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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA APROVA PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2014

A Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou em reunião realizada no dia 9 de dezembro o Plano de Atividades e o Orçamento para 2014, com um valor global de 30 milhões e 200 mil de euros.

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Apesar dos cortes sistemáticos das transferências do Estado para os municípios e a redução das receitas próprias das autarquias, o Município de Ponte de Lima ocupa o 3.º lugar no ranking nacional dos “Municípios Sem Endividamento Líquido”, sem colocar em causa a atribuição de apoios de âmbito social e a realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do concelho.

Em 2014, o Município irá manter as opções de gestão e investimento que tem vindo a assumir, apostando numa estratégia de desenvolvimento que visa atingir dois objetivos fundamentais: o apoio social, primordial tendo em conta o cenário de carência e dificuldades básicas pelo qual passam muitas famílias, e o desenvolvimento económico, como o principal caminho que, a médio longo prazo, poderá contribuir para que a atual crise económica e financeira possa ser ultrapassada.

Tal como aconteceu em 2013, o Executivo, em articulação com as chefias e cooperação de todos os funcionários, irá continuar a promover uma política de redução de custos, em particular no que diz respeito à despesa corrente.

O Executivo Municipal promete manter, e enquanto for financeiramente sustentável, os benefícios fiscais à população e às empresas. Esta medida, para além de ser diferenciadora e conferir atratividade ao concelho, é da maior importância pois tem um impacto financeiro direto na vida das empresas e das famílias, nomeadamente a isenção do pagamento da Derrama Autárquica, a redução do IRS em 5% correspondente à parcela de competência Municipal e da opção pela redução da taxa de IMI para 0,32 %. Tais benefícios representam, um esforço de tesouraria para a Autarquia pois, só em receitas perdidas de IRS e Derrama, contabilizam-se cerca 1.000.000,00 €, que revertem para a população e agentes locais.

O apoio às empresas existentes vai continuar através de projetos específicos que permitam a afirmação dos seus produtos e a procura de novos mercados. No âmbito das suas competências, a autarquia assegura apoiar as empresas na sua internacionalização, na excelência dos seus produtos, na modernização e valorização económica dos recursos endógenos, na procura de nichos de mercado internos e externos e na aposta em setores estratégicos, como o turismo, através da oferta de produtos diferenciadores capazes de atrair o consumidor estrangeiro.

O granito e o vinho serão, por seu turno, dois dos recursos endógenos que irão continuar a merecer especial atenção, através da concretização das ações previstas no âmbito das candidaturas, já aprovadas, do PROVERE Minho IN “Granito das Pedras Finas de Ponte de Lima: afirmação da marca em novos produtos e novos mercados” e “Reforço da Governação, Infraestruturas e de Animação da Rota dos Vinhos Verdes II”.

Enquanto investimentos relevantes ao nível da dinamização do setor do turismo e na valorização dos recursos endógenos, destaca-se a abertura dos Hotéis de Além Ponte, da Clara Penha – Casa dos Sabores, bem como, do Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde, do Centro de Interpretação da História Militar de Ponte de Lima e o início das obras do Parque de Campismo.

De igual forma e por se entender que as medidas de contenção e redução de custos devem ser acompanhadas de outras decisões que promovam a qualidade de vida, o desenvolvimento económico e a coesão social, a autarquia limiana irá manter os programas Centro Com Vida, a Regeneração Urbana e a realização de projetos que aumentem a criação de novas dinâmicas turísticas em Ponte de Lima.

Como forma de dinamizar as políticas sociais de promoção de uma economia solidária, será dada continuidade à parceria com as instituições locais (IPSS e associações da sociedade civil) e Juntas de Freguesia para o apoio na realização de obras de construção ou beneficiação dos equipamentos sociais e educativos de claro interesse público que visem, essencialmente, o apoio aos grupos mais vulneráveis como as crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência. Com esse intuito, o Executivo determinou, já a partir do próximo ano, reforçar o apoio financeiro no âmbito do projeto “Freguesias ComTacto” e do projeto “Ponte Amiga” a situações de pobreza extrema, em articulação com as Juntas de Freguesias, equipas do RSI (Rendimento Social de Inserção) e IPSS.

Ao nível do Empreendedorismo, e através do projeto “Terra Incubadora” o apoio será direcionado para o desenvolvimento de Indústrias Criativas, tendo como objetivo apoiar e despertar capacidades empreendedoras e ideias de negócio nas áreas social, cultural e criativa.

No que diz respeito à cooperação com outras entidades de nível supramunicipal, reafirma-se e reconhece-se a importância do contributo de cada município para a concretização da estratégia de desenvolvimento do território desta região – o Alto Minho. Os benefícios que a visão integrada do território pode trazer, quer pelos ganhos de escala, querem pelo aproveitamento de sinergias existentes, é cada vez mais premente pois traduz por si só uma maior eficiência e eficácia na utilização dos parcos recursos públicos.

Aprovado por maioria pelo Executivo Municipal o Plano de Atividades e o Orçamento para 2014, foi submetido à apreciação da Assembleia Municipal, no passado dia 21 de dezembro, tendo sido aprovado por maioria.