornaram-se um elo privilegiado de ligação com as comunidades de emigrantes e, de um modo geral, com todos os portugueses espalhados pelo mundo, incluindo nos antigos territórios ultramarinos

Porém, um certo conservadorismo nos métodos de trabalho associado a limitados recursos de financiamento, pese embora o encaminhamento obrigatório da publicidade de atos oficiais como as escrituras notariais, representou um obstáculo à renovação dos processos de impressão e melhoria da qualidade gráfica de muitos jornais regionais, situação que apenas se veio a inverter a partir de meados da década de oitenta do século passado.

Também a Igreja Católica passou a utilizar a Imprensa Regional para difundir os seus valores, criando numerosos títulos de imprensa, muitos dos quais sob a forma de boletins paroquiais.

Nos últimos tempos, com o aparecimento da tecnologia digital, os jornais regionais melhoraram substancialmente o seu aspeto gráfico, embora não raras as vezes sacrificando os conteúdos ao chamado layout. Trata-se, aliás, de um problema que se generalizou a toda a imprensa no convencimento de que a aparência gráfica é suficiente para vender papel. Mais ainda, as novas tecnologias vieram baralhar ainda mais o panorama da Imprensa regional, criando a possibilidade de se produzirem jornais em formato digital, disponíveis na internet, forçando os jornais tradicionais a adaptarem-se às novas realidades.

O BLOGUE DO MINHO funciona como um jornal digital ao serviço do Minho e dos minhotos. Da mesma forma que a televisão não destronou a rádio nem esta a Imprensa escrita, também a imprensa digital não representará qualquer ameaça à imprensa escrita. E, o BLOGUE DO MINHO aqui está para colaborar com todas as entidades, incluindo a Imprensa tradicional!

CELORICO DE BASTO HOMENAGEIA O BLOGUER ORLANDO SILVA

Orlando Silva, bloguer do Celoricodigital, foi homenageado pela autarquia de Celorico de Basto

O presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, homenageou hoje, 17 de dezembro, o responsável pelo sítio Celoricodigital.pt pela edição da centésima publicação na referida página sobre Celorico de Basto.

Homenagem a orlando silva

Começou por ser um blog usado para recolha e partilha de fotos e dados históricos, nomeadamente do património, personalidades ilustres, casas solarengas, associações e coletividades, costumes, lendas e tradições, enfim todas as coisas de antanho relativas a Celorico de Basto e neste momento é um site mais completo, com uma nova imagem e que consiste, na íntegra, para “recolha e partilha” de informações que advêm de um meticuloso trabalho de investigação.

Segundo o edil, Joaquim Mota e Silva, Celorico de Basto é um concelho com escassos documentos históricos mas com muita história que precisa ser documentada. “ É preciso registar e engrossar a informação sobre um concelho repleto de história. Reconheço, em nome da autarquia, o trabalho desenvolvido nesta plataforma digital, no celoricodigital.pt, um trabalho bem documentado e fundamentado através de uma exaustiva investigação nos diferentes temas apresentados. Aliás, assim que existir material necessário, fica patente o interesse da autarquia em transformar o conteúdo do site em edição papel. É preciso aumentar as publicações sobre o concelho com trabalhos meticulosos e feitos em prol do presente mas e, sobretudo, tendo em conta as gerações vindouras que merecem conhecer a história desta terra” referiu o autarca.

O autor do blog, Orlando Silva, nascido e criado em Celorico de Basto, fundou o blog em 2006 graças ao seu gosto pela história e pelo concelho que tão, meticulosamente, descreve nos textos publicados. Um blog que conta já com mais de 600 mil visitas.

ORDEM DOS ENFERMEIROS INVESTE 5 MILHÕES DE EUROS EM BARCELOS

Assinado protocolo para a construção do “Espaço Social do Enfermeiro”, na freguesia de Paradela

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Germano Couto, e o Presidente da Junta de Freguesia de Paradela, Manuel Oliveira, assinaram no dia 17 de dezembro um protocolo de colaboração com vista à construção do “Espaço Social do Enfermeiro”, em Paradela.

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Trata-se de um investimento orçado em cinco milhões de euros, que se destina a apoiar os mais de 20 mil enfermeiros e dos seus familiares, traduzindo-se num grande investimento para o concelho e em benefícios diretos à população daquela freguesia.

Falando na cerimónia de assinatura, onde estiveram presentes representantes da Secção Regional do Norte e membros dos órgãos sociais de Ordem, Miguel Costa Gomes manifestou a sua satisfação por ter “apadrinhado desde o início este investimento”, que permitirá “a alavancagem da economia à volta deste equipamento”. Destacando o esforço do Município na concretização do projeto, o Presidente da Câmara elogiou o “empenho e a dedicação da Junta Freguesia” e o diálogo frutuoso com a Ordem.

O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Oliveira afirmou que o dia da assinatura do protocolo “é um dia muito importante para a freguesia e para o concelho”, sublinhando a disponibilidade e o apoio do Município no processo negocial.

Germano Couto adiantou que este equipamento “é inédito para a Ordem”, mostrando satisfação e orgulho “por estar a assinar este protocolo, saído de uma ideia com quatro anos”. “Hoje é concretizada uma caminhada”, disse ainda o Bastonário, que não deixou de expressar a sua satisfação “com a parceria desenvolvida com a Junta de Freguesia e com a Câmara”. O Espaço Social do Enfermeiro – espaço de lazer, bem-estar e convívio – destina-se a “cuidar de quem cuidou”, referiu Germano Couto.

O equipamento a ser construído na freguesia de Paradela é destinado a apoiar os enfermeiros da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros e de seus familiares diretos e todos os enfermeiros do país.

Pelo protocolo, a Freguesia doa à Ordem dos Enfermeiros um terreno com cerca de 40 mil metros quadrados, situado na Rua do Marco (estrada Paradela – S. Pedro de Rates), uma área localizada em pinhal, sossegada, com boa exposição solar e acessos fáceis às vias rápidas e estradas nacionais.

A Câmara Municipal elabora o projeto de arquitetura, especialidades e licenciamento, desafeta o terreno, executa as obras de construção dos espaços verdes, das redes de abastecimento de água e saneamento, instala luz pública e isenta de taxas de licenciamento e de pagamento de IMI o equipamento.

A Ordem constrói o Espaço, cede o auditório com galerias e parque de estacionamento à Freguesia; proporciona um desconto de cinquenta por cento aos habitantes de Paradela pela utilização de todos os serviços prestados; cede gratuitamente à Freguesia quatro quartos; e contrata preferencialmente habitantes de Paradela para trabalhar no Espaço Social do Enfermeiro.

O equipamento será construído por fases e por módulos – módulo residencial, módulo de restauração, módulo de lazer e ocupação dos tempos livres, biblioteca e sala de audiovisuais, auditório com galerias, salas de fisioterapia/reabilitação, salas de formação e de apoio, piscina interior e exterior, pavilhão/parque desportivo, parque de estacionamento, gabinete médico e de enfermagem, serviços comuns como lavandaria, limpeza e arrumação, cozinha, barbearia e cabeleireiro e sanitários.

CELERICO DE BASTO COMEMORA BODAS DE PRATA DA DELEGAÇÃO DA GANDARELA DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA

A delegação da Gandarela da Cruz Vermelha Portuguesa festejou, no passado dia 16 de dezembro, com uma cerimónia solene, os seus 25 anos de existência ao serviço da comunidade.

Delegação da Cruz vermelha

“É uma honra fazer parte das comemorações de uma instituição que colabora de forma voluntariosa sempre dedicada à causa humanitária e à solidariedade para com os mais carenciados, prestando notáveis e relevantes serviços ao município, contribuindo para uma melhoria nas condições de vida da sua população. Tudo faremos para colaborar com esta instituição de acordo com as nossas possibilidades e de forma a ajudar a criar as melhores condições para os profissionais e voluntários terem condições dignas de trabalho” – afirmou o presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, um dos convidados da cerimónia.

As comemorações das bodas de prata desta instituição iniciaram no dia 2 de dezembro com a colaboração do corpo ativo da Cruz Vermelha da Gandarela nas missas de domingo nas freguesias da sua área de abrangência. E terminaram no dia de ontem, 16 de dezembro, com uma missa seguida de uma romagem ao cemitério local como forma de homenagem aos socorristas falecidos.

Como forma de agradecimento pelos serviços prestados, a Câmara Municipal atribuiu à delegação da Cruz Vermelha da Gandarela uma medalha de mérito grau ouro, após aprovação por unanimidade em reunião de Câmara de 3 de janeiro. Uma tarefa a cargo do presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto.

Segundo o presidente da Cruz Vermelha da Gandarela, Luís Sousa, trata-se de um “momento marcante para a instituição, são 25 anos de muito trabalho, muita dedicação e, sobretudo, muita vontade em ajudar quem precisa de forma voluntariosa ao colocar a vida dos outros à frente da sua própria vida” concluiu.

Todos os convidados puderam ainda, visualizar uma exposição com fotografias de momentos marcantes dos voluntários da Cruz Vermelha da Gandarela e outros objetos que fazem parte das memórias da instituição.

Neste momento, a Delegação da Cruz Vermelha da Gandarela conta com 35 elementos do corpo ativo e é presidida pelo Luís Sousa.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS APRESENTA CARTA SOCIAL MUNICIPAL

Documento faz um levantamento dos equipamentos e respostas sociais

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, apresentou a Carta Social Municipal um “documento estruturante” que sistematiza a realidade atual do concelho em matéria de equipamentos, respostas e projetos sociais e que se constitui como uma base de trabalho rigorosa e participada pelas instituições, de modo a melhorar a rede de respostas.

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O Presidente da Câmara referiu a importância do levantamento agora realizado, que permitirá uma maior racionalização dos meios e dos investimentos sociais e, consequentemente, “um maior rigor nos apoios”. Miguel Costa Gomes destacou ainda a colaboração das instituições concelhias na elaboração da Carta Social, elogiando o dinamismo e a dedicação demonstrados.

O documento, sublinhou ainda o Presidente da Câmara, permite que os agentes e parceiros sociais do concelho estejam munidos de toda a informação sobre a capacidade instalada e, assim, responderem mais eficientemente às situações sociais que possam surgir, particularmente no momento de crise económica e financeira que o país atravessa.

A Carta Social Municipal é um documento inédito no concelho e foi elaborada no âmbito do Cávado Prospetivo, um projeto liderado por Barcelos e que envolve seis municípios do vale do Cávado, financiado pelo QREN.

O documento recebeu o contributo de 83 organizações sociais do concelho. Enumera as respostas e equipamentos sociais existentes para crianças e jovens, crianças e jovens em perigo, pessoas idosas, pessoas com deficiência, família e comunidade, pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico, pessoas vítimas de violência doméstica e pessoas toxicodependentes. Revela o trabalho e os projetos das organizações, os cenários de desenvolvimento e os desafios com que as organizações estão confrontadas.

A primeira conclusão da Carta Social é a de que “Barcelos não está numa situação ao nível das respostas sociais que seja preocupante”, por ter um “leque bastante diversificado de entidades, quer em matéria de capacidades, quer no que diz respeito à abrangência da população”.

Recomenda uma maior qualificação das organizações e um reforço na qualidade dos serviços prestados, destacando o papel da Rede Social, bem como o aumento da rede de organizações com gestão de qualidade.

A capacidade de resposta, diz o documento, é “bastante razoável”, no entanto, a expansão da rede deve ser seletiva: ao nível dos idosos, com mais apoio ao domicílio, centros de dia e lares; os lugares de creches deve ser otimizados e ponderado alargamento; deve ser reforçada a área da dependência e da intervenção precoce, flexibilizar o funcionamento das respostas, procurar mecanismos alternativos de financiamento, qualificar os cuidadores e implementar um sistema de monitorização permanente das respostas sociais.

Ao nível da autarquia, é afirmado que “a Câmara é interventiva e empenhada” nos diversos domínios e projetos que desenvolve, como a Carta Social, Plano Municipal para a Igualdade, Guia de Recursos da Deficiência, Plano de Desenvolvimento Social e da Saúde, entre outros). O Município deve manter e reforçar o seu papel dinamizador e catalisador do desenvolvimento local, fomentar a inovação social e manter e fortalecer as parcerias e redes.

CELORICO DE BASTO RECEBE 1º TORNEIO DE MINI-ANDEBOL

Decorreu este fim-de-semana, no dia 15 de dezembro, o primeiro torneio de mini - andebol a ter lugar no concelho. Uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Celorico de Basto, pelo “O Beca – Bastinhos” Escola Clube de Andebol e pela Associação de Andebol de Braga.

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Este torneio surgiu do protocolo estabelecido anteriormente entre a Câmara Municipal de Celorico de Basto e a Federação Portuguesa de Andebol na ótica de dinamizar a modalidade no concelho.

O autarca, Joaquim Mota e Silva, mostrou-se satisfeito com a promoção da atividade. “Celorico de Basto é um concelho que apoia a prática desportiva em qualquer modalidade. Esta foi a primeira iniciativa do género dentro da modalidade, mas estou certo que se trata do inicio de um ciclo na promoção do Andebol”, concluiu.  

Este torneio contou com a participação de cerca de 120 crianças num total de 5 equipas em prova. Refira-se o Andebol Clube de Fafe, os Fermentões de Guimarães, os MARCA (Movimento Associativo Recreio Cultura e Arte) de Vila Cova em Barcelos, uma escola de Mondim de Basto e o anfitrião da atividade, “O Beca – Bastinhos” Escola Clube de Andebol.

Segundo o responsável pelas “Bastinhos” Celoricenses, João Varejão, a “iniciativa teve por principal objetivo a promoção da atividade e proporcionar a confraternização entre organização e os atletas”. Efetivamente, todos os grupos participantes foram galardoados com o prémio de participação não havendo lugar para vencedores e vencidos.

Note-se que “o Beca – Bastinhos” escola Clube de Andebol é um clube formado recentemente mas que aspira a lugares mais altos como “tornar os atletas federados a curto médio prazo após oficializar o clube junto da Associação de Andebol de Braga” palavras do João Varejão que para além de professor de educação Física na Escola EB 2,3/S de Celorico de Basto é também, formador de treinadores da Federação Portuguesa de Andebol.

BARCELOS: PAVILHÃO MUNICIPAL ACOLHE ANIMAÇÃO DE NATAL NOS PRÓXIMOS DIAS 22 E 23

Iniciativa também vai recolher brinquedos e bens alimentares

A Câmara Municipal de Barcelos, em conjunto com as empresas municipais, realiza nos dias 22 e 23 de dezembro o “Natal 2012 em Barcelos”, um conjunto de eventos destinado aos mais novos que vai decorrer no Pavilhão Municipal, com entrada livre. 

A primeira atividade realiza-se no sábado, dia 22, às 21h30, com o espetáculo de dança “O Sonho”, da Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo.

No domingo, dia 23, as atividades iniciam às 16h00, com um concerto pela cantora Minnie e um espetáculo do Avô Cantigas, terminando com a chegada do Pai Natal que trará lembranças para todas as crianças.

A iniciativa pretende, também, recolher brinquedos e bens alimentares, destinados às famílias mais carenciadas.

PONTE DE LIMA PROTEGE A FLORESTA

Câmara Municipal de Ponte de Lima aprova a renovação dos protocolos com os Sapadores Florestais e proposta de Adesão ao Processo de Certificação Florestal

Considerando a importância das Equipas de Sapadores Florestais, na prevenção de incêndios florestais e na gestão das propriedades florestais do Município, o Executivo Municipal deliberou na reunião realizada a 10 de dezembro, renovar os protocolos de cooperação com a Associação Florestal do Lima, no sentido de manter as equipas dos Sapadores Florestais SF016-111 e SF04-111.

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A equipa de Sapadores Florestais, SF16-111, tem como área de intervenção as freguesias da Labruja, Rendufe, Bárrio, Labrujó, Vilar do Monte, Cepões, Calheiros, Refoios do Lima e Brandara, enquanto a Equipa de Sapadores Florestais SF04-111 – abrange freguesias do norte e sul do concelho.

Ambas as equipas tem como missão o exercício de funções de prevenção de incêndios florestais, através de ações de silvicultura preventiva, de vigilância, apoio ao combate de incêndios florestais e às subsequentes operações de rescaldo e sensibilização do público.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima deliberou ainda, por unanimidade, a proposta de adesão ao processo de Certificação Florestal, criado com o objetivo de promover a certificação florestal na região Minho–Lima.

Contribuir para uma gestão florestal sustentável, de acordo com a norma portuguesa que regula os sistemas de gestão florestal sustentável, desenvolvendo e promovendo para o efeito todos os processos que conduzam à gestão sustentável e à sua comprovação, são as mais valias de adesão a este processo.

Integram esta associação cerca de 25 entidades, entre as quais a Autoridade Florestal Nacional – AFN, EDP, SONAE, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR e algumas câmaras municipais, entre outras.

PÓVOA DE LANHOSO ABRE AMANHÃ "ALDEIA NATAL"

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Na sequência do adiamento da abertura oficial da Aldeia Natal na DiverLanhoso devido ao mau tempo, informamos que o referido momento está agora agendado para amanhã, dia 18 de dezembro, pelas 15h00. Lembramos que a Aldeia Natal é uma das duas iniciativas que integram a proposta da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso designada “Póvoa de Lanhoso, a estrela do Natal”. “Garfe, aldeia dos Presépios” é a outra iniciativa.

VIANA DO CASTELO: CENTRO DE MONITORIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DIVULGA ATIVIDADES

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OFICINA DE APRENDIZAGEM

Vídeo para principiantes

22 de dezembro de 2012, sábado

para o público em geral

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OFICINA PARA CRIANÇAS

Oficina de Natal

Reutilização de desperdícios

22 de dezembro de 2012, sábado

para crianças dos 7 aos 12 anos de idade

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EXPOSIÇÃO TEMÁTICA NO CMIA

“MARgens com vida”

Para o público em geral

Entrada livre

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EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA NO CMIA

“Plantas do mar que curam”

Patente até 31 de Dezembro

Para o público em geral

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EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA NO CMIA

“Proteger a NOSSA floresta”

Patente até 31 de Dezembro

Para o público em geral

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